JUSTIÇA MANTÉM INTERDIÇÃO DO CIAD E FIXA PRAZO DE 90 DIAS PARA REFORMA

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, condenou o Estado do Rio Grande do Norte e a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac),no prazo de 90 dias, a promover a reforma integral de recuperação estrutural de todos os espaços do Ciad-Natal. Isto, tanto nos serviços de ordem física quanto naqueles necessários a melhoria das instalações sanitária, hidráulica e elétrica, incluindo o prontoatendimento. Com isso, fica mantida a interdição total da unidade até que a obra seja realizada.

Uma vez que a reforma e a recuperação estrutural no Ciad não foi realizada -conforme determinou o juiz em dezembro de 2012 – fica mantida a fixação de multa diária, no valor de R$ 2.500,00 em caso de descumprimento da decisão, na pessoa da governadora Rosalba Ciarlini, do secretário de Estado de Planejamento e das Finanças do Estado do Rio Grande do Norte, Francisco Obery Rodrigues Júnior, e ao Presidente da Fundac, Getúlio Batista da Silva Neto.

Na decisão, o magistrado condenou cada um dos réus, pessoalmente,intimados nos dias 18 de outubro de 2012 e 19 de outubro do mesmo ano (fls. 219), respectivamente, ao pagamento de valor a ser liquidado após o trânsito em julgado desta sentença (artigo 12, parágrafos, da Lei nº 7.347/85), referente a multa cominatória aplicada na decisão liminar proferida em 18/10/2012 por este Juízo. “Tal tem origem no decurso do prazo de 90 dias para a conclusão da reforma e a recuperação do Ciad-Natal, sem que essas fossem executadas em conformidade com a citada decisão, resultando em descumprimento da decisão liminar desde 16 de jaeiro de 2013”, destacou o juiz José Dantas de Paiva.

O magistrado juntamente com sua equipe técnica e representantes do Crea-RN, Ministério Público fizeram uma inspeção no Ciad-Natal e constataram que a reforma realizada não está a contento e que o local ainda coloca em risco a vida dos adolescentes, caso fosse a unidade fosse liberada. “O Estado não cumpriu o que foi determinado em dezembro. Eu não poderia liberar o Ciad hoje para interditá-lo novamente daqui a dois meses”, explicou o juiz.

INSEGURANÇA! BANDIDOS ASSALTAM DEPÓSITO DE GÁS NESTE TARDE EM OURO BRANCO

Um assalto foi registrado nesta tarde de segunda-feira, (22) na vizinha cidade de Ouro Branco, quando três homens armados levaram cerca de 500 reais de um ponto de venda de gás, e depois fugiram em sentido à cidade de Jardim do Seridó.

Segundo informações de uma testemunha, três homens armados chegaram ao local em um veículo de cor escura, e após adentrarem ao deposito, que fica na RN 089, na saída para Jardim do Seridó anunciaram o roubo.

Com medo, o funcionário demorou a comunicar o fato à polícia, mas mesmo se tivesse acionado nada poderia ter sido feito, já que no momento da ocorrência a viatura estava fazendo o abastecimento em Caicó.

Ainda segundo informações, a viatura que atende a cidade está quebrada há muito tempo, e o trabalho está sendo feito em uma viatura reserva.

Por fim, resta saber onde está o governo Rosalba Ciarline e o Governo de Fátima Araújo, que por sinal é do mesmo partido da presidenta da república?

Do Blog: Cadê a segurança nessa cidade? Uma terra sem lei, matam, roubam e fica por isso mesmo. Uma vergonha! Sem condições a polícia não pode trabalhar!

PROMOTOR ENTRA COM AÇÃO CONTRA O ESTADO POR DESCASO COM ESCOLA EM CIDADE DO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça, com atribuição em Educação, ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, na Vara da Infância e da Juventude na Comarca de Mossoró para que o Estado seja obrigado a realizar obras de reparos na Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros.

A instituição de ensino encontra-se com uma série de problemas que colocam em risco a integridade física de cerca de 300 alunos.

Na Ação, o Promotor de Justiça Hercy Ponte pede que haja o remanejamento de verbas de publicidade institucional do Governo do Estado para serem aplicadas na recuperação da escola, caso o Estado não possua os recursos financeiros suficientes para a reforma no ano em exercício.

“O MP vem investigando e tentando solucionar, amigavelmente as irregularidades na estrutura física da escola desde 2005”, destacou o Promotor de Justiça, ressaltando no texto da ação que “a Secretaria de Estado da Educação e Cultura optou por não viabilizar soluções, o que, inarredavelmente, demonstra a culpa do Estado na perseverança deste problema, bem como sua falha no cumprimento dos deveres para com a Educação e a sociedade”.

Irregularidades

A instauração de um Procedimento Administrativo, datada em 25/05/2005, aconteceu após denúncias sobre a falta de espaço adequado para a prática de Educação Física. A partir disso, foram constatados diversos problemas, como: infiltrações sobre várias partes das lajes (causando condução de corrente elétrica pelas paredes úmidas); fiação elétrica desencapada dentro das salas de aula, no pátio de recreação e em locais de extremo risco); não há quadra esportiva (há um campo com invasão com mato e lixo); oxidação de ferragens; edificação sem acessibilidade, além de inexistência de projeto contra incêndio e pânico e do Habite-se, entre outros.

No decorrer destes quase oito anos, o Corpo de Bombeiros emitiu quatro relatórios de vistoria e em todos eles foram verificadas as mesmas irregularidades. A constatação ainda foi corroborada por perícia realizada por um engenheiro civil. No período, a Secretaria chegou a realizar serviços de melhorias. No entanto, vários problemas persistiram.

MÚSICOS DA “EUTERPE JARDINENSE” CONTINUAM ESPERANDO RECEBER AS TOCATAS DA “FESTA DO ROSÁRIO 2012”

Isso os “Babões Oficiais” não podem dizer, mas como é totalmente autônomo, o “Blog Barra Pesada” pode, essa é a diferença de quem tem “Rabo Preso” para quem faz um trabalho voltado para os direitos da coletividade.

Pois bem, sabem quantas vezes os músicos da “Banda Euterpe Jardinense” receberam as tocadas da “Festa do Rosário” do ano passado, que foi denunciado aqui em fevereiro desse ano? Nenhum! Isso mesmo, o calote continua!

Até o momento, os músicos da Banda Euterpe Jardinense não receberam as “tocatas” feitas durante a Festa do Rosário de dezembro de 2012 de Jardim do Seridó, e até agora esperam uma definição do responsável pela festa, que segundo informações, teria transferido a responsabilidade do pagamento para a secretária de educação, a parelhense Marecilda Bezerra, que ao ser procurada por um integrante da banda, teria dito que o tesoureiro da festa mandou a conta para a referida secretaria sem um prévio acordo.

Relatos mostram um popular “jogo de empurra”, enquanto os músicos estão esperando ansiosos pelo dinheiro que poderia servir para comprar calças e calçados para os fardamentos, já que apesar das bonitas propagandas, até agora a Banda só recebeu como fardamento as camisas.

Do Blog: Deixem o Padre e seus companheiros trabalharem!

MORRE AOS 100 ANOS A MULHER MAIS RICO DO BRASIL

A empresária Dirce Navarro de Camargo, viúva do fundador do grupo Camargo Corrêa, Sebastião Camargo, morreu neste sábado (20) aos 100 anos, em sua casa em São Paulo.

A assessoria de imprensa do grupo não deu mais detalhes sobre a morte da empresária.

Dirce ocupava o 87º lugar na lista de bilionários da revista "Forbes". Entre os brasileiros, ela era a mulher mais rica, com um patrimônio de US$ 11,5 bilhões.

Em setembro de 1994, após o falecimento do marido, Dirce se tornou presidente da holding Morro Vermelho, empresa de aviação corporativa do Grupo Camargo Corrêa.

A assessoria de imprensa do grupo não deu informações sobre os funerais de Dirce.

Fonte: G1.

PREFEITA DE EQUADOR, NOEIDE SABINO VIAJA NESTA SEGUNDA À BRASÍLIA

Com a difícil missão de “Reconstruir Equador”, após ter recebido de seu antecessor um município totalmente sucateado, a prefeita Noeide Sabino viajará nesta segunda-feira, (22) à Brasília, levando na bagagem muitas reivindicações para o município, que entre tantos outros problemas, passa pelo colapso da falta d’água.

Em sua estada na capital federal, Noeide Sabino “baterá” em várias portas, apresentando projetos que beneficiarão seu povo, para que as ações do poder público possam alcançar todos os seus munícipes.

Apesar das muitas melhorias, principalmente nas áreas da saúde e infra-estrutura já realizadas por Noeide e sua equipe em pouco mais de 100 dias, a cidade ainda sofre as consequências do desastre administrativo da gestão passada.

Do Blog: Boa Viagem e boa sorte!

PIADA DO DIA, SOGRA DAS BOAS!

O guarda manda o sujeito parar o carro. - Seus documentos, por favor. O senhor estava a 130km/h e a velocidade maxima nesta estrada é 100. - Não, seu guarda, eu estava a 100, com certeza. A sogra dele corrige: - Ah, Chico, que é isso! Você estava a 130 ou mais! O sujeito olha para a sogra com o rosto fervendo. - E sua lanterna direita não está funcionando... - Minha lanterna? Nem sabia disso. Deve ter pifado na estrada... A sogra insiste: - Ah, Chico, que mentira! Você vem falando há semanas que precisa consertar a lanterna! O sujeito está fulo e faz sinal à sogra para ficar quieta. - E o senhor está sem o cinto de segurança. - Mas eu estava com ele. Eu só tirei para pegar os documentos! - Ah, Chico, deixa disso! Você nunca usa o cinto! O sujeito não se contém e grita para a sogra: - CALA ESSA BOCA! O guarda se inclina e pergunta à senhora: - Ele sempre grita assim com a senhora? Ela responde: - Não, seu guarda. Só quando ele bebe.

23 POLICIAIS FORAM CONDENADOS À 156 ANOS DE PRISÃO POR “MASSACRE DO CARANDIRU”

Os sete jurados condenaram, na madrugada deste domingo (21), 23 policiais militares pela morte de 13 presos, em 1992, na Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. A pena é de 156 anos de prisão para cada, mas eles podem recorrer em liberdade. Três dos 26 réus foram absolvidos. A sentença foi lida pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão à 1h15 no Fórum da Barra Funda.

A decisão dos jurados e a sentença ocorrem depois de um longo dia de debates entre defesa e acusação, com uso da réplica e da tréplica. A última fase, antes da votação dos jurados, começou durante a manhã e terminou às 21h25, com a fala da advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza. Depois, os jurados responderam mais de 1,5 mil perguntas na sala secreta. Foram usadas 290 folhas de questionário para cada jurado.

O júri absolveu 3 acusados, como havia pedido o Ministério Público. O promotor Fernando Pereira da Silva também pediu que os jurados desconsiderassem duas das 15 vítimas. Segundo ele, esses detentos foram mortos por golpes de arma branca, o que pode significar que foram assassinados pelos próprios presos. Por isso, os 23 PMs foram condenados por 13 mortes.

MULHER É BALEADA NAS COSTAS POR OUTRAS DUAS EM CIDADE DO RN

Se não bastasse o elevado número de jovens se matando em Mossoró, agora são as mulheres tentando acertar conta umas com as outras. Uma tentativa de homicídio foi registrada pela Central de Operações da Polícia Militar por volta das 11 horas de domingo 21 de abril de 2013, próximo a Escola Inalda Cabral no Bairro Santo Antônio.

Izabele Sérvulo de Souza, de 18 anos de idade foi alvejada, com um disparo nas costas, quando saiu na porta de sua casa para atender outras duas mulheres que chegaram de motocicleta chamando pelo seu nome.

Segundo informações de uma jovem, que estava com a vitima, quando Izabele saiu para atender as mulheres, ela percebeu a movimentação da carona sacando a arma e avisou a Izabele.

As duas tentaram fugir invadindo residencias da rua, tentando escapar. Isabele foi atingida e socorrida para a Unidade de Pronto Atendimento do Bairro e transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia.

Fonte e fotos: o Câmera.

ENVOLVIDOS NO “MENSALÃO” PERDERÃO O MANDATO AUTOMATICAMENTE AO FIM DO PROCESSO

A ementa do acórdão do processo do mensalão explicita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda automática dos mandatos dos deputados federais condenados ao final do processo. O texto deixa claro que a medida é uma pena acessória da condenação, está prevista na Constituição e não está condicionada à aprovação por órgãos do poder político. São quatro os deputados condenados a penas de prisão: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Destes, somente o primeiro teria de iniciar o cumprimento pelo regime fechado.

A discussão sobre a perda automática dos mandatos já provocou ruídos entre o STF e a Câmara dos Deputados. No ano passado, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu o entendimento de que perda só ocorre após decisão do plenário da Casa em votação secreta. A base do argumento é um trecho da Constituição. Seu sucessor, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu até então declarações em sentidos diversos sobre a possibilidade de Casa alterar a decisão do STF. Na última delas, afirmou que caberia à Câmara apenas “formalidades legais”.

O documento publicado na última sexta-feira, (19) pela Corte destaca que o STF tem como atribuição constitucional processar e julgar criminalmente parlamentares federais em ações penais. Afirma que a perda de mandato nada mais é do que uma pena acessória. É destacado um artigo da Constituição que coloca a perda dos direitos políticos como uma consequência da condenação criminal e, neste caso, não há previsão de que o Congresso se manifeste sobre uma eventual perda de mandato. O posicionamento é igual ao do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do STF

RUAS DE CAICÓ CONTINUAM SENDO CALÇADAS COM EMENDA DO DEPUTADO VIVALDO COSTA

A cidade de Caicó, desde o final da ultima administração, está tendo a possibilidade de várias de suas ruas serem pavimentadas. O deputado estadual Vivaldo Costa (PR), através de emenda parlamentar, disponibilizou no orçamento estadual investimentos na ordem de um milhão e 500 mil reais, destinados para as obras. Atendendo um pedido do Papa Jerimum, o vereador caicoense Ivanildo do Hospital (DEM) esteve novamente visitando, para fiscalizar, várias das ruas que estão recebendo ou já receberam o melhoramento.

O vereador ouviu dos moradores relatos das benfeitorias. “Moro na Rua Manoel Vicente há oito anos, antes nossa rua tinha muita poeira, agora sendo calçada, espero que melhore para todos nós. Meus filhos poderão brincar sem ter lama. Isso valorizou nossa rua. Em nome da comunidade agradeço ao deputado Vivaldo por se lembrar da gente”, contou Rayssa.

“Senti a gratidão de todos. Trechos importantes foram calçados, outros estão em fase de conclusão. A comunidade está vendo seu patrimônio ser valorizado. Conversei com diversos moradores e vi o sentimento do povo agradecendo em especial ao deputado Vivaldo Costa, que destinou o recurso para estes calçamentos”, destacou o vereador Ivanildo.