7 de agosto de 2013

PROJETO DE FÁBIO FARIA INCENTIVA BOA CONDUTA DE MOTORISTAS

120613grandeexpediente10No ano passado, mais de 60 mil brasileiros perderam a vida em acidentes de trânsito. As mudanças na legislação, com ênfase em punições mais rigorosas aos motoristas que desrespeitam o Código de Trânsito não conseguiram alcançar o efeito esperado. Educação no trânsito e incentivo à prática da direção defensiva são medidas que ajudam a reduzir o número de acidentes. Nesse sentido, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) propõe uma política com ênfase na boa conduta dos motoristas. O Projeto de Lei 6034/2013 estabelece uma premiação para os motoristas que não cometeram infração de trânsito no período de um ano.

O projeto é inovador ao mudar o foco da punição para a recompensa. Os condutores que não cometerem infrações de trânsito vão participar de um sorteio e podem receber um valor em dinheiro. Nosso objetivo é incentivar as pessoas a respeitarem a legislação. A questão do trânsito é muito grave, muitas famílias têm sido destruídas e também há um gasto enorme para arcar com as consequências de tantos acidentes. Estamos apresentando uma nova forma de lidar com o problema, com a expectativa de que a recompensa tenha um efeito melhor do que a punição conseguiu até hoje”, afirmou o deputado ao defender a proposta.

O segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados entende que a obediência às normas de trânsito contribui intensamente para a redução de acidentes. Conforme a proposta, os recursos viriam da arrecadação com multas de trânsito que hoje devem ser aplicados, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Dados sobre trânsito - A revista Veja desta semana publicou matéria de capa sobre os acidentes de trânsito no país. De acordo com a publicação, a Alemanha já conseguiu baixar o número de mortes no trânsito em 81% nos últimos 40 anos; na China, onde os acidentes de trânsito já eram o maior causador de mortes no país entre os cidadãos até 45 anos, esse número caiu 43% em 10 anos; a Austrália, em 20 anos, conseguiu reduzir 40% a mortalidade no trânsito.

No Brasil, que registrou 60.752 mortes no ano passado, o trânsito já mata mais do que homicídios e câncer. A pesquisa, divulgada pela revista, também mostra que em mais de 90% dos casos, os acidentes são causados por erro ou negligência humana e as principais vítimas (43%) são jovens entre 18 e 34 anos. O Brasil tem a quinta maior taxa de mortes no trânsito do planeta, segundo dados do Ministério da Saúde.

RN É O TERCEIRO ESTADO DO PAÍS EM MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇA

Márcia Maia2Um dado preocupante foi divulgado na manhã desta quarta-feira (07) com base nos números do Disque 100, serviço coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), para proteção dos direitos da criança e adolescente. Os números apontam o Rio Grande do Norte como terceiro estado do país em maus-tratos.

Apenas nos primeiros meses deste ano, o Rio Grande do Norte gerou, em termos proporcionais, 206 denúncias a cada grupo de 100 mil habitantes. O Rio de Janeiro vem em segundo lugar com 213 e o Distrito Federal lidera o número de denúncias com 253 para cada 100 mil habitantes.

Neste ano de 2013, o Disque 100 contabilizou um aumento de 25% em número de denúncias de violência contra crianças e adolescente. Até o início deste mês de agosto, mais de 68 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes chegaram ao serviço. No primeiro semestre de 2012, o número de denúncias foi de 56 mil.

Em média, são 129 denúncias por dia de casos de violência psicológica, física e de negligencia. A cada hora, cinco casos de violência são registrados no país. O tema, inclusive, foi destaque no programa da Ana Maria Braga, na Rede Globo, no qual o RN foi mais uma vez destaque sob um viés negativo.

Os números da violência são assustadores, até contra crianças entre 0 e 3 anos. Em 2001, eram 2,1 mil denúncias. No ano passado, em 2012, foram mais de 31 mil. Um aumento de 330%”, afirmou a presidente da Frente Parlamentar Estadual na Assembleia Legislativa do RN e deputada estadual, Márcia Maia.

A parlamentar lamentou os números divulgados e o descaso com as políticas públicas no estado. Segundo ela, a falta de prioridade na proteção do ser humano, inevitavelmente, se reflete nas estatísticas.

No Legislativo, tentamos dentro de nossas possibilidades, minimizar os efeitos dessa falta de prioridade. Encaminhamos, ano após ano, emendas ao orçamento para o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, pedimos mais delegacias especializadas e a reestruturação da única que existe, hoje, no RN. Criamos o projeto Copa Legal, iniciativa de estímulo à realização de campanhas e ações de proteção à criança e adolescente. Nosso mandato é um parceiro da rede de proteção”, destacou.

Disque 100

O Disque 100, é um serviço de proteção vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da SPDCA/SDH. O serviço tem o objetivo de receber/acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, procurando interromper a situação de violação. O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são encaminhadas aos órgãos de proteção no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

DR. EDIMAR É OVACIONADO AO ENTRAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ DURANTE SESSÃO

Apesar de não poder se manifestar, a multidão que lotou as dependências da câmara municipal de Jardim do Seridó, e as centenas de pessoas que assistiam à sessão na parte de fora, não se contiveram e aplaudiram o ex-prefeito Dr. Edimar calorosamente, numa mostra da liderança do Jardinense que há mais de trinta anos cuida da saúde do seu povo.
 
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Após os aplausos, o presidente da casa legislativa, “Anchieta Júnior”, registrou a presença do ex-prefeito, “arrancando” mais uma grande salva de palmas do público presente para o médico amigo do povo.
 
Dr. Edimar Medeiros Dantas que assistiu à sessão na platéia ao lado do povo também teve sua presença registrada pelo vereador “Dedé do Consórcio”, e pelos vereadores do seu sistema político.
 
Do Blog: Esse nunca abandona o povo de Jardim do Seridó!

CÂMARA DERRUBA VETO E APROVA FICHA LIMPA MUNICIPAL

Ver. Geor..Por 24 votos a favor, um contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Natal derrubou hoje à tarde o veto do prefeito Carlos Eduardo (PDT) ao projeto de lei 02/2013, que proíbe a nomeação de cargos comissionados em todos os escalões e órgãos da administração direta e indireta do município nos âmbitos dos Poderes Executivo e Legislativo que tenham sido condenados em casos de corrupção. A lei é de autoria do vereador George Câmara (PCdoB) e estabelece que sejam utilizados como padrão, os preceitos constantes na Lei Federal nº 135/2010, também conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. Com a derrubada do veto a proposta segue agora para promulgação no Diário Oficial do Município.

Agora, os poderes públicos executivo e legislativo de Natal têm por obrigatoriedade exigir de todos os pretendentes a exercerem cargos comissionados na esfera pública municipal, a apresentação de certidões negativas da justiça federal, estadual e eleitoral para o exercício do cargo. Segundo o vereador George, a proposta estimula a ética e a moralização na administração pública. “A aprovação da nossa lei fortalece e protege nossas instituições daqueles que não tratam a coisa pública com seriedade. Quem não pode fiscalizar as despesas não pode ordenar” explica George ao referir-se à prática de nomear cargos comissionados que não puderam se candidatar durante as eleições por terem sido condenados judicialmente ou eleitoralmente

VIVALDO COSTA PROPÕE DISCUSSÃO DO PROGRAMA PRO SERTÃO EM CAICÓ

O deputado Vivaldo Costa (PR) propôs nesta quarta feira (7) que a Assembleia Legislativa faça uma discussão do projeto Pro Sertão na Assembleia Itinerante a ser realizada em Caicó no próximo mês. “Vamos fazer uma assembleia participativa discutindo esse Programa que tem como meta instalar 370 fábricas no sertão do Rio Grande do Norte, principalmente nas regiões Seridó e Trairi.”,afirmou.

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Ele lembrou a tendência do Seridó para o setor de confecções, citando como exemplo o pequeno município de São José do Seridó, onde foi implantada uma unidade produtiva quando era prefeito Bosco Costa e que está sendo mantida, gerando emprego e renda. Segundo o deputado, hoje São José tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH e a geração de emprego e renda é o principal responsável.

O deputado destacou que o empresário Flávio Rocha, vice-presidente do grupo Guararapes vai expandir a indústria para todo o Rio Grande do Norte, criando oportunidades de emprego. “O Pro Sertão pretende gerar 20 mil empregos no Rio Grande do Norte num, prazo de quatro anos. Então vamos discutir bastante esse tema, criando uma consciência para receber todo o apoio do Seridó e do Trairi”,concluiu.

Vivaldo foi aparteado pelo deputado Getúlio Rego que informou que o plano da Guararapes é quadruplicar o número de lojas em todo o País, em quatro anos. “Isso será importante para a abertura de fábricas no Rio Grande do Norte, garantindo a comercialização de todo o produto”, disse.

PELO 14º ANO CONSECUTIVO, “ZÉ AGRIPINO” ESTÁ ENTRE OS “CEM CABEÇAS DO CONGRESSO”

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, atribuiu sua indicação, pelo 14ºano consecutivo, ao “Cabeças do Congresso” ao perfil articulador e à seriedade com que conduz seu mandato nesses mais de 30 anos de vida pública. Nessa terça-feira (6), o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) –responsável pelo levantamento anual - divulgou a lista dos cem parlamentares mais influentes no Congresso Nacional no ano de 2013. Agripino está na categoria “debatedor”.

FOTO DIAP

Para mim é um orgulho, mais uma vez, ser apontado como um dos ‘Cabeças do Congresso’. Tenho a consciência da minha responsabilidade como parlamentar e, sem demagogia, mas com espírito público, cumpro meu mandato com seriedade e compromisso com meu Estado e com o Brasil”, afirmou o parlamentar potiguar. Entre os 100 nomes escolhidos, 61 são deputados e 39, senadores. O levantamento do Diap leva em consideração qualidades do parlamentar como negociar projetos, conduzir debates e formular políticas públicas.

VERGONHA! UNIDADE DE SAÚDE DE CIDADE DO RN FECHA APÓS CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA

Segundo o “Blog do Carlos Silva”, uma Unidade de Saúde do Porto Seguro da cidade de São José do Mipibu, parou o atendimento por ter o fornecimento de energia interrompido pela prestadora de serviços.

Diante as denúncias, a reportagem esteve no local e se deparou com um cartaz informando o motivo do não atendimento, ou seja, realmente a unidade estava fechada por falta de energia elétrica.

Além da falta de energia elétrica, foi constatado o grande acumulo de lixo hospitalar nas dependências da unidade, e não foi encontrado ninguém no local responsável pela unidade para que desse alguma informação.

Do Blog Barra Pesada: Uma verdadeira vergonha pública!

MAIS DE 90% DOS MÉDICOS POTIGUARES VOTARAM NA ELEIÇÃO DO CREMERN

A eleição realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern durante segunda-feira, dia 5 de agosto, revelou números históricos para instituição. Do total de 2.929 médicos votantes, 92% votaram na Chapa 01, sendo 8% de votos brancos e nulos.

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Os números revelam a aprovação dos membros da chapa única e a união da classe médica. A eleição do novo presidente e posse será no dia 01 de outubro, quando o médico Jeancarlo Cavalcante deverá ser reconduzido a presidência do Conselho por mais um período de 2 anos e meio.

CONFIRMADO SHOW DE DORGIVAL DANTAS EM ACARI - RN

Tudo pronto para a tradicional Festa da Padroeira de Acari-RN, Nossa Senhora da Guia, que neste ano terá como atração o poeta-sanfoneiro Dorgival Dantas e as bandas: Ferro na Boneca e Deixe de Brincadeira. O evento que acontece neste sábado, 10, às 22h, na Arena Ale, no posto das Cordilheiras, vai durar a noite inteira e promete ser a maior já realizada na cidade seridoense.

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De acordo com o empresário Virjânio Filho, grande parte dos ingressos já foi vendida, garantindo a realização da festa. Ele nega os boatos de que o evento seria cancelado, afirmando que tudo não passou de um mal entendido divulgado a bocas pequenas. “A festa está mantida e o sucesso garantido”, destacou.

MULTIDÃO ACOMPANHA RETORNO DE IRON JÚNIOR À CÂMARA DE JARDIM DO SERIDÓ

O vereador líder da oposição chegou à câmara de Jardim do Seridó de carro acompanhado da sua mãe, a ex-vereadora Eleide Lopes, e das filhas, quando foi recebido com muitos aplausos pela população que o esperava em frente a casa legislativa.

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A sessão foi “recheada” de muitas emoções e desabafos, mas tudo dentro da mais inteira calmaria e respeito, apesar da manifestação dos populares que aplaudiram o edil por várias vezes.

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SAM_3297 copyAgradeço à todos que estiveram do meu lado, meus familiares, amigos e ao povo humilde de Jardim do Seridó, pois os verdadeiros amigos só se conhece na hora da agonia. Quero agradecer as promessas, e dizer que vou pagar todas elas, (achou que vou passar todo mandato pagando promessas... risos...), mas vou pagar, pois eu não sou igual ao prefeito que não cumpre com as promessas”, ironizou Iron Júnior.

Após a leitura do acórdão, o edil Gilberto Brito devolveu a liderança da bancada à Iron Júnior, que por sua vez já apresentou vários requerimentos de cunho fiscalizador do executivo municipal.

CÂMARA DE SANTANA DO SERIDÓ RETOMA OS TRABALHOS ORDINÁRIOS NESTA QUARTA-FEIRA

Após o recesso de meio de ano, a câmara municipal de Santana do Seridó retoma os trabalhos legislativos ordinários nesta quarta-feira, (07) às 16 horas, (4 da tarde).

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Sob a presidência do vereador “Ivan”, a casa legislativa realiza a primeira sessão do segundo período de 2013, devendo apreciar várias propostas acumuladas por causa do recesso.

PF DESARTICULA GRUPO DE EXTERMÍNIO QUE AGIA NO RN

A Polícia Federal deflagrou, na madrugada desta terça-feira (6), a Operação Hecatombe com o objetivo de desarticular grupo de extermínio composto por integrantes de forças policiais, que agia, principalmente, na zona Norte do município de Natal. Pelo menos 22 crimes são atribuídos a esse bando.

Cerca de 215 policiais federais estão dando cumprimento a 21 mandados de prisão, nove mandados de condução coercitiva e 32 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro-Corá. Também participam da operação trinta policiais do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, o COT, especializado em operações de alto risco.

Durante a investigação, foram encontradas provas do envolvimento do grupo de extermínio em vinte e dois homicídios consumados e em outras cinco tentativas de assassinato.

Os motivos das execuções eram os mais variados e iam desde crimes encomendados por terceiros, mediante pagamento de quantias em dinheiro, disputas pelo controle de pontos de venda de drogas, meras brigas e discussões até a queima de arquivo com a eliminação das testemunhas dos crimes perpetrados pela quadrilha.

Alguns dos investigados possuem antecedentes por homicídio, sendo que um dos integrantes do grupo já foi preso em posse de diversas armas de fogo, supostamente utilizadas nos assassinatos.

Todos responderão por crimes de homicídio qualificado praticado por grupos de extermínio e constituição de grupo de extermínio. As penas máximas dos crimes cometidos pelos principais integrantes do grupo podem chegar a 395 anos de prisão. A Operação contou com o apoio da Coordenação de Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do RN.

Grupos de extermínio formados por policiais

Nos últimos dois anos, essa é a terceira operação desencadeada pela Polícia Federal para desarticular grupos de extermínio. Em fevereiro de 2011, a Operação Sexto Mandamento deu cumprimento a 19 mandados de prisão de policiais envolvidos em grupos de extermínio no estado de Goiás e, em setembro de 2012, a Operação Squadre fez cessar a atuação de uma quadrilha de milicianos composta por policiais que agia na região metropolitana de João Pessoa/PB.

Devido à matança indiscriminada de pessoas, o presente trabalho policial foi denominado Operação Hecatombe e teve tramitação perante o juízo de direito da Vara Criminal de São Gonçalo do Amarante/RN.

JUIZ FEDERAL CONDENA EX-PREFEITO DE CIDADE A RN À QUASE 5 ANOS DE PRISÃO POR DESVIO DE VERBAS

untitledUma denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) contra o ex-prefeito de Tangará, Giovannu César Pinheiro e Alves, mais conhecido como “Gija”, resultou na condenação do político a quatro anos e dois meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto. Ele foi considerado culpado por desvio de verbas na reforma da sede de um assentamento.

Em 2001, o Ministério da Agricultura firmou um contrato de repasse com a Prefeitura de Tangará, então administrada por Giovannu César, envolvendo recursos de aproximadamente R$ 180 mil, dos quais R$ 150 mil foram repassados pela União e o restante seria a contrapartida municipal. Um dos objetivos do contrato era a reforma do prédio-sede do assentamento Três Voltas.

Apesar da obra ter sido integralmente paga, a empresa contratada, a RioNorte Construções Ltda., não realizou a revisão de esquadrias de madeira com substituição de ferragens danificadas, nem instalou as 21 luminárias fluorescentes para duas lâmpadas de 40W cada, embora esses itens estivessem previstos no plano de trabalho pré-aprovado. Foram instaladas apenas 12 luminárias fluorescentes para uma lâmpada cada.

Em 2008, a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário do RN determinou uma Relatoria de Visita, que constatou que “a prefeitura iniciou os reparos na casa-sede, mas nem tudo o que estava previsto foi realizado (…), as esquadrias não foram recuperadas, as fechaduras não foram substituídas, o forro do teto não foi recuperado e está caindo, portões de ferro ainda estão por ser colocados, o prédio continua sem instalação hidráulica, dentre outras omissões”.

No entender do juiz Federal, “é fato que o decurso dos anos pode ensejar o enferrujamento de portas e janelas, e até mesmo infiltração no teto, mas não há como as luminárias terem sido substituídas”. O suposto proprietário da empresa beneficiada pelo desvio de recursos foi inocentado pela Justiça, “por se tratar, muito provavelmente, de simples ‘laranja’ inserido no quadro social da empresa sem seu conhecimento ou autorização”.

Em depoimento, o suposto proprietário revelou que forneceu seus documentos a parentes, mas que não sabia que era para figurar como sócio de nenhuma empresa, afirmando que jamais esteve em Tangará e nem trabalhou na área de engenharia civil, sendo na verdade vendedor, com residência em João Pessoa, na Paraíba.

Ao calcular a pena do ex-prefeito, o magistrado considerou, entre outros fatores, que Giovannu César é réu em várias ações criminais pela prática de crimes de desvio de dinheiro público e de fraudes licitatórias. Além da pena de quatro anos e dois meses, ele terá de indenizar um valor de, no mínimo, R$ 2.117,47 aos cofres da União. Após o trânsito em julgado, poderá ainda ficar inabilitado por cinco anos para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação; e se a sentença for confirmada por tribunal se tornará inelegível por até oito anos após o cumprimento.

ASSASSINO DE F. GOMES PEGA 27 ANOS DE CADEIA

untitledO assassino que matou covardemente o colega Francisco Gomes de Medeiros, “F. Gomes”, João Francisco dos Santos, “Dão”, foi condenado a 27 anos de prisão em regime fechado. A sentença foi proferida no fim da tarde desta terça-feira (06) pelo juiz Luiz Cândido Villaça.

O júri aconteceu em dois dias, segunda e terça, em Caicó, onde foram ouvidas 13 testemunhas e o réu confesso, que agora vai cumprir sua pena em regime fechado.

Para fechar o caso ainda faltam serem julgados os acusados de mandantes do crime. São eles: Rivaldo Dantas de Farias, Gilson Neudo Soares do Amaral, Marcos Antônio de Jesus Moreira, Evandro Medeiros Lailson Lopes, vulgo "Gordo da Rodoviária".

Do Blog: Essa foi a justiça dos homens, falta a justiça de Deus!

SENADOR JOSÉ AGRIPINO LAMENTA VETO DE DILMA A SUA EMENDA SOBRE MATERIAL ESCOLAR

_DSC0818O senador José Agripino considerou “crime contra a educação” o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda do parlamentar potiguar que isenta itens do material escolar de impostos. A emenda foi apresentada por Agripino na MP da Cesta Básica. Segundo o parlamentar, o veto da chefe do Executivo ao kit escolar é uma prova clara de que o governo federal trabalha pela educação do país apenas da boca para fora. “O veto foi lamentável porque, diante de tantas desonerações que o governo fez, uma coisa importantíssima era baratear o material escolar para que as famílias pudessem ter todos os seus filhos na escola e não apenas alguns”, disse o líder democrata.

O projeto de Agripino sobre o tema tramita no Congresso desde 2007. Para agilizar a tramitação da matéria, o senador apresentou a proposta em forma de emenda na Medida Provisória (MP) 609/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no começo de julho. Durante a análise da MP no Senado, Agripino trabalhou – pela importância do barateamento do kit escolar para as famílias brasileiras- e conseguiu que a emenda chegasse à sanção presidencial. “Mas o governo perversamente, maldosamente vetou minha emenda, o que eu acho um crime contra a educação”,destacou.

O senador disse que continuará lutando pela tramitação de seu projeto de lei no Congresso. A proposta isenta em até 50% itens como lápis, borracha, mochila, cola, caderno e caneta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a venda desses produtos. “Um governo que quer destinar royalties do petróleo para a educação e veta meu projeto sobre material escolar não parece ter boas intenções ou deve querer ajudar a educação apenas da boca da para fora”.

BOMBA! JUSTIÇA RECONHECE LEGITIMIDADE DE INTERPELAÇÃO QUE COBRA DE IRON JÚNIOR E ANCHIETA JÚNIOR CELULARES SUMIDOS DA FECAM

A justiça do RN reconheceu a legitimidade da interpelação movida pela atual mesa diretora da FECAM   – Federação dos Municípios do RN - , em...