APÓS FURTAR DESODORANTE, PRESO É POSTO EM LIBERDADE COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Durante o plantão judicial na Quarta-feira de Cinzas, o juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos examinou um caso de prisão em flagrante de um cidadão pelo furto de um desodorante avaliado em R$ 10,68 e devolvido à vítima, após o homem ser preso pelos seguranças do próprio supermercado. A decisão do magistrado anulou o flagrante e determinou que o acusado fosse posto em liberdade com base no princípio da insignificância.

Ao analisar o caso, o juiz avaliou que o acusado não tinha antecedentes criminais e que ficou demonstrada: a mínima ofensividade da conduta do agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Por esses motivos o juiz plantonista criminal reconheceu a insignificância da conduta e teve por ilegal a prisão, mandando colocar o preso em liberdade.

Princípio

Segundo a decisão judicial, a lei penal não deve ser invocada para atuar em hipóteses desprovidas de significação social, razão pela qual os princípios da insignificância e da intervenção mínima surgem para evitar situações dessa natureza, atuando como instrumentos de interpretação restrita do tipo penal.

Contudo, entende o magistrado Henrique Baltazar, caso a ideia seja aceita de forma irrestrita o Estado estaria dando margem a situações de perigo, na medida em que qualquer cidadão poderia se valer de tal princípio para justificar a prática de pequenos delitos, incentivando-se, por certo, condutas que atentariam contra a ordem social. Assim, a aplicação do princípio da insignificância apresenta requisitos necessários para a aferição do relevo material da tipicidade penal, tais como os verificados no caso concreto.

PREFEITO DE FLORÂNIA PARABENIZA APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

Após a divulgação do resultado do concurso público da Prefeitura Municipal de Florânia, promovido pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON/UEPB), o prefeito Júnior de Januncio parabenizou os candidatos aprovados.

Januncio diz que sua expectativa é que os aprovados possam contribuir para que o serviço público seja mais eficaz, de melhor qualidade e humanizado.

Confira a nota:

"Parabéns a todos os aprovados no concurso de nossa linda e abençoada Florânia. Que possam contribuir para que tenhamos um serviço público de melhor qualidade, humanizado, e que contribuam para termos uma cidade melhor e mais feliz".

Para conferir o resultado, acesse o site: www.comvest.uepb.edu.br

MUNICÍPIOS DO RN COM VOCAÇÃO TURÍSTICA PARTICIPAM DE FEIRA DE OPORTUNIDADES NO MÊS DE MARÇO EM NATAL

Municípios com vocação turística de todo o Rio Grande do Norte estão convidados a participar da primeira Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN, a Femptur-RN, que deve entrar para o calendário dos eventos mais importantes do Estado, oferecendo oportunidades para quem gosta de viajar, conhecer e valorizar os atrativos potiguares, nos dias 19 e 20 de março, no Centro de Convenções de Natal.

A Femptur-RN será aberta ao público e terá 92 estandes comerciais, que serão ocupados pelos municípios com demandas turísticas ou que tenham produção associada ao setor, além de fornecedores de produtos diversificados, como meios de hospedagem, empresas de passeios, agências de receptivo e outros segmentos que orbitam no turismo. A feira acontece paralelamente ao já consolidado Fórum de Turismo do RN, também promovido pela pela Argus Eventos de Turismo e que chega a sua sexta edição com grandes nomes nacionais do setor.

Desde que foram abertas as reservas, cresce a procura por parte dos municípios do RN, para adquirirem seus estandes no evento, divulgando as potencialidades turísticas de suas cidades. Municípios como Natal, Tibau do Sul (Pipa), Mossoró, Guamaré, Grossos, Galinhos, Porto do Mangue, Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape, Cerro-Corá, São Gonçalo do Amarante e Santa Cruz já confirmaram presença no evento. Outros municípios interessados podem fazer o mesmo por meio dos telefones 3231-6252 e 9427-4858.

TOMBA FORMALIZA BLOCO PARLAMENTAR COM AGNELO ALVES E MÁRCIA MAIA

Mais um bloco parlamentar foi formalizado na Assembleia Legislativa. Ao final da sessão ordinária desta quinta feira (19), o deputado Tomba Farias (PSB) protocolou na Mesa Diretora a solicitação oficial. É formado por ele e Márcia Maia, ambos do PSB e o deputado Agnelo Alves (PDT). No mesmo ofício há a indicação do líder do bloco que será o próprio Tomba Farias.

De acordo com o Artigo 85 do Regimento Interno da Assembleia legislativa, o Presidente da Casa, os líderes da Maioria, da Minoria e das Bancadas constituem a Reunião de Lideranças.

EM SEU 3º ANO, BLOCO GAGO ELÉTRICO FOI UM GRANDE SUCESSO EM ACARI

Pelo terceiro ano consecutivo os foliões acarienses prestigiaram o ‘Bloco Gago Elétrico’, e uma verdadeira multidão “invadiu” as ruas da cidade com muita alegria.

Os organizadores aproveitam este espaço para agradecer á todos que colaboraram direta e indiretamente com o grande evento.

Do Blog: Muito bom mesmo. Parabéns!

CREMERN CONVOCA CLASSE MÉDICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ‏

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern convoca a classe médica para a Assembleia Geral Extraordinária, nesta sexta-feira, dia 20 de fevereiro, a partir das 11h30, para apresentação do relatório de contas da diretoria referente ao exercício de 2014. Na ocasião, serão apresentadas todas as contas auditadas pelo Conselho Federal de Medicina - CFM e o Tribunal de Contas da União - TCU. Uma oportunidade para classe médica conferir as despesas do Cremern e todo o trabalho realizado durante o ano de 2014.

MESMO APÓS DENÚNCIA, JUÍZA NÃO DECLARA SUSPEIÇÃO E SEGUE JULGANDO PROCESSOS LIGADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE JARDIM DO SERIDÓ

O certo seria a MM Juíza de Jardim do Seridó, Drª Janaina Lobo da Silva Maia ter consciência da gravidade do problema e declarar suspeição, ou seja, se achar impossibilitada de julgar os processos de pessoas ligadas à administração pública, já que a mesma foi denunciada pelo ‘Blog Barra Pesada’ de ter recebido dinheiro público em sua conta pessoal, fato que supostamente lhe impediria de julgar o prefeito e seus secretários, mas não foi o que aconteceu.

Ademais, nenhuma autoridade se importou de investigar e se pronunciar sobre o caso, mesmo em se tratando de dinheiro público, que mesmo por “descuido” ou até mesmo falta de “inteligência” por parte dos envolvidos, foi parar na conta pessoal de uma magistrada, que por sinal é quem julga os processos do prefeito e de sua “turma”.

Segundo informações, o dinheiro teria sido transferido para pagar serviços prestados pelo esposo da magistrada ao município, o que não é ilegal, mas seria no mínimo imoral, haja vista que, todos os processos contra uma das partes, no caso o prefeito Jocimar Dantas, foram julgados pela Juíza.

Vale salientar que, não é razoável que um magistrado possua vínculo com nenhuma das partes, haja vista que, conforme CPC, (Código de Processo Civil), em seu Art. 135: Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;

Por fim, seria pertinente, para que não reste qualquer resquício de dúvidas quanto à imparcialidade da nossa justiça, que a postura da magistrada em aceitar que dinheiro público fosse depositado em sua conta seja investigada pela procuradoria de justiça do Estado, mas sabemos que isso só será possível se houver uma denúncia feita junto à instituição.

Do Blog: E quem deveria ter obrigação de fazer essa denúncia? Fica aqui a pergunta no ar. Acho que falta coragem!

GOVERNO DO RN AGUARDA REPASSA DO FPE PARA DEFINIR DATA DO PAGAMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO

O governo do Estado aguarda a parcela do Fundo de Participação do Estado (FPE) de fevereiro para definir o pagamento do funcionalismo público deste mês.

A previsão é que o depósito na conta do Governo seja feito nesta sexta-feira, (20).

Com as dificuldades financeiras que perduram desde a gestão anterior, o Governo busca soluções para manter o pagamento em dia, como feito em janeiro.

Até a próxima terça-feira, (23), o Governo espera ter uma definição sobre a folha.

Previsão do Tesouro Nacional para o primeiro trimestre aponta uma queda no repasse que para o RN poderá chegar a R$ 65 milhões.

Em novo cálculo divulgado na última semana, a STN aponta aumento zero no mês de fevereiro na comparação com janeiro deste ano e em março a queda será de 32%.

PREFEITURA MULTA MAIS DE MIL MIJÕES DURANTE OS BLOCOS DO RIO

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) multou 1.151 pessoas, entre elas 122 mulheres e 17 estrangeiros, por urinarem nas ruas durante o cranaval. Eles foram flagrados fazendo xixi em via pública e foram multados em R$ 170 por equipes do Lixo Zero.

A operação da Seop tem apoio da Guarda Municipal e as ações de combate à desordem foram realizadas desde o dia 24 de janeiro, início do pré-carnaval. O número total multados representa um aumento de 60% em comparação com o Carnaval de 2014, primeiro ano de aplicação da multa do Lixo Zero aos mijões onde 720 pessoas (162 mulheres e 26 estrangeiros) foram flagradas urinando na rua nos blocos carnavalescos.

“SE LASCOU”! BANDIDO MORRE E OUTROS 4 SÃO PRESOS APÓS TROCA DE TIRO COM PM DO RN - (Atenção! Imagem forte)

Um arrastão realizado em uma residência por individuos que residem na área do Pirrichil em Mossoró, onde se encontravam cerca de noventa pessoas na Praia de Pedra Grande em Ponta do Mel acaba com quatro indivíduos presos e um morto após confronto com a polícia na madrugada desta quarta-feira, (18).

Segundo informações os elementos invadiram uma residência onde as pessoas se encontravam passando os festejos carnavalescos.

Policiais Militares de Porto do Mangue e de Ponta do Mel sob o comando do Capitão Andrelino com apoio da Polícia Civil de Areia Branca foram atender a ocorrência.

Policiais da ROCAM 13 foram acionados pelo Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP) Mossoró e de deslocaram até o local, quando a Polícia chegou no local por volta das 4.00hs da madrugada, foi recebida a bala. Houve troca de tiros, onde um indivídio identificado como, Romário Crisistomo da Costa, de 21 anos, (foto), foi alvejado e morreu a caminho do Hospital de Areia Branca, para onde era socorrido pela PM.

Segundo informações da polícia outros elementos conseguiram fugir, quatro foram localizados e presos, entre Ponta do Mel e pedra Grande, em um gol branco. No carro foi encontrado um revolver calibre 38 e outra arma que foi apreendida estava com o individuo morto no confronto. Os quatro foram conduzidos à Delegacia de Plantão em Mossoró, para procedimentos na forma da lei. Segundo a polícia todos os envolvidos na ação criminosa, já tem passagem por delegacias.

Foram presos: Antônio Lucas da Silva Júnior, 20 anos, Ediglênio Batista de Lima, 20 anos, Paulo Marcos de Melo, 26 anos e Alisson Andrade dos Santos, 21 anos, todos moradores da Favela do Pirrichil em Mossoró,já Romário que veio a óbito residia no Bairro Costa e Silva.

Fonte: Blog passando na hora.