A tarde desta quarta-feira (15) foi de mais
uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, na
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma servidora do Governo
do Estado e um empresário foram ouvidos sobre o contrato de locação de
ambulâncias firmado pelo Executivo para o momento da pandemia da Covid
no estado. O presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), o
relator, deputado Francisco do PT, e os deputados membros Gustavo
Carvalho (PSDB) e George Soares (PL) participaram da sessão e queriam
mais informações sobre como ocorreu a contratação e como foi a prestação
do serviço.
Presidente da CPI, o deputado Kelps Lima abriu a
sessão informando que a testemunha Gilsandra de Lira Fernandes, que
seria ouvida nesta quarta, não foi encontrada para ser intimada. Segundo
o deputado, ela é investigada em operação da Polícia Federal
relacionada à pandemia e, inclusive, teria sido afastada de sua função
na Secretaria de Saúde. O presidente da CPI requereu e a comissão
aprovou o encaminhamento de requerimento à PF para buscar informações
sobre o paradeiro da testemunha, para que seja ouvida pela CPI.
Nas
oitivas, a primeira pessoa a depor, na condição de testemunha, foi a
enfermeira Walkiria Gomes da Nóbrega, servidora de carreira do Estado e
que foi fiscal do contrato relacionado à contratação do serviço das
ambulâncias. Nos questionamentos do relator da comissão, deputado
Francisco do PT, a servidora explicou que o serviço contratado foi para o
deslocamento de pacientes graves através de ambulâncias tipo D. Esses
veículos, de acordo com ela, são UTIs móveis e o contrato previa a
também a disponibilização da equipe médica completa de atendimento,
assim como o custeio do serviço e manutenção das ambulâncias e a
desinfecção após os transportes. De acordo com ela, os veículos foram
vistoriados e o serviço foi executado.
Porém, o deputado Gustavo
Carvalho questionou sobre os valores do contrato. Previsto inicialmente
para ser de aproximadamente R$ 8 milhões em até seis meses, o
parlamentar ouviu da testemunha que foram pagos serviços referentes a
dois meses de trabalho, no valor de R$ 412 mil, finalizado em meados de
agosto, pouco após alerta da Controladoria Geral do Estado sobre a
empresa contratada. O deputado questionou se houve alguma nota fiscal
emitida pela empresa em valor divergente e a servidora confirmou que sim
- o que também foi alvo de questionamentos dos parlamentares no
depoimento seguinte. Contudo, ela explicou que o contrato foi finalizado
devido ao momento da pandemia.
Por outro lado, o empresário
Alexandre Barbosa Alves, da SERV Saúde, disse que o contrato com o
Governo do Estado tinha previsão de seis meses e que, para honrar o
compromisso, fez a locação das ambulâncias, contratação de cooperativa
médica e de outras empresas que terceirizaram a mão de obra, além da
compra antecipada de medicamentos e insumos. Segundo ele, após
questionamento do presidente Kelps Lima, a empresa cobrou o Governo do
Estado por valores referentes às diárias de operação das três
ambulâncias que prestaram serviço e pelas remoções realizadas,
totalizando uma conta referente a um mês em valor superior a R$ 400 mil.
O Executivo, contudo, entendeu que o pagamento deveria ocorrer somente
pelas remoções realizadas, o que resultou em valor pouco superior a R$
200 mil.
"É de se estranhar que a empresa tenha aceitado receber
esse valor reduzido e que até agora, um ano após o caso, ainda não tenha
acionado a Justiça contra o Estado para reverter o prejuízo de
aproximadamente R$ 500 mil, como vossa senhoria disse que teve",
analisou Kelps Lima, que solicitou o encaminhamento de mais documento
referentes ao contrato para que sejam analisados pelos membros da CPI.
Ainda
na sessão, os deputados analisaram requerimentos para incluir como
investigadas quatro pessoas que participaram de etapas do contrato das
ambulâncias, assim como a solicitação de informações sobre o paradeiro
da outra servidora. Ficou aprovado, também, a realização de sessão
administrativa e interna, sem transmissão para o público, na
quinta-feira (16).
