Senadores que protocolaram o pedido de impeachment do ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, incluíram no
documento uma tentativa de apreender e acessar celulares e mídias de
equipamentos do magistrado, com quebra de sigilos para buscar provas de
eventual crime de responsabilidade.
A iniciativa tenta obter autorização para investigar telefones,
tablets, computadores e demais aparelhos eletrônicos pessoais e
funcionais de Moraes. “Quebrados seus sigilos, sejam periciados pelo
órgão técnico próprio a fim de angariar provas para subsidiarem o
presente procedimento”, diz um trecho do documento.
Tal medida seria precedida pela criação de uma comissão especial
de senadores, que seria responsável por analisar e aprovar a
determinação de busca e apreensão das mídias, não apenas do ministro,
como também dos juízes auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e
do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de
Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Todos envolvidos nas mensagens que revelaram pedidos informais de Moraes
por relatórios judiciais para serem usados contra aliados do
ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
O pedido de impeachment assinado por parlamentares de oposição espera a
anuência do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), para tramitar. E também pede envio de ofícios a diversos
órgãos, entidades e pessoas físicas, justificando a necessidade da
medida, por avaliarem ser impossível que denunciantes apresentem provas
documentais que comprovem o eventual cometimento de crime de
responsabilidade por parte de Moraes, “em especial de outras decisões”,
tendo em vista a atribuição de sigilo dos autos do chamado inquérito das
Fake News, aberto desde 2019 pelo próprio ministro e jamais concluído.
