5 de setembro de 2021

BOLSONARO VAI AO STF CONTRA OMISSÃO DO CONGRESSO SOBRE ICMS-COMBUSTÍVEIS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) fixação de 120 dias para que o Congresso Nacional edite lei complementar sobre a cobrança, pelos estados e pelo Distrito Federal, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em relação aos combustíveis derivados de petróleo e lubrificantes (ICMS-combustíveis). A solicitação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 68, distribuída à ministra Rosa Weber. 

 



 

Na ação, o presidente alega que a Emenda Constitucional (EC) 33/2001 remeteu a lei complementar a responsabilidade de encontrar uma fórmula satisfatória para transformar o ICMS-combustíveis em uma exação monofásica (artigo 155, inciso XII). Enquanto não for editada a lei complementar, a Constituição prevê que os estados e o Distrito Federal fixarão normas para regular provisoriamente a matéria. “Lamentavelmente, embora transcorridos quase 20 anos desde a promulgação da EC 33/2001, ainda hoje não foi aprovada a legislação complementar”, argumenta.



De acordo com Bolsonaro, esse impasse legislativo é prejudicial para o país, pois a incidência do ICMS-combustíveis representa uma das maiores fatias da arrecadação tributária brasileira e é uma condicionante relevante no cotidiano do consumidor, dos transportadores e da política energética do país. 

 

 

“A forte assimetria das alíquotas enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, sustenta. 

 

 

Embora o Executivo tenha apresentado um Projeto de Lei Complementar (PLC 16/2021) sobre a matéria, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados em regime de urgência, o presidente argumenta que “as vicissitudes do atual modelo são tão graves” que tornaram necessária a proposição da ação. 

 

 

Ainda de acordo com a argumentação da ação, a responsabilidade por esse estado de coisas não é exclusiva do Congresso Nacional. “Ela também decorre do exercício federativamente irresponsável da competência transitória estabelecida em favor dos estados e do Distrito Federal, que possibilitou a manutenção de um sistema com alíquotas extremamente assimétricas”.

BOLSONARO É OVACIONADO POR MULTIDÃO EM MOTOCIATA NO PE

O presidente Jair Bolsonaro foi ovacionado por uma multidão de apoiadores, ao promover uma motociata neste sábado (4) no Agreste de Pernambuco, entre as cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Caruaru.

 

 

O apoio popular demonstrado pelas ruas do estado nordestino levou aliados do presidente a questionar o resultado de pesquisas de opinião pública, que têm indicado a perda de popularidade do presidente da República. “Mas segundo os confiáveis institutos de pesquisa que não acertam nunca, o presidente perde para todos. Como levá-los a sério?”, escreveu o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PSL-SC). 

 

 

Diante da imagem da multidão de nordestinos saudando e seguindo o presidente, seu filho e senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também provocou nas redes: “Como o Instituto DataLula explica isso?”.

BOA! MUNICÍPIO DE PARELHAS INSTITUI O PASSAPORTE DA VACINA PARA ACESSO À EVENTOS

O decreto de nº 60 recomendará para todos os estabelecimentos e serviços pertencentes ao setor de eventos, tais como shows, feiras, congressos e jogos, com público superior a 300 pessoas, a partir do dia 17 de setembro, a apresentação do comprovante de vacinação do cidadão contra COVID-19, ao menos sua primeira dose, para acesso aos espaços.

 

 

Tal medida vem sendo implementadas em outras cidades do País e demonstrando eficácia no que tange a procura pela vacina entre os retardatários. A comprovação da condição vacinal poderá ser feita por registro físico, com apresentação do comprovante de vacinação do RN+Vacina ou pelo cartão de vacina.

 

 

A Secretaria Municipal da Saúde manterá o monitoramento da evolução da pandemia da COVID-19 no Município de Parelhas por meio de análises epidemiológicas, podendo elaborar novas recomendações a qualquer tempo, considerando as diretrizes emanadas pelas demais autoridades de saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...