RN E OUTROS 10 ESTADOS ENTRAM COM AÇÃO NO STF CONTRA LEI QUE FIXOU ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS

A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), e de outros dez estados entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei, aprovada em março e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que determinou a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes, em reais, sobre os preços dos combustíveis.

 

Além de Fátima Bezerra, assinam a ação os governadores de Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Alagoas, Ceará e Rio Grande do Sul.

 

Antes da lei, a alíquota do ICMS variava a depender do estado. O governo federal, que busca uma alternativa para conter a inflação de combustíveis em ano eleitoral, argumenta que o velho modelo encarecia o produto.

 

O ICMS é um imposto estadual e corresponde a uma grande parte da receita dos estados. Governadores argumentam que a nova lei prejudica a arrecadação e não resolve o problema dos preços, porque o petróleo está subindo no mercado internacional.

 

 

GOVERNO DO RN ARRECADA R$ 621 MILHÕES EM ABRIL SÓ DE ICMS

O Rio Grande do Norte arrecadou R$ 621 milhões com tributos estaduais em abril. O valor foi 12% maior que o recolhido no mesmo mês do ano passado, quando o estado arrecadou R$ 554 milhões. 

 

Segundo a Secretaria de Tributação do Estado, o aumento é reflexo principalmente da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que cresceu 13% e somou R$ 568 milhões. 

 

O volume de receitas próprias acumuladas no ano é de mais de R$ 2,5 bilhões. 

 

Segundo a SET, o recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também teve um aumento de 8% em relação a abril de 2021, com um valor total de R$ 51 milhões. 

 

Do Blog: E as estradas intransitáveis. Desgoverno no PT. 

RN VAI VOLTAR A COBRAR ICMS EM COMPRAS INTERESTADUAIS

Por conta de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), desde o ano passado o Rio Grande do Norte deixou de cobrar o imposto sobre produtos (ICMS) que são vendidos pela internet oriundos de outros estados para consumidores locais.

 

Esse imposto pode voltar a ser cobrado após uma lei federal publicada em janeiro deste ano, que o regulamentou novamente. Apesar disso, o RN só vai voltar a cobrar esse ICMS dos produtos interestaduais em abril, segundo a Secretaria de Tributação.

 

De acordo com a pasta, a ideia é concluir um portal com as informações dos impostos e também buscar no STF uma decisão que permita a cobrança do retroativo desde janeiro deste ano.

RECEITA PAGA 4º LOTE DE RESTITUIÇÕES NESTA SEGUNDA-FEIRA, (17)

A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) as restituições referentes ao quarto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. 

Ao todo, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.646.626 contribuintes. Desse valor total, R$ 3,104 bilhões referem-se ao quarto lote do IR de 2018, que contemplará 2.563.982 contribuintes.

Do valor total de restituições, R$ 219 milhões referem-se aos contribuintes idosos, com mais de 60 anos, ou com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior de renda seja o magistério. Depois desse grupo, que tem prioridade no recebimento das restituições, recebem os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, se tiverem direito a ela.

O fisco recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano, número acima da expectativa inicial de receber 28,8 milhões de declarações em 2018. 

A Receita lembrou que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

TRF2 SUSPENDE EFEITOS DE LIMINAR QUE IMPEDIA AUMENTO DE ALÍQUOTAS SOBRE COMBUSTÍVEIS

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu nesta sexta-feira (4) a liminar da Justiça Federal de Macaé que impedia o aumento de alíquotas tributárias sobre o comércio de combustíveis.

 

 

 

 

A liminar havia sido concedida na quinta-feira (3), em ação popular ajuizada no município do Norte Fluminense, e suspendia os efeitos do decreto assinado em 20 de julho pelo presidente Michel Temer.

 

 

 

A norma do governo teve como objetivo aumentar a arrecadação da União e amenizar o déficit fiscal, por meio da elevação de alíquotas de contribuição para o PIS/Cofins que incide sobre o comércio de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool.

 

 

 

 

O pedido de suspensão de liminar foi apresentado pela União após a decisão da Justiça Federal de Macaé. O desembargador entendeu que a decisão do juízo de primeiro grau "permite multiplicar, em lesão à ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais".

 

 

 

 

O vice-presidente do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, "tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas".

BANDEIRA VERMELHA DEIXA CONTA DE LUZ MAIS CARA EM AGOSTO

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (28) que durante o mês de agosto vai vigorar a bandeira tarifária de cor vermelha, patamar 1. Isso significa que aumentará para R$ 3 o valor da taxa extra cobrada para cada 100 kWh de energia consumidos.

 

 

 

 

Ao longo do mês de julho, vigorou a bandeira amarela, que implica na cobrança de R$ 2 para cada 100 kWh consumidos.

 

 

 

A evolução das cores da bandeira aponta que o custo de produção de energia no país subiu. Isso ocorre porque a falta de chuvas reduziu o armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas, que passam a produzir menos eletricidade.

 

 

 

 

Para compensar a queda na produção das hidrelétricas, o governo aciona mais termelétricas. Entretanto, essas usinas geram energia mais cara, por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural.

 

 

 

É para cobrir o custo extra com o uso de mais termelétricas que a bandeira tarifária mudou para patamar mais alto.

CARRETA QUE VINHA DO GO PARA O RN É APREENDIDA COM 43 TONELADAS DE FEIJÃO

Um carregamento com cerca de 43 toneladas de feijão foi apreendido na madrugada desta segunda-feira (15), na cidade de Monteiro, no Cariri paraibano. A carga foi interceptada logo após passar pela divisa entre os estados de Pernambuco e Paraíba. Segundo o Fisco Estadual, o carregamento estava com irregularidades na nota fiscal.

 

 

 

 

 

De acordo com o auditor-fiscal Osvaldo Dunga, a carga havia saído do estado de Goiás e teria como destino o estado do Rio Grande do Norte. As 43 toneladas de feijão estavam sendo transportadas em uma carreta do tipo bitrem.

 

Ainda de acordo com o auditor-fiscal, as fiscalizações de carregamento de alimentos estão sendo intensificadas nos últimos meses, devido a escassez e variação de preços de alguns produtos. 

 

O Fisco Estadual da Paraíba ainda não havia calculado o valor da carga. A multa para regularização do carregamento vai custar 27% do valor total do produto.

RECEITA PAGA NESTA SEGUNDA, (15), RESTITUIÇÕES DO 3º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA 2016

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda 2016 e de lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015. Estão incluídos nesse terceiro lote de restituição 1.904.205 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,52 bilhões.

Considerando também os lotes residuais (para quem caiu na malha fina, mas regularizou a situação com o Fisco), o pagamento será feito para 1,95 milhão de pessoas neste mês, no valor de R$ 2,65 bilhões.

RECEITA RECEBEU QUASE 28 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DO IR

A Receita Federal recebeu 27.960.663 declarações do Imposto de Renda 2016, segundo balanço divulgado na madrugada deste sábado (30). A estimativa é que 239 mil contribuintes tenham perdido o prazo para entregar do documento, que terminou às 23h59 desta sexta (29), pois a Receita esperava receber 28,2 milhões de declarações.

 

Das quase 28 milhões de declarações, 102.383 foram enviadas por dispositivos móveis.

 

Quem perdeu o prazo está sujeito a uma multa por atraso – cujo valor mínimo é de R$ 165,74.

 

A entrega dos "atrasados" pode ser feita a partir das 8h de segunda (2).

ATENÇÃO! PRAZO PARA DECLARAR O IR 2016 TERMINA À MEIA-NOITE DESTA SEXTA-FEIRA, (29)

Faltam poucas horas para o fim do prazo de declaração do Imposto de Renda: o contribuinte que ainda não enviou o documento tem até as 23h59 desta sexta-feira (29) para fazê-lo sem receber multa. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

 

Até as 17h de quinta-feira (28), a Receita ainda esperava receber cerca de 5,8 milhões de declarações. Com o excesso de contribuintes enviando a declaração num período curto, o sistema da Receita pode enfrentar instabilidade, como ocorreu em anos anteriores, e exigir paciência.

 

Mesmo aqueles que não conseguiram reunir todas as informações para o preenchimento ou tem dúvida sobre algum valor devem enviar a declaração incompleta para evitar a multa. Os especialistas recomendam que os contribuintes mandem a declaração do jeito que conseguir. Isso porque, mesmo fora do prazo, existe a opção de fazer uma declaração retificadora para evitar cair na malha fina da Receita.

  

 

Dessa forma, o contribuinte evita a multa e pode então se dedicar a recolher as informações que faltaram para fazer "com mais cuidado" a declaração retificadora. É preciso estar atento, no entanto, ao modelo da declaração: depois do fim do prazo, não é possível alterar o modelo da declaração original (simples ou completa).

 

Vale lembrar que a declaração retificadora também é válida em caso de problemas ou erros na declaração já entregue pelo contribuinte. O prazo para retificar a declaração é de 5 anos, mas a recomendação é que o contribuinte realize o processo rapidamente, para não correr o risco de ficar na malha fina.

 

O contribuinte deve ter o número do recibo de entrega da declaração anterior para fazer a retificadora, que deve ser entregue no mesmo modelo (completo ou simplificado) adotado na declaração original.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

 

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

 

Também deve declarar quem obteve, em qualquer mês, Quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

“IMPOSTÔMETRO” MOSTRA QUE BRASILEIROS JÁ PAGARAM QUASE 2 TRILHÕES EM 2015

O valor pago pelos brasileiros neste ano em impostos alcançou R$ 1,9 trilhão neste domingo (6), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

No ano passado, o mesmo valor foi alcançado 6 dias depois – o que aponta aumento da carga tributária, que tem gerado mais custos a empresas e cidadãos, segundo a ACSP. Em 2014, o painel ultrapassou a marca de R$ 1,9 trilhão no dia 12 de dezembro.

A marca de R$ 1,9 trilhão equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

A previsão da ACSP é de que, no fim de 2015, o Impostômetro bata recorde e ultrapasse R$ 2 trilhões.

O Impostômetro completou uma década neste ano. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

O objetivo da ferramenta é conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos

TAXA EXTRA NA CONTA DE LUZ CONTINUA EM SETEMBRO, MAS SERÁ 18% MENOR

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária seguirá vermelha no mês de setembro. Na prática, os consumidores vão continuar pagando mais caro pela energia consumida, já que a bandeira vermelha mostra que o custo para gerar energia no país está elevado, resultando em cobrança extra.

A agência, no entanto, aprovou nesta sexta-feira uma redução de 18% na cobrança que ocorre a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A cobrança adicional passou de R$ 5,50 para R$ 4,50 a cada 100 kW.

A mudança foi resultado da melhora do regime de chuvas e da redução do consumo de energia, devido à desaceleração econômica. Esse cenário mais favorável também permitiu o desligamento das térmicas de maior custo.

No caso da tarifa paga pelos consumidores residenciais, a Aneel calcula que redução média na conta de luz deverá ser de 2%.

MAIS IMPOSTOS! MINISTRO DA SAÚDE CONFIRMA PROPOSTA DE 'NOVA CPMF'

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, confirmou nesta quinta-feira (27) a proposta do governo de um novo imposto para financiar a saúde. A motivação do novo imposto são as dificuldades do governo para cobrir as despesas de 2016.

O novo imposto seria cobrado sobre as transações bancárias, exatamente como a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

O ministro defende uma alíquota de pelo menos 0,38%, o último percentual da CPMF, que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo senado. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa de mais dinheiro.

O imposto deve nascer com um novo nome – CIS (Contribuição Interfederativa da Saúde) – e arrecadar até R$ 85 bilhões por ano. Diferente da CPMF, cuja arrecadação era destinada somente para o governo federal, a nova proposta prevê a divisão dos recursos entre municípios, estados e governo federal – tudo tem que ser investido em saúde.

A intenção é incluir a contribuição na proposta do governo para o orçamento do ano que vem, que chega ao Congresso na segunda-feira. Para entrar em vigor, terá de ser aprovada pelos parlamentares em dois turnos.

O vice-presidente Michel Temer disse que a discussão ainda está aberta. "Por enquanto é burburinho. Vamos esperar o que vai acontecer nos próximos dias. Nós não examinamos esse assunto ainda. Evidentemente, a primeira ideia é sempre essa: não se deve aumentar tributo. Mas, por outro lado, há muitas vezes a necessidade – não estou dizendo que vamos fazer isso –, há necessidade de apoiar medidas de contenção", afirmou.

Os presidentes da Câmara e do Senado reagiram contra. "A solução é a retomada da confiança para a retomada da economia, não aumentar a carga tributária do contribuinte. Então, eu pessoalmente sou contrário à recriação da CPMF neste momento e acho pouco provável que tenha apoio na Casa.", disse Eduardo Cunha.

"Eu tenho muita preocupação com aumento de imposto, com aumento da carga. O Brasil não está preparado para voltar a conviver com isso. Nós estamos numa crise econômica, profunda, e qualquer movimento nessa direção pode agravar a crise", afirmou Renan Calheiros.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defende a ideia. "Acho que tinha que ser uma contribuição social para a saúde vinculada constitucionalmente. (...) Estou com projeto prontinho, está no forno, e eu estou apenas avaliando, porque como eu sou do governo, para não dar ideia de que é o governo que está apresentando, mas é uma iniciativa que eu quero tomar nos próximos dias", declarou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como "absurda" a volta da CPMF porque aumenta custos e tira a competitividade. Segundo a entidade, o país precisa de corte nos gastos públicos para equilibrar as contas públicas e não de aumento de impostos.

UNIFICAÇÃO DO ICMS É DISCUTIDA DURANTE 3º ENCONTRO DE GOVERNADORES DO NORDESTE

O 3º Encontro de Governadores do Nordeste foi encerrado na noite desta sexta-feira (8) com discussões de pautas comuns aos estados da região e apresentação da Carta de Natal, documento que traz os pleitos dos chefes dos Executivos Estaduais. O principal ponto tratado foi a unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias¬) de origem e destino, que será debatido no próximo dia 20 de maio, em Brasília, durante um encontro de governadores. O evento de hoje contou com a participação dos oitos governadores do Nordeste e do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.

A etapa vespertina do Encontro teve a palestra do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que tratou sobre políticas públicas e novas ideias para o crescimento da região Nordeste. Ajuste fiscal, apoio ao empreendedorismo e a formatação de projetos de infraestrutura foram algumas das questões levantadas pelo representante do Governo Federal. Unger lembrou que não há como dissociar a imagem do crescimento do Brasil sem passar pelo fortalecimento do Nordeste, que soma ¼ de toda a população brasileira.

Após a palestra, o governador Robinson Faria, anfitrião do Encontro, facultou a palavra aos governadores. Educação, necessidade de uma política mais forte para industrialização, previdência social, segurança, saúde, crise fiscal, desabastecimento de água, provocada pela estiagem, figuraram entre os temas debatidos, mas a tônica foi a necessidade da união da região para o fortalecimento da economia.

O chefe do Executivo potiguar fez um balanço à imprensa ao final do Encontro e abordou alguns dos temas que foram tratados ao longo do dia. “A apresentação da Carta de Natal tem um ponto principal que é a unificação do ICMS de origem e destino. O assunto foi tratado mais cedo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e na quinta-feira (7), com todos os secretários de Tributação do Brasil. Antes de assinarmos, precisamos ter a certeza que essa medida não resultará em um prejuízo econômico, que a política tributária não seja prejudicial para nós, mesma preocupação que os governadores do Ceará e Pernambuco apresentaram”, declarou.

Em relação à infraestrutura, Robinson Faria lembrou que o ministro Joaquim Levy, palestrante da manhã no evento, pediu aos governadores para apontar quais as principais obras que cada estado está desenvolvendo. O governador elencou o acesso ao aeroporto de São Gonçalo e as conclusões das barragens de Oiticica e do Alto Oeste como prioridades com os créditos que estão em andamento no Banco do Brasil.

Participaram do 3º Encontro de Governadores do Nordeste os chefes do Executivo Estadual da Bahia, Rui Costa, de Pernambuco, Paulo Câmara, da Paraíba, Ricardo Coutinho, de Alagoas, Renan Filho, de Sergipe, Jackson Barreto, do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, e Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão, representando no ato o governador Flávio Dino.

E TOME AUMENTO! REFRIGERANTE E CERVEJA DEVEM FICAR MAIS CAROS

Um decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (30) regulamenta o novo modelo de tributação do setor de bebidas frias – que engloba cervejas, refrigerantes, águas, energéticos e isotônicos – com validade a partir de maio. A lei 13.097, que trouxe essas alterações, foi publicada em janeiro de 2015.

De acordo com a Receita Federal, haverá um aumento médio da tributação dos produtos em cerca de 10% a partir de maio. O Fisco explicou que a decisão de repassar essa alta dos tributos para os preços depende dos fabricantes. A expectativa do governo é de arrecadar R$ 868 milhões a mais neste ano, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhoes em 2017 e R$ 3,26 bilhões em 2018 com o novo modelo de tributação.

A Receita Federal informou que as alíquotas atuais, que subirão a partir de maio, estavam paradas há anos e que a sistemática anterior gerava distorções para as empresas. De acordo com o Fisco, as alíquotas têm de ser atualizadas de tempos em tempos. O órgão explicou que as mudanças foram fruto de conversas com representantes do setor de bebidas frias.

Do Blog: Viva Dilma e o PT!

92 MIL POTIGUARES AINDA NÃO DECLARARAM IMPOSTO DE RENDA

Faltando três dias para encerrar o prazo de entrega de declaração do Imposto de Renda, a delegacia da Receita Federal do RN registrou o recebimento de 197.910 declarações até o inicio da tarde desta segunda-feira (27). A expectativa do órgão é que sejam entregues 289 mil declarações.

Quem não apresentar a declaração do Imposto de Renda irá pagar multa por atraso ou falta na entrega. O valor da multa tem o piso de R$ 165,74 chegando a, no máximo, 20% do imposto devido, dependendo do contribuinte.

Caso não haja entrega nem o pagamento do imposto, a multa chega a 75% do imposto que não foi pago.

A restituição começa em meados de junho se estendendo até dezembro, com a abertura de sete lotes.

RECEITA COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2015 NESTA SEGUNDA-FEIRA, (02)

A Receita Federal começa a receber nesta segunda-feira (2) as declarações de Imposto de Renda 2015. Os contribuintes têm até 30 de abril para entregar o documento ao fisco. Os programas para fazer a declaração estarão disponíveis para download na página da Receita na internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br/) a partir das 8h.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816,55 em 2014 (ano-base para a declaração do IR deste ano).

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2014, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

GOVERNO FEDERAL MUDA ALÍQUOTA E PREÇO DO COMBUSTÍVEL SOBE NESTE DOMINGO

Começa a valer a partir deste domingo, (01), o decreto do governo federal que muda as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel. Com isso, o preço da gasolina subirá R$ 0,22 por litro, enquanto o preço do diesel aumentará R$ 0,15 por litro.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o óleo diesel aumentará no dia 1º de maio, quando poderá haver a redução do PIS e da Cofins. As medidas fazem parte do aumento de tributos anunciado na semana passada pelo governo, que espera obter R$ 12,2 bilhões com a arrecadação.

A Petrobras já informou que irá repassar o aumento dos tributos para o preço dos principais derivados do petróleo nas refinarias. A elevação do preço para o consumidor nos postos de combustíveis irá depender da decisão de cada estabelecimento.

Do Blog: Vamos votar em Dilma!

ALTA DE IMPOSTOS DE COMBUSTÍVEL SERÁ REPASSADA A REFINARIAS, DIZ PETROBRAS

A Petrobras informou na noite desta segunda-feira (19) que o preço líquido para a empresa na venda de combustíveis ficará inalterado, após o anúncio do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o aumento do PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o diesel.

Isso significa que a Petrobras irá acrescer o valor desses dois impostos nas vendas das refinarias para as distribuidoras. O aumento do preço nas bombas para o consumidor depende de determinação dos postos.

IMPOSTOS PAGOS PELOS BRASILEIROS ESTE ANO CHEGAM A R$ 1,5 TRILHÃO

O valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano alcançou R$ 1,5 trilhão, na noite desta quarta-feira (26), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em 2013, essa marca foi alcançada somente no dia 9 de dezembro.

O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista.

Os dados do Impostômetro revelam que a arrecadação de tributos vem crescendo mais lentamente neste ano, em função do baixo nível de atividade. O forte desequilíbrio fiscal de 2014, no entanto, decorre muito mais de crescimento acentuado da despesa pública.

O Impostômetro encerrou o ano de 2013 com a marca recorde de R$ 1,7 trilhão.

Do Blog: E ainda tem abestalhados que acham que os Governos fazem alguma coisa de graça para o povo!