A Câmara dos Deputados confirma nesta segunda-feira (07) os integrantes da Comissão do Impeachment, que analisará o pedido para cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT). Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) não resta mais dúvidas: “está claro que Dilma cometeu crime” e deve ser afastada da função.
“Isso é uma característica do governo do PT e de Dilma, se achar acima da lei. Infringe LRF, código penal, lei do impeachment e Constituição brasileira. Está muito claro que o crime foi cometido”, disse o tucano.
Segundo o parlamentar, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede ao gestor público gastar além de determinado limite para evitar que o país entre em quadro de instabilidade financeira e administrativa, o que acabaria prejudicando a sociedade em geral. “Exatamente como ocorreu no governo Dilma. Em 2014, os principais programas do governo foram pagos com recursos tomados de bancos públicos. O governo não tinha condições para alavancar os programas, como fez na época da eleição”, disse Rogério.
O deputado relembrou que, em 2013, o Fies, por exemplo, consumiu cerca de R$ 3 bilhões do país. No ano seguinte, quando a presidente disputou a reeleição, foram gastos R$ 12 bilhões no mesmo projeto. Aumento semelhante aconteceu com o Pronatec. Já o Bolsa Família, chegou até a ser pago de forma antecipada em alguns meses. “De forma deliberada o governo utilizou recursos não previstos na lei para alavancar programas eleitoreiros para ganhar a eleição, por isso falamos de um estelionato eleitoral”.
Ainda de acordo com Rogério, a presidente continua infringindo a lei, usando recursos dos bancos e do orçamento sem a cobertura da lei. “Há seis decretos da presidente assinados por ela onde são remanejados bilhões sem autorização”, completou.
Sobre o fato dos petistas tentarem classificar a ação contra a presidente como um suposto “golpe”, Rogério reagiu. “O PT pediu impeachment de Sarney, Collor, Itamar, depois FHC e não era golpe. Não era porque é uma ação constitucional. O PT tem sido extremamente incoerente nesse processo”, afirmou.
Ao ser questionado sobre a forma como se deu a abertura do processo de impeachment, Rogério disse que todo o Brasil acompanhou a “barganha explícita entre o governo e Eduardo Cunha. O governo passou todo o ano oferecendo cargos, Ministérios, emenda em troca de apoios. Deu 7 ministérios ao PMDB para segurar a base. E o critério foi o fisiológico, do aparelhamento, de utilizar a máquina pública em favor de um partido que se apropriou de um país como se dele fosse”, disse.
