O
Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN), por
meio de sua assessoria jurídica, protocolou esta semana uma Reclamação
Pré-Processual (RPP) perante a Justiça Federal. A medida visa intervir
em um cenário de atraso contínuo e insustentável nos repasses de verbas
por parte do Governo do Estado, que tem impactado diretamente o
pagamento de salários e serviços prestados por médicos na rede pública.
A
classe médica do Rio Grande do Norte tem enfrentado uma situação
desesperadora, com atrasos que, em alguns casos, já se estendem por até
oito meses no pagamento de serviços essenciais. Essa inadimplência do
Estado afeta diretamente as empresas contratadas e, por consequência, os
profissionais da saúde, gerando problemas financeiros e emocionais
incalculáveis para aqueles que são linha de frente no cuidado com a
população.
O
principal objetivo da Reclamação Pré-Processual não se limita apenas à
cobrança dos valores devidos. O CREMERN busca, prioritariamente, abrir
um canal de diálogo urgente e imediato com o Governo do Estado. Para
tanto, a entidade requereu uma audiência de mediação judicial.
O
Conselho de Medicina reitera seu compromisso com a defesa da medicina e
dos que exercem legalmente a profissão no Rio Grande do Norte, e espera
que a iniciativa judicial impulsione uma solução célere e definitiva
para este grave problema.
Com
relação aos débitos oriundos do Município de Natal, relativos a
COOPMED, as tratativas estão sendo conduzidas pelo Ministério Público
Estadual, com a Secretaria de Saúde e credor, permanecendo o CREMERN
vigilante não só com relação a essa Cooperativa, como de qualquer outra,
caso seja provocado, ficando a disposição para intermediar e participar
do processo, caso não se chegue a uma solução amigável.
