JOVEM FILHO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DO RN MORRE DE INFARTO

O filho mais velho do secretário de Planejamento do RN, Aldemir Freire, o jovem Luíz Felipe, de 23 anos, foi encontrado morto em seu quarto, na manhã desta quinta-feira, (07), em Natal. O corpo do jovem só foi encontrado após a família perceber que o mesmo não havia saído do quarto pela manhã. Segundo exames preliminares, o jovem morreu de infarto. 

 

O velório de Luís Felipe ocorrerá a partir das 17h desta quinta-feira (7), na Capela Central do Cemitério Morada da Paz, em Emaús. A missa será às 20h, e sepultamento às 21h.

FILHO DE WILMA DE FARIA E EX-AUXILIAR DE GOVERNO SÃO ABSOLVIDOS DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, absolveu o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, e o ex-auxiliar do governo do RN, João Henrique Lins Bahia, dos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha e reduziu as penas pelo crime de tráfico de influência.

 

Os dois foram investigados na Operação Hígia, de 2008, que visava combater um suposto esquema de desvio de verbas públicas para firmar e prorrogar contratos na área de limpeza hospitalar e locação de mão-de-obra.

 

Lauro Maia havia sido condenado a 16 anos de prisão e João Henrique a 12. As penas pelo crime de tràfico de influência foram reduzidas para pouco mais de dois anos para ambos os réus, convertidas em serviços comunitários.

 

Segundo a legislação, as penas até quatro anos prescrevem em oito, mas, nese caso essas condenações só serão consideradas prescritas quando não houver mais possibilidades de recursos pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

BOLSONARO EDITA DECRETO QUE OBRIGA POSTOS A EXIBIR PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS ANTES E DEPOIS DE TETO PARA ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que vai obrigar os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União (DOU)". 

 

De acordo com o texto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto. 

 

O texto também define a data que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços: 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis. 

 

O decreto estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis: 

 

"postos revendedores de combustíveis automotivos deverão informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra", diz o texto.

 

O decreto vale até o final de 2022, mas não prevê penalização para o posto que não cumprir a determinação do governo.