EM DECRETO, GOVERNO DO RN NÃO DIZ COMO CIDADÃO PODE COMPROVAR QUE ESTÁ SE DIRIGINDO À UM SERVIÇO ESSENCIAL NOS HORÁRIOS DO TOQUE DE RECOLHER

O decreto do governo do RN aponta que "feiras livres, supermercados, mercados, padarias e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, excepcionalmente, poderão funcionar aos domingos durante o período compreendido entre 6h e 20h, vedado o consumo de alimentos nestes estabelecimentos". 

 

De acordo com o decreto, "é permitido o deslocamento durante a vigência do toque de recolher, seja mediante serviço de transporte de passageiros ou veículo próprio, restritamente em situações de emergência ou para o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial". A publicação não especifica como o cidadão vai comprovar que está se dirigindo para um serviço essencial. 

 

Essa falta de informação pode causar muitas divergências, haja vista que, ficará à cargo dos fiscalizadores e cidadãos a forma de comprovação de descolamento para uso de um serviço essencial, restando assim a controvérsia. Um vai dizer e o outro terá que acreditar, ou não!

 

Do Blog: Como já falei antes: “estão mais perdidos que cego em tiroteio”. Só sabem decretar e proibir sem ter ao menos as regras para cumprimento dos decretos.

MPF MANTÉM COMBATE A FRAUDES NO AUXÍLIO EMERGENCIAL NO RN

O Ministério Público Federal (MPF) segue atuante no combate a fraudes no auxílio emergencial, concedido pelo Governo Federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O benefício, que deve ser retomado ainda neste mês, é destinado à população de baixa renda sem emprego formal. Desde julho de 2020, a estratégia de atuação do MPF é integrada com a Polícia Federal (PF), Ministério da Cidadania e Caixa Econômica Federal para evitar irregularidades, identificar e punir fraudadores.

Com a parceria entre os órgãos, todas as denúncias são verificadas pela Caixa, para confirmação do recebimento indevido. As movimentações irregulares são incluídas na Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial (BNFAE), um banco de dados gerido pela PF para rastreamento da atuação criminosa. Os dados podem ser alimentados e acessados pelos órgãos envolvidos, inclusive Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

 

O MPF acompanha as informações da BNFAE, com foco na identificação de fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos, condução de investigações e adoção das medidas penais cabíveis. O coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Outros Ilícitos (NCC) do MPF no RN, Kleber Martins, destaca que “a atuação integrada permite o cruzamento de dados e identificação de esquemas criminosos, além dos casos individuais de recebimento indevido”.

Punição – Quem informou dados incorretos deliberadamente para obtenção indevida do benefício pode responder por estelionato e falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos. Como o crime é contra os cofres públicos, existe um aumento para até seis anos e oito meses. Já a inserção de dados falsos em sistema de informações tem pena de reclusão de dois a 12 anos e multa.

Para criminosos que invadirem dispositivos informáticos, a pena prevista é de detenção de um a quatro anos, acrescida de multa, podendo chegar a cinco anos no caso de obtenção de informações sigilosas ou controle remoto de aparelhos. A punição para furto mediante fraude eletrônica é de reclusão de quatro a oito anos.

 

Denuncie – Todos os cidadãos podem ter acesso aos valores e beneficiários do auxílio emergencial no Portal da Transparência. O próprio portal permite a busca por nome, CPF ou município e tem campo para registro de denúncia anônima. O MPF também recebe denúncias eletrônicas, de forma prática e segura, por meio do canal MPF Serviços.

LBV MOBILIZA DOAÇÕES PARA ASSISTIR FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS EM BAIA FORMOSA

A Legião da Boa Vontade, intensifica por meio da Campanha LBV –SOS Calamidades a mobilização para arrecadar doações de itens de primeira necessidade, como alimentos não perecíveis e produtos de higiene e limpeza, para ser destinados as famílias atingidas pelas fortes chuvas que desabrigou cerca de 50 famílias moradoras no município de Baia Formosa. 

 

 

Devido às chuvas nos últimos dias, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, analisaram as áreas atingidas, socorrendo as pessoas desalojadas, e contando com o apoio e parceria das Organizações Sociais no apoio emergencial as famílias necessitadas. 

 

 

Por isso, a sua ajuda aos desabrigados e desalojados é necessária no atual momento, eles têm enfrentado enormes desafios. A LBV conta com a sua doação em alimentos não perecíveis, material de limpeza e higiene pessoal, para que na segunda-feira, 8 de março, no período da manhã, a Instituição com sua Equipe de Voluntários, possa fazer a entrega dos donativos as famílias desabrigadas que contam com a nossa Solidariedade. 

As doações podem ser entregues no Centro Comunitário da Legião da Boa Vontade, localizado a Rua dos Caicós, 2148 – Bairro Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655.

 

Acompanhem as ações realizadas pela LBV nas redes sociais, no endereço @LBVBrasil.

SISTEMA DE SEGURANÇA DO RN DEFINE ESQUEMA PARA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO NOVO DECRETO ESTADUAL

As forças de segurança do Rio Grande do Norte se reuniram na tarde desta sexta-feira (5) para definir como operacionalizar as fiscalizações do novo decreto estadual (Nº 30.388/2021) que edita medidas restritivas mais, que segundo o governo, é para conter a disseminação da Covid-19. 

 

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, destacou o longo período que terá o toque de recolher no final de semana. “A primeira fiscalização do novo decreto será das 20h do sábado até as 6h da manhã da segunda-feira”, ressaltou, colocando-se à disposição dos municípios para auxiliar na viabilização desse trabalho.

 

Entre as autoridades de segurança, estavam o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; o subcomandante-geral dos Bombeiros, coronel Josenildo Acioli; o comandante do Policiamento do Interior, coronel Castelo Branco; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; e o diretor de Polícia Civil do Interior, delegado Inácio Rodrigues.

EM ENCONTRO HISTÓRICO, PAPA FRANCISCO E AIATOLÁ ALI AL-SISTANI SE REÚNEM NO IRAQUE

O Papa Francisco se reuniu neste sábado (06) com o principal clérigo xiita do Iraque, o grande aiatolá Ali al-Sistani, em um encontro histórico.

 

O encontro ocorreu na cidade sagrada de Najaf, no sul do país. Foi a primeira vez que um papa se encontra com um clérigo xiita sênior.

 

Foto: Vatican Media / AP Photo. 

BRASIL REGISTRA 1.760 MORTES POR COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS E MÉDIA VAI À 1.423

O país registrou 1.760 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas - segundo dia de ligeira queda em relação aos dois recordes desde o início da pandemia, batidos na terça e quarta-feira - chegando ao total de 262.948 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias chegou a 1.423, esta ainda em alta e com novo recorde - é a maior desde o começo da pandemia. A variação foi de 35% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.