O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o
ex-prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, pelos crimes de
peculato desvio. Além disso, o MPRN também ajuizou uma ação civil
pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor.
Em investigações, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca constatou que
nos meses de abril, maio, outubro e novembro de 2015, o denunciado
desviou em proveito alheio valores oriundos dos descontos de parcelas de
empréstimos consignados dos servidores do Município de Macau. Esse
empréstimo era fruto de um convênio com a Caixa Econômica Federal. Os
valores descontados dos funcionários e não repassados para a instituição
financeira chegaram ao montante de R$ 639.337,91.
No dia 2 de junho de 2015, o então gestor obrigou o Município de Macau a
pagar título de crédito, consistente na assinatura do Instrumento
Particular de Assunção de Obrigações e Outras Avenças com a Caixa
Econômica Federal, sem autorização da Câmara e em desacordo com a
legislação.
A Caixa Econômica inclusive ajuizou contra o Município uma ação de
execução de título extrajudicial, que tramita na 11ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Assu. Na ação, há a comprovação do dano ao erário
macauense, oriundo dos crimes praticados pelo
denunciado.
Dessa forma, o denunciado deixou de repassar a instituição financeira
os empréstimos consignados dos servidores do Município, já descontados
nos vencimentos, preferindo gastar o dinheiro público com festas e
deixando que o Município fosse compelido a pagar a dívida com o banco
por meio de
ação de execução.
Ainda sob a gestão do denunciado, foram realizadas festas faraônicas em
Macau, às custas do Município. Apenas com a promoção dos eventos de
final de ano 2014/2015 e o Carnaval de 2015, o erário da cidade foi
onerado em R$ 4.167.020,00. Kerginaldo Pinto foi prefeito do Município
de janeiro de 2013 a novembro de 2015, quando foi afastado do cargo.
