10 de agosto de 2018

EX-PREFEITA DE CIDADE DO RN É CONDENADA POR DESCUMPRIR ORDEM JUDICIAL

O Núcleo de Julgamentos de Processos Da Meta 4 – CNJ condenou Maria das Graças Marques Silva, ex-prefeita de Monte alegre, pela prática de crime de responsabilidade previsto no art. 1º, inciso XIV, do Decreto-lei nº 201/67, a uma pena de um ano de detenção, a ser cumprida em regime aberto. A gestora pública descumpriu uma decisão judicial que determinou que ela pagasse, no prazo de 10 dias, os vencimentos de uma servidora que foram suspensos por ordem da então prefeita.





O grupo de magistrados julga processos referentes à improbidade administrativa e corrupção. A pena privativa de liberdade dela foi substituída por pena restritiva de direitos. Neste caso, foi determinada que a substituição deve ser feita por uma restritiva de direitos ou multa, conforme estabelece o § 2º, do art. 44 do CP. Dentre as penas restritivas de direitos elencadas no art. 43 do Código Penal, o Núcleo observou que a que melhor se adequa ao caso é a prestação de serviços à comunidade e definiu que o local de cumprimento da prestação de serviços será definido pelo juízo de execução.




O Núcleo também condenou a ré à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, a contar do trânsito em julgado, conforme Art. 1º, §2º do Decreto-Lei 201/67. Porém, concedeu à ré o direito de recorrer em liberdade, uma vez que permaneceu em liberdade durante todo o trâmite processual, inexistindo, a seu ver, hipóteses que autorizem a decretação da sua custódia preventiva.




Também foi decretada a suspensão dos direitos políticos de Maria das Graças Marques Silva, cuja suspensão vigorará após o trânsito em julgado da sentença e enquanto durarem seus efeitos. Na ação, o Ministério Público denunciou que uma servidora pública de Monte alegre ajuizou uma ação judicial contra o Município, à época representado pela prefeita Maria das Graças Marques Silva, alegando a ilegalidade da suspensão de seus vencimentos pela portaria nº 007/2008 – GP, sem que houvesse prévia instauração de processo administrativo disciplinar.





Segundo o MP, o juiz deferiu a medida liminar postulada, determinando ao Município de Monte Alegre o pagamento da autora, no prazo de 10 dias, dos vencimentos que foram suspensos. Entretanto, a ex-prefeita, apesar de notificada regularmente dos autos do processo, não atendeu à determinação judicial, deixando assim, de cumprir a ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade judiciária.

HOMEM MORRE PRESO ÀS FERRAGENS APÓS CAPOTAR CARRO ROUBADO NO RN

Um homem morreu e outros três foram presos na madrugada desta sexta-feira (10) durante uma perseguição policial na Zona Norte de Natal. Os quatro, segundo a Polícia Militar, estavam em um carro roubado, e capotaram o veículo quando tentavam fugir. 








Ainda de acordo com a PM, a perseguição começou pouco depois da meia-noite, quando uma guarnição de plantão se deparou com um Palio Attractive, com queixa de roubo, na avenida João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da região. 




Ao constatarem que o carro era roubado, os policiais passaram a perseguir o veículo. Na fuga, já na avenida Maranguape, no conjunto Vale Dourado, bairro de Nossa Senhora da Apresentação, o Palio acabou colidindo contra uma loja e capotando. O morto, que ficou preso às ferragens, foi identificado como Kleber Cordeiro de Morais. 




Outros três homens, que também estavam no Palio, foram presos e levados para a Delegacia de Plantão da Zona Norte. Dois deles têm 23 anos; o terceiro, 30 anos.

DEPUTADO JOSÉ DIAS ACUSA TCE DE FAZER “MILITÂNCIA POLÍTICA” CONTRA ROBINSON

O deputado estadual José Dias (PSDB) criticou a decisão do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte de proibir o governador Robinson Faria (PSD) de contratar empréstimo junto a instituições financeiras dando como garantia royalties de petróleo e gás a serem recolhidos pelo Estado apenas em 2019.





De acordo com o parlamentar, a determinação demonstra que a Corte se transformou em um órgão de “militância política” contra o chefe do Executivo. “Os membros querem transformar a Corte em uma Corte política. Essa decisão é indevida e inepta. Sob o ponto de vista legal, não vale nada. O TCE é um simples órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, mas se julga como poder. Por causa do nome de ‘tribunal’, se acha o dono do mundo”, afirmou Dias, em entrevista.





Segundo José Dias, o TCE tem usurpado suas competências ao agir para barrar ações do Poder Executivo, apesar de autorizações concedidas ao Governo pela Assembleia Legislativa. “Não entendo porque o TCE não se atém às suas competências constitucionais. Hoje, é um órgão auxiliar da Assembleia julgando se as leis da Assembleia são constitucionais ou não. Isso é um absurdo. Tenho certeza que o Tribunal de Justiça vai reparar esse absurdo”, complementou.





Ainda para o deputado, o Tribunal de Contas trava uma “guerra” com o governador Robinson Faria. “Estamos vivendo momentos difíceis e feios. Os tribunais sofrem influência política real e verdadeira”, finalizou.





Proposta pelo Governo do Estado, a antecipação dos royalties foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho deste ano. A intenção do Executivo era obter aproximadamente R$ 160 milhões, que seriam injetados no Fundo Previdenciário, para o pagamento de inativos.

DEPUTADO FÁBIO FARIA CONSEGUE MAIS R$ 500.000,00 PARA JARDIM DO SERIDÓ

Para fechar com chave de ouro sua ida a Brasília, o prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva, juntamente com o Deputado Fábio Faria foram recebidos, na quarta-feira, (08), pelo Ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e este garantiu o repasse de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por meio de uma Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Fábio, para serem usados em pavimentações no município de Jardim do Seridó








Estou muito feliz por conseguir esta verba extra que levará grandes benefícios para diversas ruas de nossa cidade”, disse Amazan.

HOMENS CONFUNDEM INSETICIDA COM BEBIDA ALCOÓLICA E MORREM NO INTERIOR DO PI

Dois homens morreram e um jovem de 18 anos está internado em estado grave após a ingestão de inseticida, no povoado São Vicente de Baixo, na zona rural Leste de Teresina. Os dois mortos eram cunhados e o sobrevivente filho de um deles. O envenenamento teria acontecido por acidente. O jovem está internado na UTI do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) em estado grave. 








José Francisco Lopes de Almeida e Erivelton Fernando Eloi morreram antes de receberem socorro. Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico Legal, que confirmou a morte por envenenamento. 




Davi Ferreira Lima, de 18 anos, foi encaminhado para o Hospital de Urgência de Teresina. Segundo o diretor do HUT, Gilberto Albuquerque, o estado é grave, mas ele deve se recuperar em alguns dias.




"Ele chegou ao hospital com o quadro típico de envenamento, com agitação e babando muito. A primeira conduta foi a lavagem estomacal, na tentativa de retirar os resíduos do veneno. Passamos então ao carvão ativado, para bloquear qualquer sobra de veneno. Ele teve que ser entubado, para assegurar a respiração, porque o veneno paralisa. Há a chance de em alguns dias ele voltar à sua condição normal", informou o médico.

DETRAN IMPLANTA SISTEMA PARA QUITAR LICENCIAMENTO E IPVA EM QUALQUER BANCO


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) buscando conceder maior comodidade ao usuário e diminuir as filas no âmbito de suas unidades, colocou em funcionamento o sistema online para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa possibilita agora ao condutor a opção de quitação das taxas tanto pelo Banco do Brasil, como já era feito, como agora, por outras instituições bancárias.




 
O processo é simples, e basta o usuário acessar o site do Detran (www.detran.rn.gov.br), clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao Licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.





 
A única diferença entre os dois tipos de pagamentos é o tempo da confirmação da quitação do débito junto ao Departamento. No caso em que o valor for pago no Banco do Brasil, a baixa do débito poderá ser conferida no sistema do Detran 15 minutos após o pagamento. Já na situação em que o usuário optar por quitar o débito em outros bancos, o tempo é de 24h ou no primeiro dia útil após o pagamento.




 
O Detran também vem trabalhando para que o sistema de escolha de boletos bancários online seja também implantado no processo de quitação de multas de trânsito. A medida reforça a iniciativa da Direção Geral do Órgão em melhorar a qualidade e a comodidade do atendimento disponibilizado aos usuários.

ACARI TEM ENCONTRO DE BANDAS FILARMÔNICAS E SHOW DA “SESI BIG BAND CONVIDA WALDONYS” NESTA SEXTA-FEIRA, (10)

Esta sexta-feira, (10), é dia de muita música no município de Acari. A cidade recebe o II Encontro norte-rio-grandense SESI de Bandas Filarmônicas e show da SESI Big Band convida Waldonys. O evento é gratuito e tem o objetivo de propagar e expandir a relevância das filarmônicas para a formação do cenário musical do Rio Grande do Norte, além de fortalecer o valor histórico-cultural da existência dessas bandas pelo o interior do Estado.








 
O Encontro é promovido pelo Sistema FIERN e coordenado pelo maestro Eugènio Graça (SESI Big Band) e Bembem Dantas (Filarmônica de Cruzeta). Participam da programação as bandas: Banda Filarmônica 24 de Outubro – Cruzeta; Filarmônica Onze de Dezembro – Carnaúba dos Dantas (maestro Márcio Dantas); Filarmônica Jimmy Brito – São José do Seridó (maestro Fernando Araújo); Filarmônica da Juventude de Florânia (maestro Damião Araújo); Banda Euterpe Jardinense – Jardim do Seridó (maestro Sanção) e Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas – Acari (maestro José Neto).





 
No encerramento da noite, a SESI Big Band, dirigida e regida pelo maestro Eugènio Graça, apresenta show com cantor e compositor nordestino, Waldonys. No repertório, uma mistura eletrizante de jazz, baião e forró. Além de outras surpresas de ritmos!





 
Sobre a SESI Big Band
 
A SESI Big Band é uma orquestra de Jazz formada por instrutores e professores do projeto SESI ARTE do SESI-RN. É composta por saxofones, trombones, trompetes, tuba, contrabaixo, piano, guitarra, percussão e bateria. Formada em agosto 2013, já convidou para seus espetáculos, artistas nacionais e locais como Ed Motta, Ivan Lins, Yamandú Costa, Roberta Sá, Leonardo Amuedo, Claudio Infante, Baby Mendes, Lenine, Hamilton de Holanda, entre muitos outros.
 

HOMENS SÃO PERSEGUIDOS E ASSASSINADOS A TIROS NO RN

Dois homens foram mortos a tiros após serem perseguidos por quatro criminosos armados que estavam em um Fiat Uno. As vítimas estavam em uma motocicleta. O crime aconteceu por volta das 16h desta quinta-feira (9), em uma estrada que dá acesso à comunidade de Guanduba, em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal. 
 






Depois de baleados, os dois ainda seguiram na moto por mais 100 metros, antes de tombarem mortos. De acordo com o que testemunhas relataram para a Polícia Militar, o alvo dos assassinos era o homem que pilotava a motocicleta. 





As vítimas foram identificadas como sendo José Weimar de Paula Farias (condutor), de 18 anos, e José Marcos Vicente do Nascimento (garupa), de 22 anos. Ainda segundo a polícia, José Weimar trabalhava transportando moradores da região onde ocorreu o assassinato para o centro da cidade.

PF PRENDE SÓCIO DE CORRETORA EM DESDOBRAMENTO DA LAVA JATO NA MANHÃ DESTA SEXTA-FEIRA, (10)

A Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta sexta-feira (10), João Paulo Julio de Pinho Lopes, ligado à corretora carioca Advalor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. 




A investigação tem como base a delação premiada de Luiz Carlos Velloso, ex-subsecretário de Transportes do Estado do Rio, que teve o acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado. 




A operação desta sexta cumpre mandados expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e não tem como alvo pessoas com foro privilegiado. 




No entanto, na delação, Velloso afirma que usou uma conta na corretora para receber dinheiro de propina vindo de empreiteiras e para movimentar valores para Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), e para Júlio Lopes, deputado federal pelo PP-RJ e ex-secretário de Transportes do Rio. 




A conduta de ambos é analisada em outras instâncias. Na ação desta sexta não há mandados contra Nardes, nem contra o parlamentar. 




Em maio, Toffoli determinou uma busca e apreensão na casa do ministro do TCU, em ação que também teve como base a delação de Velloso. Na ocasião, foram apreendidos documentos e celulares.





Em dezembro do ano passado, o delator Velloso foi interrogado por Bretas, em processo que apura suposta corrupção na construção da Linha 4 do Metrô do Rio. Na audiência, o ex-subsecretário disse que R$ 3,5 milhões pagos por empreiteiras como propina, especialmente a Odebrecht, passaram pela Advalor. 





Parte era para ajudar na campanha de Julio Lopes. Do total, afirmou, o deputado e ele ficaram com mais de R$ 1 milhão para pagar contas pessoais.





Assim como Julio Lopes, o ministro Augusto Nardes já foi deputado pelo PP. No TCU, Nardes foi o relator do processo das chamadas "pedaladas fiscais", um dos documentos usados para embasar o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (PT). 





A Advalor também foi alvo de buscas na Paralelo, 39ª fase da Lava Jato de Curitiba, em 28 de março de 2017. Os procuradores já investigavam suspeitas, também oriundas de delações, de que a corretora seria intermediária de propina vinda de contratos entre a Petrobrás e construtoras.

VIVALDO COSTA VOLTA À AL/RN PARA SEU 14º MANDATO NA PRÓXIMA SEMANA

O Papa Jerimum, Vivaldo Costa (PV), assumirá sua cadeira na assembleia legislativa do RN pela 14ª vez.   Vivaldo Costa assumirá a vaga do en...