SOB PRESSÃO, GOVERNO DO RN REDUZ CONTRIBUIÇÃO MÁXIMA PARA 16% EM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Governo do Rio Grande do Norte reduziu a contribuição máxima para 16% sobre o salário dos servidores que ganham mais na nova proposta da reforma da previdência estadual. A diminuição foi incluída no documento após uma nova rodada de negociação entre a equipe econômica do Poder Executivo e servidores nesta quarta-feira (12). A proposta anterior do Executivo era de que as alíquotas fossem de até 18,5%.

 

O novo documento, já com as alterações definidas nesta reunião, será enviado para a Assembleia Legislativa (AL) nesta quinta-feira (13). O sindicatos chegaram a propor, inicialmente, que as contribuições fossem de até 14%. 

A nova proposta prevê que as contribuições continuem progressivas, iniciando a partir de alíquotas de 12%. Além disso, o governo manteve a proposta inicial de que os aposentados também passem a pagar a contribuição, com isenção apenas para os que recebem abaixo de R$ 2,5 mil. Atualmente, sem a reforma, todos os aposentados pelo Estado que ganham abaixo do teto do INSS (R$ R$ 6.101,06, em 2020) são isentos. 

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, explica que essa nova proposta vai ter um impacto financeiro de, em média, R$ 40 milhões a menos no déficit mensal. Dessa forma, segundo ele, o déficit no orçamento que é de cerca de R$ 140 milhões por mês cairá para R$ 100 mi. A tendência, explica Nereu, é que com o tempo isso diminua no novo modelo.

Do Blog: Enquanto Senadora, a agora Governadora fazia protestos e falas no senado contra a reforma, mas, agora ela é quem vai fazer a reforma Estadual. Isso é incrível!

 

JORNALISTA BRASILEIRO É EXECUTADO POR PISTOLEIROS NA FRONTEIRA DE MS COM O PARAGUAI

O jornalista brasileiro Léo Veras foi executado por pistoleiros na noite desta quarta-feira (12) na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero que faz fronteira com Ponta Porã, cidade sul-mato-grossense a 342 km de Campo Grande. 

De acordo com a Polícia Nacional do Paraguai, Léo foi atingido por cerca de 12 tiros de pistola 9 milímetros e um deles acertou a cabeça do jornalista que chegou a ser socorrido e encaminhado para um hospital particular da cidade paraguaia, mas não resistiu. 

Segundo a ocorrência, Léo estava jantando com a família no quintal de sua casa. Por volta das 21 horas, dois pistoleiros encapuzados chegaram em uma caminhonete branca, entraram pelo portão que estava aberto e invadiram o local. Eles efetuaram vários disparos contra o profissional que tentou correr, mas caiu ao ser atingido pelos tiros. 

Léo Veras é um jornalista bastante conhecido em Mato Grosso do Sul e também era o proprietário de um site policial que produzia notícias da região da fronteira em português e espanhol. 

Frequentemente ele noticiava situações relacionadas ao tráfico de drogas. A polícia não sabe se a execução tem relação com o tráfico. 

O Ministério Público do Paraguai designou na madrugada de quinta-feira (13) uma equipe de promotores para acompanhar o caso. O Sindicato dos Jornalistas em Mato Grosso do Sul também divulgou uma nota lamentando a execução do jornalista. 

Do Blog: Essa é a lei da pena de morta imposta pela criminalidade e por "poderosos" que não querem que a verdade seja dita. Infelizmente, estamos vulneráveis à isso. Jornalista no Brasil não tem a proteção nem os direitos que deveriam ter. Lamentável!  

 

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO VIVALDO COSTA INSTITUI NO CALENDÁRIO A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE À DIABETES

O deputado Vivaldo Costa (PSD) deu entrada esta semana a Projeto de Lei que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual de Prevenção, Controle e Combate à Diabetes. A proposta está tramitando na Assembleia Legislativa e depois de aprovada pelo plenário será encaminhada para a governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar, que também é médico, sabe a importância de debater o tema amplamente em todo Rio Grande do Norte, já que é alto o número de pessoas que sofrem com a doença. 

 

A idéia é que a data seja lembrada entre os dias de 8 a 14 do mês de novembro. “Esta proposta, oriunda dos estudos da Frente Parlamentar de Combate à Diabetes, tem como objetivo criar uma semana estadual para conscientização e análise da Diabetes nas políticas públicas de saúde. Visa, ainda, proporcionar a sensibilização dos gestores e profissionais de saúde, conscientizando a população sobre a doença, seus tratamentos e os direitos que lhe são assegurados por lei”, defendeu.

 

De acordo com estudos realizados pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SDB), 34% das pessoas diagnosticadas com a doença não sabem se sofrem de diabetes tipo 1 ou 2 - dado este, muito preocupante – já que ambos os diagnósticos têm causas, complicações e tratamentos diferentes um do outro. 

 

A diabetes é definida como uma doença invisível, autoimune na qual o pâncreas deixa de produzir quantidade suficiente de insulina, que é o hormônio que ajuda a controlar a taxa de açúcar no sangue.

PAGAMENTO DO PIS/PASEP PARA NASCIDOS EM MARÇO E ABRIL COMEÇA NESTA QUINTA-FEIRA, (13)

Começa a ser pago nesta quinta-feira (13) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 6 e 7.

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 recebeu o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento. 

O valor do abono varia de R$ 88 a R$ 1.045, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018. 

 

No caso do PIS, a Caixa informa que são mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em março e abril, totalizando R$ 2,7 bilhões. No total, a Caixa irá disponibilizar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.