O montante destruído é parte das apreensões realizadas nos anos de 2020 e 2021, nos municípios de Natal, Macau, São Paulo do Potengi e Santa Cruz.
A incineração teve acompanhamento do chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da PF, um promotor de Justiça do RN e fiscais da Vigilância Sanitária.
Na reunião comandada
pelo presidente da CPI da Covid, Kelps Lima (Solidariedade), e que teve a
participação dos deputados George Soares (PL), Gustavo Carvalho (PSDB) e
Francisco do PT, que é o relator da comissão, a primeira pessoa ouvida
foi a empresária Thássila Karen dos Santos Bezerra, da empresa Leão
Serviços, na condição de investigada. Os parlamentares fizeram
questionamentos sobre o contrato firmado entre a empresa e o Estado para
a compra de EPIs, como foco no fornecimento de propés, as chamadas
sapatilhas, que foram entregues em especificação diferente da que havia
sido contratada.
No contrato, a solicitação havia sido de
sapatilhas de TNT com gramatura de 50g. No entanto, o material entregue
foi de 30g. Segundo a empresária, houve o fornecimento de parte do
material na especificação contratada, mas a falta de propés da
especificação solicitada fez com que a empresa entrasse em contato com o
Executivo para informar o problema. De acordo com ela, foi autorizada a
entrega do material com especificação diferente porque, além dos preços
serem idênticos naquele momento da pandemia, a Anvisa autorizava a
utilização do produto.
O deputado Gustavo Carvalho e o presidente
da CPI, Kelps Lima, entenderam que a informação de que sapatilhas
(propés) de 50g foram entregues, mesmo não nas quantidades totais do
contrato, vai de encontro ao que foi relatado por outros depoentes da
CPI, que apontaram a especificação da nota fiscal como um erro de
digitação. "É uma dúvida que precisaremos sanar e saber quando surgiu
essa informação sobre erro de digitação, já que a própria empresa está
afirmando que o material foi entregue", disse Kelps Lima.
Já com
relação ao contrato com a AC Comércio de Produtos de Limpeza, o ouvido
foi o procurador da empresa José Reinaldo Coelho Peixoto. O objetivo dos
parlamentares era saber qual foi o trâmite para que a empresa chegasse
até o Governo do Estado para fornecer os produtos de limpeza e como ela
conseguiu ser escolhida, praticando um preço bem abaixo do mercado.
De
acordo com o procurador, mesmo com a empresa sendo relativamente nova,
já havia por parte dos responsáveis o conhecimento da área comercial,
inclusive com outros contratos da empresa com órgãos públicos e
privados. Ele explicou que observou a publicação em Diário Oficial
abrindo a disputa pelo serviço e, em contato com indústrias
anteriormente, conseguiu negociar um preço mais baixo, baixando também a
margem de lucro. Questionado sobre o motivo pelo qual o contrato não
foi integralmente cumprido, o empresário explicou que o preço praticado
estava inviável àquele momento, mas que o Executivo só pagou pelo que
efetivamente foi entregue.
"Nosso objetivo não é inocentar nem
condenar ninguém antecipadamente, por isso agradecemos a participação de
todos que têm colaborado com essa CPI", disse Kelps Lima.
Ainda
na reunião, os parlamentares decidiram que duas pessoas ouvidas
anteriormente como testemunhas passarão a figurar como investigadas na
CPI, assim como novas informações foram solicitadas ao Poder Público
para sanar dívidas deixadas com depoimentos passados.
O crime
aconteceu em um bar próximo à Igreja de Pedra e ao mercado da Redinha, durante uma festa,
quando os criminosos chegaram em uma moto e atiraram contra dois homens, que
usavam tornozeleira eletrônica que foram mortos.
Além deles, outras quatro pessoas ficaram feridas, entre elas: dois homens, uma mulher e uma criança, atingida na virilha.
O
primeiro a ser ouvido na sessão da CPI da Covid foi Fernando Aguiar de
Figueiredo, presidente da Associação dos Institutos de Pesquisa do Rio
Grande do Norte (Assinp). A entidade havia emitido uma nota à imprensa
criticando o fato dos institutos de pesquisa do estado não terem sido
convidados para a disputa pelo contrato superior a R$ 1 milhão.
Questionado pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade),
pelo relator, deputado Francisco do PT, e pelos membros Gustavo
Carvalho (PSDB), George Soares (PL) e Getúlio Rêgo (DEM), o
representante dos institutos confirmou o conteúdo da nota e reafirmou
que não houve o convite.
No depoimento, Fernando Aguiar explicou a
atuação das maiores empresas de pesquisa no estado e, questionado pelos
parlamentares sobre os valores do contrato, ele disse que não tinha
como mensurar se o valor estava dentro dos padrões aceitáveis porque não
soube qual o conteúdo do levantamento. Porém, ele disse que seu
instituto nunca fez uma pesquisa para receber um valor tão alto.
Também
na sessão, os deputados ouviram Daniele Nascimento dos Santos,
assistente técnica da SESAP, e Neuma Lucia de Oliveira, ex-coordenadora
de Promoção à Saúde da SESAP. As duas responderam questionamentos sobre
como ocorreu a indicação da empresa e explicaram que havia dificuldades
de encontrar empresas que tivessem experiência na realização de
"inquéritos sorológicos", que foi a nomenclatura dada ao levantamento
durante a pandemia. Nos procedimentos, as pessoas que realizavam a
pesquisa faziam testagens junto à população.
"Era um serviço novo
e tínhamos informação de que somente essa empresa no Piauí e o Ibope
tinham experiência de trabalho já na pandemia. Encaminhamos e-mails a
instituições e universidades para que encaminhassem propostas", disse
Daniele Nascimento, ressaltando que havia a divulgação no site da Sesap
para que empresas interessadas participassem da disputa pelo contrato.
"Buscamos possíveis empresas, ouvimos sugestões e tentamos atender à
demanda pelo serviço", disse Neuma Lúcia, que afirmou não lembrar como
chegaram ao nome da empresa do Piauí.
Na avaliação do presidente
da CPI, Kelps Lima, a indicação da empresa levanta suspeitas pelo
contrato pelo fato de que outras possíveis interessadas sequer foram
contatadas. Por outro lado, o relator, Francisco do PT, acredita que a
contratação ocorreu dentro da normalidade.
"Vamos em busca de
mais informações sobre esse caso e pedir informações a outros estados
que fizeram o mesmo levantamento, o inquérito sorológico. Precisamos
saber porque o Estado não foi em busca de outras empresas para fazer o
trabalho", disse Kelps Lima. "É preciso que observemos o que está sendo
trazido e tenhamos a responsabilidade de não fazer pré-julgamentos",
disse Francisco do PT.
