BOLSONARO SANCIONA LEI PARA LIBERAR CRÉDITO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS VIA MAQUININHA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micro, pequenas e médias empresas. As empresas receberão o crédito via maquininhas de cartão.

 

 

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) foi criado em junho por medida provisória, e aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, o objetivo do programa é, por meio de garantias, facilitar a obtenção de empréstimos por empresas e, assim, amenizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. 

 

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou da cerimônia de sanção no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro também sancionou a lei que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos na mesma cerimônia. 

 

 

A medida possibilita que os MEIs, as micro e empresas de pequeno porte tomem até R$ 50 mil emprestados por meio de maquininhas de cartão. O empréstimo via maquininhas não estava na proposta original editada pelo governo no início de junho. A possibilidade foi incluída na Câmara e mantida no Senado. 

 

 

Além do empréstimo via maquininhas, chamado de Peac-Maquininhas, a medida provisória cria o Peac-FGI, que possibilita empréstimos garantidos pelo Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), o FGI é um fundo garantidor de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

 

 

O Peac-FGI é destinado a empresas de pequeno e médio porte, associações, fundações de direito privado e a sociedades cooperativas – excetuadas as sociedades de crédito – que tenham sede no Brasil e que, em 2019, tiveram receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

GOVERNADORA SANCIONA LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO RN

As rádios comunitárias do Rio Grande do Norte ganham novo fôlego e incentivo com a instituição do Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Estado, pela Lei n° 10.762, de 18 de agosto de 2020, sancionada pela governadora Fátima Bezerra. Esta lei foi publicada hoje (19) no Diário Oficial do Estado e é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL).

 

"Nosso objetivo é fortalecer a comunicação comunitária no Estado através da radiodifusão, promovendo a difusão do jornalismo, da cultura local e das atividades esportivas, em interatividade com as comunidades atendidas. Queremos que este segmento cresça e se desenvolva de forma a democratizar ainda mais a comunicação, especialmente nas cidades do interior", explica Ubaldo Fernandes. 

 

O parlamentar desenvolveu o projeto atendendo o apelo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Seção RN (ABRAÇO), para que esta política fosse implementada no Rio Grande do Norte, sem ferir a legislação nacional. "Temos aproximadamente 80 rádios comunitárias em todo RN, que agora poderão participar de editais públicos promovidos pela Secretaria de Cultura", ressalta o parlamentar. 

 

Para a realização do Programa de Fomento, serão selecionados projetos executados por associações culturais de radiodifusão comunitária outorgadas nos termos da Lei n° 9.612/98, sediadas no Rio Grande do Norte, respeitando o valor total de recursos estabelecidos no orçamento. A associação deve ainda comprovar atuação no setor de radiodifusão comunitária há, pelo menos, cinco anos e seguir outros requisitos descritos na lei.

PREVISÃO DE NEVE FAZ HOTÉIS TEREM LOTAÇÃO MÁXIMA EM SANTA CATARINA

Com a possibilidade de nevar em Santa Catarina, não há mais vagas nos hotéis e pousadas na Serra, que estão com limite de 50% da ocupação por causa da pandemia. A Secretaria de Turismo estadual (Santur) e as prefeituras pedem que os turistas fiquem em casa e só busquem a região se tiverem garantia de onde ficar. Muitos pontos turísticos estão fechados para evitar aglomerações.

 

 

As autoridades estão preocupadas também com os riscos de acidentes nas rodovias. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) informou que tem cinco toneladas de sal disponíveis nos postos policiais nos municípios de Painel e Bom Jardim da Serra para derreter o gelo que acumular na pista. Ano passado foram usadas duas toneladas durante todo o inverno.

 

 

Além disso, a prefeitura de São Joaquim comprou 1,2 tonelada do produto para utilizar nas estradas e calçadas da cidade e reservou outros 1.250 quilos.

 

Fonte: G1/SC - Foto: Cindacta/Divulgação.

DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE RECONHECE AREIA BRANCA COMO CAPITAL DO ATUM NO RN

Os deputados aprovaram projeto de lei reconhecendo o município de Areia Branca, na Costa Branca do RN, como a capital do atum no Estado. O projeto foi aprovado à unanimidade na sessão remota por videoconferência desta quarta-feira (19) numa iniciativa do deputado Dr. Bernardo (Avante). De acordo com o autor da matéria, 70% da atividade pesqueira do município é concentrada no atum.

 

 

 
“Areia Branca tem vocação pesqueira e o atum é o maior produto, o maior pescado do município, que tem uma importância muito grande para a geração de emprego e renda”, afirmou Dr. Bernardo.

 

 
O parlamentar disse que o segmento gera em torno de dois mil empregos diretos e indiretos, além de sua importância cultural. Há anos a prefeitura vem realizando o Festival do Atum, evento anual que atrai visitantes de diversos municípios e até de outros estados.

 

 
Dr. Bernardo afirmou que o festival anual esse ano infelizmente não irá acontecer, mas tem sua grande importância na geração de emprego e renda não só para o setor pesqueiro, mas para o comércio em geral.

SEM PACIENTES, MAIOR HOSPITAL DO RN FECHA UTI COM 10 LEITOS PARA PACIENTES DE COVID-19

Maior hospital de trauma do Rio Grande do Norte, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel informou que encerrou nesta terça-feira (18) as atividades da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) para pacientes com coronavírus, após a equipe dar alta ao último paciente internado no local. Segundo a direção, no entanto, fechamento não é definitivo e a UTI pode ser reaberta em caso de necessidade. 

 

 

Apesar de não ser uma das unidades de referência na assistência para Covid-19 no estado, o hospital mantinha 10 leitos para pacientes que chegassem à unidade por traumas, como acidentes de trânsito, queimaduras, entre outros, mas apresentassem sintomas e testassem positivo para a Covid-19. 

 

 

De acordo com a unidade, a UTI Covid começou a funcionar no dia 15 de junho e contava com uma equipe formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas. 

 

 

Segundo o Sistema Regula RN, responsável pela gestão dos leitos públicos para pacientes de Covid-19 no estado, no início da noite desta terça (18) o estado registrava ocupação de 55% dos leitos críticos para a doença. A taxa mais elevada está na região Seridó do estado, que tem ocupação de 76,5% dos leitos. 

 

Foto: Ilustração.

VIVALDO COSTA COBRA PAVIMENTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO PARA CIDADES DE CAICÓ E NATAL

Durante sessão remota da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (18), o deputado Vivaldo Costa tratou de assuntos importantes para a região do Seridó. Um dos pedidos protocolados pelo parlamentar foi sobre a melhoria do saneamento básico da cidade de Caicó. Ele disse que na periferia a situação é grave. “Peço a governadora Fátima e o Governo Federal, que façam o saneamento básico do município. A rede de esgoto que temos é de péssima qualidade. Esta obra precisa ser retomada”.

 

 

 

O deputado Vivaldo Costa (PSD) cobrou modernização para a cidade de Caicó. “É preciso melhorar infraestrutura, o calçamento. A cidade está toda esburacada, a coleta de lixo é irregular, o que traz insetos, vetores de doenças. É uma tristeza. O saneamento básico que era uma grande esperança, está suspenso há meses inexplicavelmente”, disse.

 

 

 

 

Vivaldo revelou que enviou requerimentos à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em busca de recursos para viabilizar as obras necessárias ao município. “Esse problema também é de Natal. Saneamento de Natal também está suspenso. Nossa esperança é que governadora e ministro possam fazer saneamento básico de Caicó e Natal”, disse.

TIO QUE ESTUPROU E ENGRAVIDOU MENINA DE 10 ANOS NO ES VAI PARA PRESÍDIO

O tio suspeito de estuprar e engravidar a sobrinha de 10 anos em São Mateus, no Norte do Espírito Santo, deu entrada na Penitenciária Estadual de Vila Velha 5, no Complexo de Xuri, em Vila Velha, por volta das 19h desta terça-feira (18).

 

 

De acordo coma Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), essa penitenciária é destinada, especificamente, à custódia de autores de crimes sexuais e os procedimentos adotados na unidade seguem o previsto em portaria e na Lei de Execuções Penais.

 

 

O suspeito foi preso nesta madrugada, no município de Betim, em Minas Gerais. Ele foi trazido para o Espírito Santo, passou por exames no Departamento Médico Legal (DML), prestou depoimento à Polícia Civil e deixou a delegacia por volta das 16h30.

 

 

O teor do depoimento oficial dele não foi divulgado, mas a Polícia Civil confirmou que ele confessou o crime informalmente aos policiais.

BOLSONARO SANCIONA REPASSE DE R$ 16 BILHÕES A ESTADOS E MUNICÍPIOS POR PERDAS NA PANDEMIA

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a lei que estabelece um repasse de até R$ 16 bilhões a estados e municípios, como compensação pelas perdas de arrecadação decorrentes da pandemia do novo coronavírus.

 

 

As regras entraram em vigor em abril, quando o governo editou a medida provisória 938. O texto original previa os mesmos R$ 16 bilhões, previstos para custear prejuízos de março a junho. A ideia era que os valores fossem repassados em quatro meses, sendo no máximo R$ 4 bilhões ao mês.

 

 

Durante a tramitação no Congresso Nacional, parlamentares aumentaram o prazo de aferição do prejuízo de estados e municípios – agora, de março até novembro. Em contrapartida, o repasse máximo mensal da União aos governos locais passou para R$ 2 bilhões ao mês, a partir de julho e até novembro.

 

 

Quando a MP foi aprovada no Senado, no fim de julho, o governo informou que já tinha pago R$ 9,86 bilhões – mais da metade dos R$ 16 bilhões autorizados pela medida provisória.

 

 

O dinheiro é destinado aos governos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se os prejuízos medidos não chegarem aos R$ 16 bilhões, a diferença não precisa ser transferida pela União.