OAB/CAICÓ PUBLICA NOTA SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Caicó, comprometida com a defesa das liberdades individuais e do Estado Democrático de Direito, vem se manifestar acerca das notícias veiculadas pela imprensa local sobre casos de violação à liberdade de expressão na cidade de Caicó/RN.

Tanto as notícias do dia 10/04, sobre a estudante impedida de protestar contra a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, quanto as do dia 16/04, sobre o agricultor preso ao protestar contra a CONAB, apresentam indícios de violação ao direito à livre manifestação do pensamento, previsto na Constituição Federal (art. 5º, IV), e devem ser apuradas pelas instituições devidas para que os fatos sejam devidamente esclarecidos e os infratores punidos.

É necessário que haja respeito aos direitos dos acusados das violações: contraditório, ampla defesa e devido processo. Porém, é preciso muita atenção aos referidos casos. A violação aos direitos e liberdades individuais é uma afronta não só ao ser humano atingido diretamente, mas a uma sociedade que ainda vive dias de redemocratização, com uma Constituição Federal que tem 25 anos de idade e que ainda está em fase de formação dos conceitos e consolidação dos direitos previstos na lei.

Esse tipo de violação, quando ocorre, reabre feridas advindas do tempo da ditadura militar, distancia instituições e a sociedade, e diminui a capacidade das pessoas de participar da vida social e política do Brasil. Causa um retrocesso à democracia participativa brasileira.

Ressalta que o Brasil vive um Estado Democrático de Direito, comprometido com as regras da supremacia da Constituição Federal, da superioridade da lei, da garantia aos direitos individuais e da necessidade da participação popular para escolher os seus representantes, produzir suas leis e administrar e fiscalizar a coisa pública em todas as suas formas. Tais regras impõem o dever de todos à lei, sem ressalvas.

Portanto, em havendo informações de uma violação grave à Constituição Federal, é importante que as instituições responsáveis investiguem e esclareçam os fatos.

Por fim, cabe ainda destacar que a cidade de Caicó/RN precisa de muito mais que a liberdade de expressão para cumprir com os ditames da Constituição Federal. Precisa de Polícia Civil e de Defensoria Pública devidamente equipadas, de sistema carcerário que funcione, de ações eficientes que amenizem os efeitos da seca, da promoção de ações sociais e preventivas de combate às drogas, de uma educação completa aos jovens, de um serviço de saúde emergencial e de UTI de verdade, de políticas públicas para o desenvolvimento da economia local, e de tantas outras questões que são notícias diariamente na imprensa local há alguns meses e não se tem solução em definitivo. Que o povo caicoense possa cobrar todos esses direitos que diariamente estão sendo violados há meses e não são resolvidos.

Por todas essas razões, a OAB Caicó expressa grande preocupação com as notícias de violação à livre manifestação de pensamento veiculadas pela imprensa local e adotará as seguintes medidas:

a) Requerer às instituições competentes que investiguem ambos os casos e que esclareçam à sociedade os fatos apurados;

b) Sugerir aos acusados que, em havendo reconhecimento de violações, profiram, o quanto antes, retratações públicas sobre os possíveis erros cometidos;

c) Recomendar à sociedade que procure exercer sua cidadania por meio, dentre outros, do exercício do direito à livre manifestação do pensamento, de forma plena, respeitosa e não anônima;

d) Recomendar à sociedade que continue a cobrar a realização dos serviços públicos e a eficiência dos mesmos;

e) E, por fim, informar que a Ordem se compromete a acompanhar os referidos casos e a informar à sociedade sobre os resultados dos mesmos.

Caicó/RN, 17 de abril de 2013.

Roberto Lins Diniz

Presidente

OAB Subseção de Caicó

ASSESSOR DE JOCIMAR DANTAS ATACA “BARRA PESADA” PARA AGRADAR SEUS PATRÕES

O assessor de comunicação de Jocimar Dantas, que por vários anos se beneficiou da minha amizade e que trabalhou como meu sob-coordenador de comunicação e que inúmeras vezes fez matérias me elogiando, agora está usando seu “bloguinho” para me tacar, e me mandar aprender a fazer jornalismo profissional, dizendo não ter espaço para amadores.

Pois bem, vou aceitar sua sugestão, pois se capacitar é sempre bom, só não me peça para aprender a ser “mercenário”, pois jamais irei me vender para trair aqueles que um dia me estenderam a mão, muito menos me “acoloiar” com alguém que um dia desmoralizou minha família em praça pública, como foi o caso do CONTRAVENTOR, LAVADOR DE DINHEIRO, Joaci Costa, pai do prefeito, que “QUEBROU” a cara do seu pai em pleno meio da rua, e hoje é tido por você como sendo um verdadeiro “Deus” pai de “Jesus”.

Postar matéria jornalística sobre a sentença da MM Juíza contra minha pessoa não me incomodou em nada, nem mesmo citei seu nome, mas quando passa para o pessoal ai você no mínimo extrapola meus direitos, e fere minha honra, tentando me diminuir e me desqualificar, se achado melhor que os outros, quando todos sabem muito bem quem é você.

Procure alguém da sua laia, e me deixe em paz, pois eu não sou moleque, e nunca me esquivei das minhas responsabilidades, mas jamais irei seguir seus “conselhos”, pois não quero jamais ser o que dizem que você é!

Por fim, (Josimário Nunes) olhe para trás, lembre de “Zé Dantas”, Dr. Edimar e tantos outros que hoje você ataca, mas como bem disse o vereador Iron Júnior na sua cara na câmara municipal ontem, terça-feira, um dia mataram sua fome.

Do Blog: Lembre-se que o amanhã é escuro, e a Deus pertence! (Deus original!)

GRANDE NOVIDADE! JUÍZA CONDENA OUTRA VEZ O “BLOG BARRA PESADA”

Trabalhar em prol da população fica mais difícil a cada dia em Jardim do Seridó, principalmente quando fala do “Santo” ex-padre Jocimar Dantas, que já representou várias pessoas na justiça, mas nunca colocou o “Blog do Povão” de um dos seus correligionários, que em seus comentários colocava em cheque até a sua masculinidade, mas como era de um “Bacurau” bastou tirar do ar e tudo ficou bem, mas o “Blog Barra Pesada” vive sendo condenado.

Por pura obrigação tenho que respeitar a decisão da MM Juíza, Drª Janaina Lobo, mas jamais concordar, nem muito menos aceitar, haja vista que uma das suas sentenças favoráveis à Jocimar Dantas foi completamente reformada pelo TJ/RN em Natal, condenando-o a pagar multa de 25 mil reais, enquanto que a magistrada antes havia o absolvido das acusações.

Não sou nenhum bandido, e muito já colaborei para com o meu município, tendo militado voluntariamente em várias áreas, principalmente na área da infância e juventude, fato que fomenta a coragem de seguir minha missão, mesmo sabendo que estarei vulnerável a todo tipo de perseguições.

Ademais, assim como a grande maioria dos Brasileiros, eu não acredito na justiça dos homens, apesar de por vezes até tentar, mas as injustiças gritantes que vemos não me permitem, pois as leis são executadas por seres humanos que são falhos e por muitas vezes injustos.

Por fim, estou consciente que não cometi nenhum crime contra o todo poderoso, “Santo” “Imaculado” e “Bendito” “PADRE SANTO JOCIMAR DANTAS”, e por isso, quando intimado for, através do meu advogado estaria recorrendo da injusta e infeliz decisão da magistrada, na esperança que assim como a sentença na qual ela absolveu o “SANTO PADRE”, os desembargadores também reformem minha sentença.

Do Blog: Volto a dizer, não temo a justiça, temo a injustiça!

PREFEITURA DE CAICÓ VAI RETOMAR ABERTURA DE RUAS DO CALÇADÃO

O prefeito Roberto Germano confirmou que nos próximos quinze dias a prefeitura de Caicó estará retomando o processo de desobstrução de mais duas ruas, localizadas no Calçadão da Rua Senador José Bernardo, no centro da cidade. A primeira rua a ser desobstruída foi a Renato Dantas, e o trabalho surtiu o efeito esperado, não só da prefeitura como também da população.

“Agora é desobstruir as ruas Augusto Monteiro e Olegário Vale, proporcionando com que nossos motoristas e pedestres tenham melhores condições de trânsito nesse movimentado trecho”, disse Roberto Germano.

FÁBIO FARIA RECEBE NOVE PREFEITOS PARA DISCUTIR SITUAÇÃO DA SECA NO RN

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) recebeu, no gabinete da Segunda Vice-Presidência, em Brasília, nove prefeitos do Rio Grande do Norte que buscam ações e recursos para o enfrentamento à situação de calamidade vivida na região do semiárido do Estado. Participaram do encontro os prefeitos de Montanhas, Algacir Januário (PSD); Florânia, Júnior de Janúncio (PSD); José da Penha, Antônio Dólar (PMN); São Vicente, Joci (PMDB); Tenente Laurentino, Titico (PMDB); Coronel João Pessoa, Pachica (PP); Lucrécia, Walter (PSB); Upanema, Luís Jairo (PR); Jaçanã, Esdras (DEM); além do ex-prefeito de São Miguel, Galeno Torquato.

“Diariamente, estamos discutindo com os prefeitos ações que possam minimizar o sofrimento do povo que vive esta que é a maior seca dos últimos 50 anos. Já aprovamos emenda que apresentei ampliando o volume de milho adquirido pela Conab para 550 mil toneladas, com o propósito de atender os pequenos produtores. E também estamos indicando emendas à uma nova Medida Provisória que deve ser votada esta semana em Plenário da Câmara com vistas ao fortalecimento das ações governamentais para a convivência com a seca”, disse Fábio Faria.

O deputado lembrou que participou no último sábado (13) da abertura da 16ª. Caprifeira de São Paulo do Potengi, no Rio Grande do Norte, e aproveitou para conversar com pequenos e grandes criadores de ovinos e caprinos sobre os efeitos da estiagem na pecuária potiguar. “A situação é crítica inclusive na caprinocultura, onde os animais são mais rústicos, adaptados ao clima semiárido e à pouca oferta de pasto. Todos os pecuaristas reclamam da falta de ajuda por parte do governo estadual, principalmente, que tem se limitado a repassar os recursos destinados pela União”, completou

NÃO CONFUNDA! OUTRA PROMESSA “COMPRIDA” DE HENRIQUE ALVES E JOCIMAR DANTAS

Outra vez não confunda “comprida” com “cumprida”, pois nesse caso a troca do U pelo O faz muita diferença, já que a promessa “Comprida” do atual presidente da câmara federal, Henrique Alves e de seu protegido, o ex-padre Jocimar Dantas nunca foi “Cumprida”.

Em comício durante a campanha de 2008, o então deputado Henrique Alves, prometeu em pleno ‘pingo do meio dia’ em praça pública, que o “Hospital da COHAB” seria inaugurado logo no primeiro semestre do primeiro ano de governo do ex-padre Jocimar Dantas, e até “batizou” o “Hospital” como o nome do seu pai, “Aluísio Alves, mas tudo não passou de mais uma enganação desse sistema mentiroso e fraco, que engana os “bestas” com falsas promessas.

Após sentir que a promessa jamais seria “Cumprida” por seu deputado “Copa do Mundo”, Jocimar Dantas “arrebanhou” um monte de “Babões Oficiais”, que doaram alguns materiais de construção, mas nem assim o tão “famoso” hospital passou da enganação de campanha.

Agora o prédio esta terminando de ser demolido por pessoas que “furtam” tijolos e outras partes da construção, como se a cidade estivesse abandonada, sem ter quem tome as providências, numa das mais incontestes simbologias do desrespeito e desperdiço do dinheiro público.

Enquanto isso, a saúde da cidade está literalmente na UTI, haja vista a falta de capacidade e de autonomia da atual secretária, Talita Moura, que está no cargo apenas pelo fato de ser filha do atual vice-prefeito, Anchieta Moura, e irmã do presidente da câmara, Anchieta Júnior, que se fez de “coitadinho” para enganar os “Bicudos”.

Do Blog: O quê podemos esperar de um sistema que é liderado por um dos maiores contraventores, lavador de dinheiro e sonegador de impostos de toda região? Tome peia!

CÂMARA APROVA POR UNANIMIDADE HOMENAGEM À DR. EDIMAR MEDEIROS DANTAS

O requerimento do edil Iron Júnior para agraciar o médico Dr. Edimar Medeiros Dantas, ex-prefeito de Jardim do Seridó com a maior honraria da câmara, a “Comenda Antônio de Azevedo Maia”, nem precisou passar pelas comissões, sendo a proposta sob-escrita por todos os membros da casa, numa mostra inconteste do prestígio e respeito pelo grande amigo do povo Jardinense.

Dr. Edimar Medeiros Dantas sempre se dedicou ao povo de sua terra, lutando por melhores condições de saúde para todos, indistintamente, atendendo-os com muito carinho desde sua formatura.

Os vereadores discutiram a proposta e muito elogiaram a postura do médico, que mesmo perdendo as eleições continua atendendo voluntariamente a população, mostrando um diferencial à muitos outros políticos, que perseguem aqueles que são seus adversários, como se os mesmos fossem inimigos.

Do Blog: Parabéns Dr. Edimar, essa comenda ainda é pouco diante da sua importância para o nosso tão sofrido povo!

PM É CONDENADO A 19 ANOS E 6 MESES POR MORTE DE PATRÍCIA ACIOLI NO RJ

A Justiça do Rio condenou o cabo Carlos Adilio Maciel Santos a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, na noite desta terca-feira (16), em mais um julgamento do caso da morte da juíza Patricia Acioli. Carlos Adilio também foi condenado a pagar 50 salários mínimos e a perder o cargo público. A defesa recorreu da decisão.

Patrícia foi assassinada com 21 tiros na porta de casa em Niterói, na Região Metropolitana, em agosto de 2011. Na época do crime, ela tinha 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, e atuava em diversos processos em que os réus eram PMs do município envolvidos em supostos autos de resistência.

Com sentença, já são cinco policiais militares do 7º BPM (São Gonçalo) condenados por envolvimento no crime. Outros seis ainda aguardam julgamento.

'Participação moral e material'
Na sentença, lida às 21h40, o juiz do 3º Tribunal do Júri de Niterói, Peterson Barroso Simão, afirmou que o réu não participou da execução, mas teve participação moral e material no crime.

De acordo com o Ministério Público do Rio (MP-RJ), mesmo preso, Carlos Adilio participou da morte da juíza à medida que forneceu recursos financeiros para a emboscada, cedendo para o grupo sua parte do espólio de guerra — propina paga por criminosos para que os policiais do Grupo de Ações Táticas (GAT) para não reprimissem o tráfico de drogas na região.

"O réu tinha conhecimento de todas as tramas e nada fez para interromper o atentado", disse o juiz na sentença.

Parentes celebram
Ao final da leitura, a familia comemorou a condenação. "Saio satisfeita, com a sensação que a justiça foi feita, mas ainda faltam os outros réus", disse a irmã da magistrada, Simone Acioli, que esteve no tribunal ao lado da mãe Marli Acioli, do primo Humberto Nascimento e do o ex-marido de Patrícia, Wilson Chagas.

O resultado também foi o esperado pelo promotor Leandro Navega. "A tese do Ministério Publico foi novamente reconhecida e o réu foi condenado em tudo que a promotoria pediu.

Já o advogado de defesa, Robson Gomes Barcellos, discordou da sentença e recorreu da decisão. "Ele estava preso quando o crime aconteceu. Colocar participação em quadrilha para uma pessoa que estava presa há mais de 50 dias? Não podemos concordar. Respeitamos a decisão, mas continuamos acreditando que não houve participação dos 11 acusados", disse.

Réu alegou inocência
No interrogatório, que terminou por volta das 16h40, o réu já havia afirmado inocência. "Não participei de forma nenhuma. A morte dela [Patricia Acioli] só me trouxe prejuízo. Depois que ela foi assassinada e me ligaram a esse grupo executor só tive problema. Tenho certeza de que serei inocentado", disse. Antes, o juiz havia ouvido as testemunhas de defesa e acusação.

Carlos Adilio e o policial Sammy Quintanilha tiveram a prisão decretada por Patrícia Acioli, em 16 de junho de 2011, pela morte do jovem Diego Beliene em um suposto auto de resistência durante incursão em comunidade de São Gonçalo. Por isso, ele estava preso quando a juíza foi morta.

O cabo foi acusado ainda na Auditoria de Justiça Militar por desvio de munições do 7º BPM. Ao todo, segundo o Ministério Público do Rio (MP-RJ), ele responde a oito processos, sendo que em um deles já foi condenado, ainda cabendo recurso.

Fonte e fotos: G1.

TJ/RN ESCOLHE HOJE, QUARTA-FEIRA, (17) NOVO DESEMBARGADOR POR MERECIMENTO

Nesta quarta-feira (17), o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte irá definir em sessão pública com votação aberta e fundamentada, o novo desembargador da Corte Estadual de Justiça, pelo critério de merecimento. O secretário geral do Tribunal, Wlademir Capistrano, lembra que nesta sessão que irá definir a lista tríplice com os primeiros colocados, irão votar os atuais 12 desembargadores efetivos do TJRN, de forma aberta e fundamentada. Da relação, sairá o nome do escolhido para o cargo.

Quinze juízes inscreveram-se para ocupar a vaga, que pertencia ao desembargador Rafael Godeiro, aposentado no início de fevereiro. O eleito terá 30 dias para tomar posse. Em cada escrutínio, o primeiro a votar para a escolha do primeiro, segundo e terceiro colocado da lista tríplice será sempre o presidente da Corte, desembargador Aderson Silvino. Também caberá ao dirigente máximo do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, a nomeação do novo desembargador.

Este tipo de eleição, que envolve promoção de juiz do 1º para o 2º grau da Magistratura Estadual, é regida pela Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outra Resolução, a 64/2008 do Tribunal também disciplina esta questão.

Pelas regras previstas para este processo, se algum magistrado constar entre os três primeiros colocados pela terceira vez consecutiva ou quinta, intercalada, será automaticamente definido como novo desembargador. Se a lista contemplar os nomes de dois ou três magistrados nesta situação, será escolhido o juiz que obtiver a melhor colocação na lista tríplice. Se não houver repetição de nome entre os componentes da lista tríplice, será nomeado o primeiro colocado na votação.

A inscrições dos magistrados que concorrem a esta vaga começaram a ser feitas em 18 de fevereiro por meio de requerimento dirigido à Presidência do TJRN. Para a apuração do merecimento, o juiz precisa ter dois anos de exercício na 3ª Entrância, mais elevada posição no 1º grau de jurisdição, e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade entre os concorrentes.

VEREADORES DA OPOSIÇÃO REPUDIAM PERSEGUIÇÃO DO PREFEITO JOCIMAR DANTAS CONTRA O CAP. ADERLAN

O vereador da oposição Ozires Neto repudiou, e se disse muito surpreso ao ficar sabendo da exoneração do Cap. Aderlan do comando da 2ª Cia do 6º BPM em Jardim do Seridó, principalmente pela forma a mesma aconteceu, haja vista que o oficial ganhou o respeito de todos pela sua forma imparcial de trabalhar.

Concedendo a palavra solicitada por seus colegas de bancada, o edil recebeu apoio total em seu repúdio, quando todos se indignaram com a “covardia” do prefeito contra uma instituição tão honrosa, que jamais poderia ser “enxovalhada” para atender pleitos de cunho político.

O pedido do prefeito para a exoneração do oficial foi feito diretamente à Governadora Rosalba Ciarline, pelo fato do mesmo não ter atendido ao pedido do prefeito para não apresentar “queixa” contra o ex-vereador “Dudeca”, após a apreensão de uma moto que estava sendo pilotada pelo seu filho adolescente.

Os comentários que se escuta nas esquinas da cidade também são de muita indignação por parte da população, que agora questiona se o próximo comandante vai agir conforme as leis, ou se vai atender aos pleitos do prefeito e sua “turma”, fazendo vista grossa para os erros dos “bacuraus”.

Do Blog: Volto a dizer, daqui a pouco tempo o prefeito e a governadora serão EXs, e o Capitão poderá até já ser um Major.

BANDIDOS SE REDEM APÓS MANTER FAMÍLIA REFÉM POR VÁRIAS HORAS NO RN

Terminou a ocorrência em que dois homens armados mantinham o proprietário de uma casa como refém, na rua Praia de Pitinga, em Ponta Negra. Os dois suspeitos estavam tentando assaltar a residência, juntamente com um adolescente de 17 anos, quando foram cercados por policiais militares que patrulhavam pelo local.

O adolescente ainda tentou fugir, mas foi apreendido com um revólver. Já os dois comparsas dele fizeram o morador refém e passaram mais de três horas dentro da casa. Para se render, a dupla exigiu a presença de familiares e também dos Direitos Humanos, que esteve representado por Marcos Dionísio.

Os policiais militares chegaram a entregar coletes à prova de bala para os dois suspeitos, como forma de garantia da integridade deles. Os dois se renderam por volta das 22h40 e liberaram o homem que era mantido refém. Apenas o proprietário da casa estava no local sob a mira dos bandidos.

A filha dele conseguiu fugir antes de ser feita refém. A rendição dos dois assaltantes, apesar do clima tenso no local, foi feita de maneira tranquila. O proprietário da casa foi liberado sem nenhum ferimento, mas, mesmo assim, paramédicos estavam no local para auxiliar no socorro.

Para saída da dupla, uma viatura do Batalhão de Choque foi colocada no estacionamento da casa, para que eles fossem colocados no porta-malas do veículos e levados para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde deverão ser autuados pela Polícia Civil.

Fonte e fotos: Portal BO.

“ESTOU RECONSTRUINDO EQUADOR”, DIZ NOEIDE SABINO AO AVALIAR SEUS 100 DIAS DE GOVERNO

“Estou reconstruindo Equador”. Foi com essa frase que a prefeita Noeide Sabino resumiu sua administração nos 100 primeiros dias de sua gestão.

A prefeita lembrou de como recebeu o município e das dificuldades encontradas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e em relação ao trato com o dinheiro público por parte da gestão anterior. “Pouco a pouco estamos começando a dar uma nova cara a cidade e melhorando os serviços”, destaca a prefeita.

Noeide Sabino enfatizou as muitas ações que já foram desenvolvidas, principalmente nas áreas com as maiores urgências como a saúde com a compra de medicamentos para a farmácia básica, regularização da escala do hospital com médicos, dentistas e alguns especialistas e aproveitou para lembrar que o município, ainda, precisa de médicos para fechar por completo a escala.

Na área da educação, Noeide enfatizou a situação encontrada como o quadro das escolas sucateadas, sem refrigeração em salas de aulas, dentre outras e destacou ações já efetivadas como instalação de janelas, compra de fardamento para todos os estudantes e melhoria da merenda escolar, além da equiparação salarial para professores contratados e efetivos. Como também, a regularização de convênios e acessos para projetos do Governo Federal e Estadual.

Outro ponto forte da sua gestão nesses primeiros 100 dias é o trabalho para implantação da Adutora Parelhas/Equador, um projeto que acabará de vez com o problema da falta de água na cidade.

A prefeita lembra que está só começando essa nova gestão. “Tenho consciência que juntamente com minha equipe estamos trabalhando com afinco e dedicação. Ainda temos muito o quê fazer, eu sei. Não tenho medo de trabalhar e vou buscar o melhor para Equador”, afirma Noeide Sabino.

FICHA LIMPA É APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou em 2ª discussão, durante sua sessão plenária, o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal. A proposta é de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) e foi apresentada pela primeira vez durante a gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa, quando na oportunidade a mesma vetou o projeto. Com esta aprovação, sua sanção ficará a cargo do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, que pode ou não vetar o projeto de lei.

Diversas entidades ligadas à luta contra a corrupção fazem coro para que o prefeito aprove e sancione a lei da Ficha Limpa Municipal o quanto antes. Movimentos Sociais encabeçados pelo Comitê 9840 e o MARCCO (Movimento Articulado de Prevenção e Combate à Corrupção) apoiados pela OAB e Ministério Público demonstram o interesse comum de cobrar a aplicação deste importante instrumento contra a corrupção no âmbito da cidade do Natal.

O Projeto de Lei de autoria do vereador George, intitulado Lei da Ficha Limpa proíbe a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município no âmbito do Poder Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção. A proposta estabelece que sejam utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº 135/2010, também denominada “Lei da Ficha Limpa”.

A Lei passa a exigir de todos os cargos comissionados na esfera pública municipal em Natal, a apresentação de certidões negativas da justiça federal, estadual e eleitoral para o exercício do mandato. Segundo o vereador George, a proposta estimula a ética e a moralização na administração pública. Ele espera que o prefeito Carlos Eduardo aprove e sancione a lei, uma vez que durante a campanha eleitoral o pedetista assumiu o compromisso público de não nomear assessores enquadrados na lei federal. “Esse projeto tem como objetivo a ampliação da Lei da Ficha Limpa. Quem não pode fiscalizar as despesas não pode ordenar”, explicou George.

Ao ser aprovada em 2ª discussão pelos vereadores, a proposta segue para o prefeito que pode ou não vetar o projeto. Se for vetado, o mesmo retorna ao poder legislativo, que tem a possibilidade de derrubar ou não o veto do executivo. “O primeiro passo para a implantação da lei já foi dado. Para tanto é preciso que a sociedade acompanhe e cobre a aprovação integral desta lei fortalecendo assim nossas instituições públicas”, destaca George. “Se sancionar nossa lei, Carlos Eduardo pode direcionar Natal nos rumos da ética e da moralização que está em curso na sociedade brasileira”, coloca o vereador.