18 de novembro de 2015

TRE-SP CASSA MANDATO DE NETINHO DE PAULA POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Netinho de Paula (Foto: Reprodução/TV Globo)

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) decretou nesta terça-feira (17) a perda do mandato do vereador Netinho de Paula (PDT), por infidelidade partidária. A corte entendeu que o político não sofreu grave discriminação pessoal ou política ao deixar o PCdoB, partido pelo qual foi eleito em 2012. Da decisão, que deve ser publicada em cerca de 10 dias, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os juízes determinaram expedição de ofício à Câmara Municipal para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação no Diário da Justiça. A votação foi unânime.

Por meio de sua assessoria, o vereador Netinho de Paula (PDT) informou que mantém suas atividades parlamentares normais na Câmara Municipal de São Paulo e "aguardará a publicação da decisão do TRE de São Paulo para interposição dos recursos cabíveis, uma vez que sua saída do PCdoB se deu de forma absolutamente justificada". Ele também declarou que reitera sua confiança da Justiça Eleitoral.

Segundo o TRE, a tese do advogado de Netinho, de que o vereador sofreu discriminação política e foi boicotado pelo PCdoB não convenceu a os magistrados.

O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, destacou em seu voto que não houve ato concreto realizado pelo PCdoB para que Netinho de Paula deixasse o partido. Ele se desfiliou em 9 de abril de 2015 e assumiu, logo depois, a presidência municipal do PDT. “Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (...). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha”, afirmou.

De acordo com a legislação eleitoral, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

São consideradas justa causa apenas as hipóteses de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

JUIZ CONSIDERA IRREGULAR PAGAMENTO DE R$ 26,6 MILHÕES A SERVIDORES PELO TJRN EM 2014

untitledO juiz Airton Pinheiro, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, julgou que houve ilicitude e inconstitucionalidade na decisão da Presidência do TJRN, tomada em 9 de julho de 2014, em favor do pagamento do Auxílio Alimentação antes da entrada em vigor da Lei Complementar 426/2010. Pagamento soma R$ 26,673 milhões e beneficiou 2.474 servidores do Judiciário do RN.

A sentença foi proferida nessa segunda-feira (16). O juiz decidiu improcedente pedido de servidor do Judiciário para que o Estado do Rio Grande do Norte fosse condenado ao pagamento da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre valores retroativos do Auxílio Alimentação.

Em processo administrativo, a Presidência do TJRN deferiu o pagamento do principal aos servidores efetivos e comissionados em exercício no período de 16 de abril de 2009 a 08 de junho de 2010. Nesta mesma decisão, a Presidência indeferiu, de forma expressa, a correção monetária e dos juros de mora, tratando apenas do valor principal ou seja sem incidência de acréscimos sobre a verba indenizatória.

A decisão administrativa do Processo Administrativo 04673/2014, primeiro, afastou a linha de argumentação do SISJERN, o qual defendia, em favor dos servidores, uma aplicação isonômica do quanto deferido aos magistrados nesta seara”, destaca Airton Pinheiro, cujo entendimento é no sentido de que a Presidência do Tribunal agiu com propriedade, neste aspecto, uma vez que se tratam de carreiras distintas, observando-se o previsto no art. 37, XIII, da Constituição Federal. “Além do que o pagamento aos magistrados veio fundado na Resolução 133 do CNJ, que tratou da simetria constitucional entre vantagens da Magistratura e do Ministério Público”.

Ressalta o magistrado de 1º Grau que a decisão administrativa reconheceu o direito ao retroativo do Auxílio-Alimentação a partir da conjunção entre: a) a previsão do art. 55, I, da LCE 122/94; b) a inclusão do direito à alimentação no art. 6º da Constituição Federal (pela Emenda 64/2010); c) o direito à alimentação como direito fundamental, inerente à dignidade humana, prevista no art. 1º, III, da Constituição Federal.

Ao observar os aspectos legais da questão, Airton Pinheiro afirmou que a decisão administrativa em análise exorbitou suas competências e ofendeu o princípio da legalidade administrativa ao conceder o Auxílio-Alimentação retroativo a um período que não havia lei formal prevendo a referida vantagem para os servidores do Poder Judiciário.

Como pode se notar, a decisão administrativa discutida padeceu de eiva de inconstitucionalidade evidente, em especial, por ofender o princípio da legalidade administrativa (art. 37, caput, e inciso X da Constituição Federal) ao conceder Auxílio-Alimentação em relação ao período anterior a instituição do mesmo pela LCE 426, de 08 de junho de 2010”, salienta o magistrado.

Antes de ingressar na análise de mérito, o magistrado superou as preliminares que trataram de julgamento antecipado da lide, interesse de agir e de inocorrência de prescrição. “Além do que o pagamento aos magistrados veio fundado na Resolução 133 do CNJ, que tratou da simetria constitucional entre vantagens da Magistratura e do Ministério Público”.

O juiz enfatizar que não é hipótese passível de ressarcimento ao erário, uma vez que os valores pagos indevidamente aos servidores detêm natureza alimentar e os servidores beneficiados, ao receber, estavam de boa-fé.

GOVERNADOR ROBINSON FARIA LANÇA CAMPANHA INÉDITA DE DIVULGAÇÃO DO RN EM PORTUGAL

O governador Robinson Faria participou, nesta terça-feira (17), da primeira noite de lançamento da campanha inédita de divulgação turística do Rio Grande do Norte em parceria com a Abreu, maior agência de turismo e receptivo de Portugal. O evento ocorreu no Hotel Sheraton na cidade do Porto, Norte de Portugal e teve a participação de representantes de mais de 50 agências Abreu localizadas somente naquela região do país - no total são 150 em todo o território português. Na próxima quinta-feira, haverá o lançamento da campanha em Lisboa.

Campanha Turismo - Portugal (3)

A ação de marketing e comunicação que será realizada pelo governo do Rio Grande do Norte e a Abreu em Portugal é a maior já realizada naquele país para promover o Estado. A Abreu opera em Portugal desde 1840, ostentando o título de mais antiga agência de turismo do mundo. Além da propaganda nas agências, os principais veículos de comunicação portugueses também vão divulgar o Rio Grande do Norte.

O diretor geral da Abreu, Artur Abreu, destacou que o Brasil é sempre "uma grande prioridade" para a empresa portuguesa. "O Brasil há muitos anos é o destino número um dos portugueses, e um fator muito importante para isso é o grau de satisfação do português com o país, com a hospitalidade recebida. E o Rio Grande do Norte provavelmente é o número um, no Brasil, na preferência dos portugueses", disse.

O governador Robinson Faria ressaltou o empenho do governo do Estado para que o turismo volte a crescer e se fortaleça como principal atividade econômica potiguar. "Crescemos cerca de 30% no turismo com relação ao ano passado, graças a muito trabalho e empenho em torno desta atividade e, aqui em Portugal, a essa parceria com a agência mais tradicional do país. Nosso estado realiza agora uma campanha que nunca foi feita em Portugal, em um momento novo para os portugueses conhecerem Natal, portão de entrada da América do Sul. Que possamos transformar essa ação em resultados para o nosso estado e para Portugal”, disse o governador, destacando a rede hoteleira, a gastronomia e a hospitalidade como atrativos que se somam às belezas naturais da cidade do sol.

Campanha Turismo - Portugal (1)

O secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar, destacou que o Rio Grande do Norte reúne atrações para todos os gostos, e permite que os portugueses façam roteiros variados. "Temos hoje, há cerca de uma hora de Natal, a maior estátua católica do mundo, de Santa Rita de Cássia. Temos serras com clima ameno e paisagens lindas, temos São Miguel do Gostoso com o kitesurfe, esporte praticado por muitos portugueses", citou. O secretário acrescentou que o Governo do RN está investindo na divulgação das atrações de todo o Estado, não somente de sol e mar, já conhecida dos portugueses.

Também estiveram presentes ao evento a primeira-dama e secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria; a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo; o vice-presidente da Emprotur, Haroldo Azevedo Filho; o presidente da ABIH-RN, José Odecio Rodrigues, hoteleiros do Rio Grande do Norte e representantes do trade turístico português.

MULHER É ENCONTRADA MORTA DENTRO DE TAMBOR DE LIXO NA PB

Uma mulher foi encontrada morta dentro de um tambor de lixo no bairro do Varadouro, em João Pessoa, no início da manhã desta terça-feira (17). Segundo informações da Polícia Militar, o tambor foi colocado em frente a uma casa. O morador da residência encontrou a caixa com a mulher morta e acionou a polícia.

Peritos do IPC realizaram perícia no corpo da mulher, no início da manhã, em João Pessoa (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Ainda de acordo com a Polícia Militar, a vítima foi encontrada com uma perfuração causada por arma de fogo, na testa. A mulher ainda estava com as mãos amarradas, conforme as primeiras informações divulgadas pela polícia.
Junto ao corpo, a polícia encontrou pedras de crack. Após identificação do corpo, a polícia foi informada que a mulher tinha uma filha de três anos. A criança foi localizada em um dos apartamentos da comunidade Tijolinho Vermelho, como é conhecida a ocupação do antigo Hotel Tropicana, onde a mulher vivia com a filha.
 Homem encontrou tambor em frente a porta de entrada com o corpo da mulher dentro (Foto: Walter Paparazzo/G1) 
Uma equipe de perícia do Instituto de Polícia Científica (IPC) encaminhou o corpo para a Gerência de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), no bairro do Cristo Redentor. A polícia fez buscas no local, mas até as 7h45 (horário local), nenhum suspeito tinha sido localizado.
Fonte: G1/PB.

VEREADOR DENUNCIA DESCASO NA SAÚDE PÚBLICA DE SANTANA DO SERIDÓ

mesa[4]Apesar de aparecer como uma das melhores do Seridó e do RN, a saúde pública de Santana do Seridó não é como divulgam, e a população sofre com a falta de gestão pública na referida pasta.

Segundo denúncia do vereador Juarez Bezerra, a população sofre com o descaso do poder público na área da saúde, onde segundo o edil, existe uma grande demora na marcação de exames baixa, média e alta complexidade.

Ainda segundo Juarez, os pacientes que dependem de exames e de marcação de cirurgias em Santana do Seridó, esperam meses e meses, e nada de serem atendidos.

Por fim, vale salientar que, Santana do Seridó tem uma das menores população do RN, e recebe o mesmo valor que outros municípios que tem até quase o triplo de sua população, ou seja, é muito dinheiro para tratar menos da metade dos pacientes de outros municípios.

Do Blog: Uma vergonha!

EZEQUIEL FERREIRA TRATA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL DA PM E SANEAMENTO

A conclusão da obras de ampliação do Hospital Central Coronel Pedro Germano, da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, está sendo agilizada pelo Governo do Estado. Para reforçar o compromisso com a conclusão dos serviços, o Governador em exercício, deputado Ezequiel Ferreira de Souza esteve, na manhã desta terça-feira (17) nas instalações daquela unidade de saúde e se reuniu com os seus diretores.

Visita Hospital PM_Demis Roussos (6)

O Hospital está em obras há seis anos, mas estamos tomando todas as medidas para finalizá-las, equipar os diversos setores e oferecer ao policial militar e à sociedade um equipamento renovado, moderno e pronto para oferecer atendimento de saúde de qualidade”, afirmou Ezequiel Ferreira.

A administração estadual está trabalhando para superar as dificuldades e realizar a licitação para adquirir o ar-condicionado central, uma exigência técnica para a UTI e para o centro cirúrgico. Concluída a licitação, a previsão é de que dentro de cinco ou seis meses a obra passe a funcionar com toda a sua capacidade que será ampliada em mais de 50% - dos atuais 84 leitos para 134 leitos e contará com UTI adulto, UTI neo-natal (cada uma com dez leitos) e novo setor de imagem para tomografia, vídeolaparoscopia, urologia, raio x, ultrasonografia, densiometria óssea, endoscopia, colonoscopia.

Estamos acompanhando esta obra que vem sendo executada há seis anos. O Governador Robinson Faria me pediu para agilizar a licitação para a central de ar-condicionado e para o sistema de gases, com isso os serviços serão concluídos e o Governo estará entregando um Hospital de excelência ao Rio Grande do Norte”, ressaltou Ezequiel.

A visita do Governador em exercício ao Hospital foi acompanhada pelo secretário de Estado da Saúde Púbica (SESAP), Ricardo Lagreca, pelo comandante da Polícia Militar, coronel Angelo Mário Azevedo, pelo diretor de saúde da Polícia Militar, coronel Roberto Galvão e pelo diretor daquela unidade, coronel Kleber Cavalcanti e o deputado estadual Galeno Torquato.

SANEAMENTO

Ainda na manhã desta terça-feira, o Governador em exercício, Ezequiel Ferreira acompanhou as obras de saneamento que estão sendo realizadas pela Caern na zona sul de Natal. No bairro da Candelária, Ezequiel foi ao canteiro de obras da companhia e às ruas onde estão sendo executados os serviços.

Visita Obra Caern_Demis Roussos (1)

Esta obra de saneamento é muito importante para Natal que será a primeira capital do país a ser 100% saneada. Hoje Natal tem apenas 30% de sua área saneada e a zona norte apenas 3%. É uma obra financiada em parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. É um investimento de R$ 504 milhões, mais R$ 60 milhões de contrapartida do Estado”, explicou o Governador em exercício, destacando que o investimento em saneamento tem repercussão direta na melhoria nos índices de saúde da população.

As obras de saneamento em execução atualmente beneficiam 12 bairros com uma rede de mil quilômetros de tubulação e empregam 500 trabalhadores. Em Candelária o serviço está 80% concluído. O diretor presidente da Caern, Marcelo Toscano acompanhou o Governador em exercício na visita.

MULHER É VITIMA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO EM CAICÓ

Uma mulher identificada por Martha Figueiredo, foi vítima de tentativa de homicídio por volta das 20 horas desta noite de terça na Rua Manoel Fernando Jorge no bairro Paulo VI na cidade de Caicó.

A vítima estava na calçada de casa quando foi alvo de vários disparos de arma de fogo, praticados por dois homens que estavam em uma moto.


A vítima foi socorrida por uma unidade do SAMU e transferida para o Hospital Regional Tarcísio Maia na cidade de Mossoró.

Fonte: Caicó Digital.

OMISSÃO DA SAÚDE NA DENGUE AJUDOU A DERRUBAR POPULARIDADE DE LULA

Pesquisas para consumo interno mostram que o declínio da popularidade de Lula (PT) nada tem a ver com as alegações que fez nesta segunda (18...