A operação Maresia cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Macau, Natal, Parnamirim e Parelhas. A operação resultou no afastamento do prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto do Nascimento, acusado pelos crimes de peculato - desvio de recursos públicos -, falsidade ideológica, falsidade de documento público, uso de documento falso, falso testemunho e coação de testemunha. A operação contou com o apoio da Polícia Militar.
Segundo os promotores públicos, o valor do contrato firmado com as empresas responsáveis pela coleta de lixo saltou de R$ 319.466, no quadriênio de 2010 a 2014, para R$ 432.360 em 2015 sem justificativa aparente. Ainda segundo o MP, o pagamento era feito tendo por base a quantidade de horas trabalhadas pelos funcionários da empresa. De acordo com o MP, o valor deveria ser cobrado levando em consideração a quantidade de toneladas coletadas.
Além da denúncia de peculato, o Ministério Público também denunciou o prefeito Kerginaldo Pinto por falsidade ideológica e uso de documentação falsa. De acordo com os promotores, o prefeito teria falsificado uma portaria para facilitar o relaxamento de prisão do ex-prefeito da cidade, Flávio Veras, preso em março deste ano para não atrapalhar o andamento das investigações da operação 'Máscara Negra', deflagrada em 2013.
Segundo o MP, a portaria falsa proibia o ex-prefeito e outros envolvidos na operação 'Mácara Negra' de entrar na prefeitura. A portaria foi utilizada como argumentação pela defesa de Veras, que estava preso sob a acusação de ter influência dentro da prefeitura mesmo após ser afastado do cargo.
No entanto, ainda de acordo com o MPRN, o documento, datado de 12 de novembro de 2014, foi na verdade assinado em 27 de março deste ano. Uma das provas apresentadas pelo MP é que a assinatura na portaria é de uma secretária que assumiu em 2015, sendo incompatível com a data apresentada.
Uma equipe da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran passou essa terça (10) e quarta-feira (11) na cidade de Pedro Velho onde foram realizadas diversas ações educativas direcionadas aos condutores de veículos automotores e aos estudantes do ensino fundamental. As intervenções contaram com comandos educativos e blitzen informativas abordando os procedimentos de prevenção a acidentes e segurança no trânsito.
Durante a passagem dos técnicos do Detran foram realizadas palestras na Escola Municipal Deputado Grenal de Ribeiro, com foco nos estudantes do ensino fundamental II. O tema apresentado trabalhou condutas de segurança no trânsito. Os agentes ainda falaram sobre os itens de segurança exigidos para pilotar motocicletas e deu informações gerais sobre a Lei Seca e suas consequências.
As ações de educação empreendidas pelo Detran foram reforçadas com blitzen educativas efetivadas nas ruas de maior movimento do munícipio. Também foram distribuídos com estudantes e condutores folders educativos e brindes alusivos à campanha “Motorista do Bem”. “Nossa intenção é conscientizar o motorista mostrando que respeitando as normas de trânsito toda a sociedade é beneficiada”, comentou a coordenadora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, Débora Gurgel. A ação educativa foi apoiada pelo Ministério Público Estadual.
No dia 5 deste mês, as barragens de Fundão e Santarém se romperam, despejando 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério e água no vale onde estão alguns distritos como Bento Rodrigues, o mais afetado, Camargos, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama e cidades na região. A lama atingiu o Rio Doce e afetou dezenas de cidades no Leste de Minas e Espírito Santo. Seis pessoas morreram e três corpos ainda aguardam identificação. Dezenove pessoas estão desparecidas.
No despacho, o magistrado afirma que o valor é compatível “com a extensão do dano e não se divorcia da razoabilidade constitucional, ao se imaginar que mais de 500 pessoas foram atingidas imaterialmente e materialmente”. Conforme a decisão, o montante representa pouco mais de 10% do lucro líquido e menos de 4% do faturamento anual da Samarco. Segundo números citados pelo juiz, em 2014, a empresa obteve R$ 7,5 bilhões de faturamento e lucro líquido de R$ 2,8 bilhões.
Uma das razões do bloqueio é a incerteza quando o futuro financeiro da Samarco, que teve a suspensão das atividades decretada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Além disso, a Samarco foi rebaixada pela agência de classificação de risco de investimento Moody´s.
Ainda segundo o Tribunal de Justiça, o juiz afirma que a lei ambiental estabelece que o dever de indenizar independe da investigação quanto à existência da culpa. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, disse o magistrado.
Parece até matéria “esquentada”, mas é mais uma ocorrência de tentativa de “entrega” de celulares e carregadores que é impedida pelos agentes penitenciários da CDP de Parelhas.
Segundo informações, como das outras vezes, alguém arremessou os aparelhos por cima muro da unidade prisional, mas os agentes foram mais espertos, e mais uma vez a tentativa foi frustrada. A fato aconteceu nesta quinta-feira, (12).
Do Blog: Agentes competentes. Parabéns pelo trabalho!
O Rio Grande do Norte é um dos cinco destinos brasileiros com espaço em destaque durante o Workshop Brasil Sensacional, realizado ontem em Bogotá e hoje em Medellín, na Colômbia. O evento visa divulgar e potencializar os destinos brasileiros entre agências de viagens, operadores, mídia especializada e profissionais do Turismo.
O Workshop é realizado pela Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em parceria com a Embaixada do Brasil em Bogotá e com o Comitê Descubra Brasil. Representa o Governo do RN a gerente de Promoção Internacional da Emprotur, Nayara Santana. Além do RN, o Ceará, São Paulo, Foz do Iguaçu (PR) e Rio de Janeiro terão espaço destacado na atividade.
“Nosso estado terá espaço para divulgar material institucional e capacitar os profissionais do trade turístico (150 agentes em Bogotá e 50 em Medellín) do mercado colombiano sobre nossos destinos. E como pleiteamos um voo direto de Bogotá para Natal, esse mercado é muito interessante para nós”, comentou o secretário Ruy Gaspar.
Além da capacitação, haverá rodada de negócios entre 14 empresas do trade brasileiro e representantes do setor da Colômbia. Serão 12 profissionais em Bogotá, e 11 em Medellín. Além da Colômbia, o evento foi realizado também no Paraguai, Peru e Chile, todos com presença potiguar.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) assume nesta sexta-feira (13), interinamente, o posto de governador do Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de viagem do governador Robinson Faria (PSD) e o vice Fábio Dantas (PCdoB). A solenidade de transmissão de cargo acontece às 11h, na Governadoria, onde também será feita a passagem do cargo de presidência da Assembleia ao vice-presidente da Casa, deputado Gustavo Carvalho (PROS).
O deputado Gustavo Carvalho tem 52 anos, é economista e assume pela primeira vez a presidência da Assembleia. Em seu terceiro mandato na Casa, o parlamentar disse da satisfação em ocupar o posto interinamente.
Ezequiel Ferreira afirmou que confia no trabalho que Gustavo Carvalho fará a frente da Poder Legislativo estadual.
Os animais foram apreendidos ensacados, sendo transportados em duas embarcações conduzidas pelos traficantes para a cidade de Caracaraí, onde seriam vendidos por R$ 200,00 cada, segundo os fiscais que participaram da ação. O flagrante ocorreu em um local próximo à foz do rio Ajarani, no entorno do Parque Nacional do Viruá.
“Recebemos a denúncia de que essa quadrilha estaria agindo na região próxima ao parque, e ativamos imediatamente a operação. O flagrante só foi possível porque agimos à noite, no escuro”, explicou Samuel Rodrigues, técnico do ICMBio. “Quando localizamos os suspeitos, seguimos até que estivessem no meio do rio, e só então fizemos a abordagem para evitar que eles fugissem”, relatou.
A região possui grandes tabuleiros de desova de tartarugas-da-amazônia (Podocnemis expansa), cujas fêmeas se tornam mais vulneráveis à captura no período reprodutivo, durante a estação seca, quando o nível dos rios baixa e se formam as praias de areia.
Segundo os fiscais, quando elas sobem nas praias para depositarem os ovos, os traficantes as viram de casco para baixo, imobilizando-as para serem recolhidas. Então, são aprisionadas durante vários dias nos chamados 'currais'. “Lá, elas são estocadas amontoadas, sem água nem alimento, até o dia do transporte”, explicou Rodrigues.
No entanto, o principal método de captura é ainda mais cruel. Segundo ele, a grande maioria é capturada com o uso dos chamados “capa-sacos”, uma espécie de rede de malha grossa, que pode chegar a 400 metros de comprimento.
“Eles são estirados de uma margem à outra do rio e ficam abertos para que os animais possam entrar. Há casos em que a gente encontra boto, peixe-boi e outros animais, que muitas vezes acabam morrendo porque não podem subir pra respirar”, destaca.
De acordo com o fiscal do Ibama Carlos Dantas, os dois traficantes presos também tiveram embarcações e motores náuticos apreendidos. No caso da multa, o valor foi duplicado, porque os animais seriam comercializados. “O valor é de R$ 5 mil por animal e foi duplicado por haver interesse pecuniário, para comércio”, explicou.
