31 de janeiro de 2014

MPF PROCESSA DEPUTADO GILSON MOURA E PEDE CASSAÇÃO POR SUSPEITA DE CONTRATOS FRAUDULENTOS COM “BOLA VEÍCULOS” DE CURRAIS NOVOS

untitledO Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou nessa quinta-feira (30) com uma ação de improbidade contra o deputado estadual Francisco Gilson de Moura. De acordo com a ação, ele é diretamente responsável pela inserção fraudulenta de nomes de “funcionários fantasmas” no quadro de servidores e folhas de pagamento do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN). Além disso, é acusado de desvio e subtração de valores repassados ao Ipem pelo Inmetro. Para o MPF, os atos de Gilson Moura implicaram enriquecimento ilícito dos envolvidos, causando dano ao erário e ofensa a princípios da Administração Pública.

A ação é resultado das investigações que deflagraram, em 2011, a chamada Operação Pecado Capital, e que já geraram o ajuizamento de cerca de 20 ações (improbidade e penais) por parte dos Ministérios Público Federal e Estadual. No decorrer do processo que apura a inclusão de um grupo de funcionários “fantasmas” de Currais Novos na folha de pagamento do Ipem (Processos nº 0006796-31.2012.4.05.8400 e nº 0006798-98.2012.4.05.8400), os acusados celebraram acordo de colaboração premiada com o MPF, revelando como principal beneficiário do esquema o deputado estadual Gilson Moura.

Os depoimentos dão conta de que, na campanha para prefeito de Parnamirim em 2008, na qual o parlamentar figurou como candidato, Gilson Moura contratou o aluguel de veículos, especialmente carros de som ou trios elétricos, junto a Sebastião Garcia Sobrinho, conhecido como “Bola”. O pagamento ocorreria exatamente por meio da inclusão dos funcionários “fantasmas” na folha salarial do Ipem. A empresa Bola Veículos Ltda., de propriedade de Sebastião Garcia Sobrinho, figura inclusive como doadora de campanha de Gilson Moura nas eleições daquele ano.

De acordo com a ação do MPF/RN, o deputado estadual foi o responsável pela indicação de Rychardson de Macedo Bernardo para a direção do Ipem/RN. Ele era um dos principais favorecidos pela estrutura de desvio de recursos públicos implantada na entidade estadual. Os cargos de chefia do instituto eram ocupados por pessoas a ele ligadas, como Rychardson de Macedo Bernardo (diretor), Aécio Aluízio Fernandes de Faria (coordenador financeiro de fato), Daniel Vale Bezerra (coordenador jurídico), Adriano Flávio Cardoso Nogueira (coordenador administrativo), os quais figuram como doadores de campanha nas eleições de 2006, 2008 e 2010.

A celebração do acordo de colaboração premiada revela ainda que, pouco depois da deflagração da Operação Pecado Capital, os funcionários fantasmas foram intimados a prestar depoimento ao Ministério Público Estadual. Em razão disso, foram pressionados por Gilson Moura a mentir em seus depoimentos, sustentando versões não correspondentes à realidade. Essas pressões, consideradas por eles como verdadeiras “ameaças”, ocorreram por meio de advogados que se deslocaram até Currais Novos e instruíram os depoentes, a mando do parlamentar.

Pedido liminar de afastamento e indisponibilidade de bens – Para evitar que o deputado estadual interfira novamente sobre os depoimentos que devem ser prestados pelos envolvidos, o Ministério Público Federal pediu liminarmente o afastamento dele do exercício da função. Como forma de garantir um eventual ressarcimento de danos ao erário, há ainda o pedido de indisponibilidade de bens, com fundamento no artigo 7º da Lei de Improbidade Administrativa.

PROMOTORA EXIGE COIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS À MENORES EM CARNAÚBA DOS DANTAS

untitledO Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça de Acari, expediu recomendação que estabelece critérios para a utilização de som nos bares e lanchonetes de Carnaúba dos Dantas durante o período noturno e orienta sobre a probição de consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nos locais que se destinam à venda desses produtos.


A Promotora de Justiça em substituição legal, Marília Regina Soares Cunha, recomendou ao delegado de Carnaúba dos Dantas que lavre o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) nos casos de poluição sonora e de venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, fazendo, no primeiro caso, a busca e apreensão dos aparelhos de som como instrumentos do delito.


O prefeito do município deverá providenciar a colocação de placas nas praças públicas, bem como avisos nos prédios públicos e em locais de grande concentração de pessoas, como bares e lanchonetes, a respeito do teor da recomendação.


Aos proprietários de bares e lanchonetes, o Ministério Público recomendou que não permitam a presença de som amplificado em seus estabelecimentos, como também se abstenham de vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O acesso de menores a bebidas alcoólicas constitui infração administrativa e sujeita o proprietário do estabelecimento a multa de três a vinte salários-mínimos de referência, bem como o fechamento do local por até quinze dias.

Já para o Conselho Tutelar de Carnaúba dos Dantas, a recomendação foi no sentido de fiscalizar diuturnamente a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes por parte dos proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes, aplicando as medidas de proteção que entender cabíveis e comunicando, quando necessário, o fato à Promotoria.


Segundo a recomendação, a população em geral também deve se abster de produzir barulho acima do permitido, evitando assim a poluição sonora e danos ao meio ambiente, sob pena de incorrer nas penas da lei.

TRIBUNAL DE CONTAS APLICA SANÇÃO DE MAIS DE 13 MIL REAIS À “CALINHOS DERICK”

untitledO ex-presidente da câmara de vereadores de Equador, Sebastião Carlos Derick, “Carlinhos”, candidato derrotado nas últimas eleições para prefeito em Equador, sofreu sanção do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O processo da Câmara Municipal de Equador referente à apuração de responsabilidade em 2001, a cargo do Sr. Sebastião Carlos Derick, teve como relatora a conselheira Adélia Sales, que votou pela aplicação de sanção de R$ 13.230,00, decorrente do atraso na entrega de documentação.

Carlinhos” responde também à processos por improbidade administrativa durante a gestão de seu líder político, o ex-prefeito Vanildo Fernandes.

Do Blog: Diz o velho ditado: Quem não te conhece que te compre!

CRIANÇA DE UM ANO VAI PARA UTI APÓS SER ATACADO NA CASA DA AVÓ POR PIT BULL

imagesUm menino de pouco mais de um ano de idade está internado no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em estado gravíssimo, depois de ter sido atacado por um pit bull, nesta quinta-feira (30), em Belo Horizonte. De acordo com parentes, a criança estava brincando na casa da avó paterna quando foi atacada pelo animal.

Ainda segundo uma tia, há outro cachorro na residência, e ela não soube explicar se o menino estava sozinho na hora do acidente.

O garoto foi levado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII e deu entrada com diversos ferimentos pelo corpo, inclusive na cabeça.

Foto: Ilustração.

PREFEITURA DE EQUADOR JÁ PAGOU SALÁRIOS DO MÊS DE JANEIRO

untitledMantendo em dia desde o primeiro mês da sua administração, a prefeita de EquadorNoeide Sabino, pagou os salários dos servidores efetivos referentes ao mês de janeiro ontem, quinta-feira, (30), aquecendo assim o comércio local.

Enquanto outros gestores se “apegam” à desculpa de crise financeira, a prefeita Noeide Sabino se destaca no Seridó por realizar obras, eventos e ações com recursos próprios, além de manter o pagamento dos servidores rigorosamente em dia.

Do Blog: Isso é compromisso com o dinheiro público!

HOMICIDA É EXECUTADO COM MAIS 50 TIROS DENTRO DE CARRO EM CIDADE DO RN

IMG-20140130-WA0003Um corpo foi encontrado dentro de um veiculo em uma estrada carroçável crivado de bala na zona rural de Macaíba (Pingo d`agua) na manhã desta Quinta-Feira (30), a vitima identificada por Joelson Batista da Silva, de 32 anos. O mesmo é fugitivo do presidio de Alcaçus. Próximo da vitima foram encontrados varias capsulas de 9 milímetros, o Chefe de investigação da delegacia de Macaíba disse que Joelson foi executado com mais de 50 tiros. Policias Civis de Parnamirim estiveram no local, mais a responsabilidade da investigação ficou com a delegacia de Macaíba.

Jailson ainda estava dentro do carro quando foi atingido pelos tiros. No local, os peritos do ITEP encontraram cápsulas de pistolas ponto 40 e nove milímetros, armas de uso da polícia e das forças armadas, respectivamente. Os criminosos agiram rapidamente de forma que a vítima não pode correr para se defender dos tiros.

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A polícia ainda revelou que o crime tem clara características de execução e que a vítima era condenada por homicídio, mas estava em liberdade. A mulher que acompanhava Jailson não foi identificada, mas foi levada para o Pronto Socorro Clóvis Sarinho com ferimentos provocados pelos tiros, segundo o serviço social da unidade hospitalar ela não sofre risco de morte.

DEPUTADO FÁBIO FARIA RECEBE APOIO DE DOIS PREFEITOS À SUA REELEIÇÃO

300114kekaNesta quinta-feira (30), o prefeito de Coronel Ezequiel, Adailton Tavares“Taú” (PSB), e Maria Robenice (PR), prefeita de São Pedro do Potengi, confirmaram ao deputado federal Fábio Faria (PSD) que defendem a sua candidatura nas eleições deste ano. A posição de Robenice é acompanhada pelo ex-prefeito Chagas Ribeiro (PR). As reuniões foram presenciadas pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) e pelo vice-governador Robinson Faria (PSD).

Estamos muito felizes de poder contar com o apoio de lideranças tão importantes das regiões Potengi e Agreste para que possamos dar continuidade ao nosso trabalho na Câmara dos Deputados e buscar sempre melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte”, disse Fábio Faria.

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O deputado ainda se reuniu com os prefeitos de José da Penha, Antônio Dólar (PMN), e de São Paulo do Potengi, Naldinho (PSD). Ele também teve encontro com a ex-vereadora Keka, que disputou a prefeitura de Serra Caiada em 2012. Faria discutiu as prioridades de investimentos para esses municípios a serem viabilizados através de emendas que apresentará ao Orçamento Geral da União (OGU).

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A partir deste ano, teremos o orçamento impositivo, com a obrigação do governo em liberar as emendas individuais de todos os parlamentares. Isso garantirá a liberação dos recursos e, com certeza, poderemos ajudar ainda mais para o desenvolvimento dos municípios”, acrescentou o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados.

PROFESSORES MUNICIPAIS DE CAMPO REDONDO RECEBEM KITS ESCOLARES NA JORNADA PEDAGÓGICA

Os educadores municipais da cidade de Campo Redondo receberam, dentro da programação da Jornada Pedagógica, um Kit Educacional composto por vários artigos. A ação de iniciativa da prefeitura, através da secretaria de educação e cultura, possibilitará aos profissionais começarem o ano letivo motivados, com ferramentas importantes que auxiliaram no trabalho desenvolvido em sala de aula.

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"A equipe docente da Escola Municipal Manoel Martiniano, recebeu o Kit com alguns utensílios, são ações como esta que fazem a diferença. Agradecemos a valorização que estamos tendo nesta gestão", contou Sônia Costa, diretora da rede municipal.

A Jornada Pedagógica está acontecendo durante toda esta semana.

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...