A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte indiciou
políticos, servidores públicos e empresários na investigação que trata
sobre a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste,
que custou R$ 48,7 milhões aos cofres dos nove estados da região. Após
quatro meses e meio de trabalho, com juntada de milhares de documentos e
convocação de 72 testemunhas, convidados e investigados, a CPI
concluiu, nesta quinta-feira (16), pelo indiciamento por improbidade
administrativa da governadora Fátima Bezerra, do governador da Bahia,
Rui Costa, dos ex-ministros de Estado Carlos Gabas e Edinho Silva (atual
prefeito de Araraquara/SP), do Secretário de Saúde do Rio Grande do
Norte, Cipriano Maia. Além deles, empresários e outros servidores
públicos também foram indiciados.
A
contratação se iniciou a partir do Ofício Circular de 6 de abril de
2020, assinado pelo secretário-executivo do Consórcio, Carlos Gabbas,
pelo qual solicitou aos estados-membros, em um prazo máximo de 12 horas,
a transferência dos valores correspondentes à aquisição de 30
ventiladores pulmonares, por R$ 164.917,86 cada, totalizando R$
4.947.535,80 para cada estado. Os respiradores não foram entregues e o
dinheiro não foi devolvido. Pelo contrário, várias pessoas confirmaram
que receberam valores e, também em depoimentos, um engenheiro disse que o
equipamento que seria produzido no Brasil custaria R$ 15 mil, valor
quase 11 vezes menor que o cobrado pela Hempcare e pago pelos estados.
Na investigação da CPI, parlamentares ouviram versões e a maioria dos
membros chegou à decisão sobre o indiciamento.
Anteriormente,
o relatório do deputado Francisco do PT, apresentado na semana passada,
havia sugerido o indiciamento de quatro pessoas por estelionato:
Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino, da Hempcare, além
dos empresários Paulo de Tarso Carlos, da Biogeoenergy, e Cleber Isaac
Ferraz Soares. Porém, na sessão desta quinta-feira, os deputados Gustavo
Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e o presidente da CPI, Kelps Lima
(Solidariedade), apresentaram voto parcialmente divergente, que foi
aprovado e acrescido ao relatório.
No
entendimento dos parlamentares, a investigação considerou que há
materialidade para a acusação de improbidade o fato do secretário
Cipriano Maia e da governadora Fátima Bezerra terem transferido quase R$
5 milhões dos cofres do Governo do Estado para o Consórcio Nordeste sem
justificativa contratual. A transferência do dinheiro ocorreu no dia 7
de abril, quando a ordenação de despesa só foi confeccionada no dia 14
de abril. Além disso, o contrato dos respiradores só foi assinado no dia
22 de abril. Para os deputados que sugeriram o voto divergente, a
situação está "flagrantemente fora do que determina a lei". "Mesmo com o
secretário Cipriano Maia afirmando que a governadora não tinha
conhecimento sobre a liberação dos quase R$ 5 milhões do Rio Grande do
Norte para o Consórcio, a narrativa não se sustenta, até porque a
governadora é a representante do Estado no Consórcio", disse Kelps Lima.
"O resultado é que até hoje nenhum dos respiradores foi entregue ao Rio
Grande do Norte e o dinheiro desapareceu", criticou.
Apontando
que houve "nível sem precedentes de negligência", Kelps Lima disse que
também deveriam ser indiciados também o governador da Bahia, Rui Costa,
que era o presidente do Consórcio Nordeste, e o ex-ministro Carlos
Gabas, até hoje o secretário-executivo do Consórcio Nordeste e que já
ocupava o cargo na ocasião do pagamento do contrato investigado.
Outro
político indiciado pela CPI, e que não estava entre os indiciados
anteriormente, é o ex-ministro Edinho Silva, atual prefeito de
Araraquara. O motivo para o indiciamento foi a falta de explicação para
recebimento de doação de R$ 4 milhões em respiradores da empresa
Hempcare, que recebeu os R$ 48,7 milhões do Consórcio Nordeste. A
justificativa para a doação, que não chegou a ser concluída, foi, de
acordo com os membros da CPI, um pedido de Carlos Gabas, que disse que
Edinho Silva era "um irmão". O pedido teria sido uma condição para que o
Consórcio Nordeste fechasse o negócio com a Hempcare.
"O
secretário do Consórcio colocou os interesses de um aliado político, de
Araraquara, acima dos interesses do Consórcio Nordeste. Por esse
motivo, sugerimos que a governadora Fátima Bezerra solicite a imediata
demissão de Carlos Gabas. Caso não seja atendida, que determine a
retirada do Rio Grande do Norte do Consórcio", disse Kelps Lima.
O
voto divergente ainda promoveu o indiciamento do servidor do Consórcio
Nordeste Valderir Claudino Souza e do ex-secretário do Gabinete Civil da
Bahia Bruno Dauster.
Por
outro lado, os deputados Francisco do PT e George Soares (PL) criticaram
o indiciamento de Fátima Bezerra e também do secretário Cipriano Maia.
Enquanto George Soares disse que o indiciamento dos gestores não tinham
qualquer razão plausível, Francisco do PT disse que as acusações contra a
gestora e o secretário foram genéricas. "A história haverá de provar
quem está com a verdade", disse.