A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte ouviu, na tarde desta quarta-feira
(22), três pessoas que trataram sobre contrato relacionado ao
enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. No encontro, os
parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que
venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das
normas vigentes.
Presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), a
reunião comissão teve a participação dos deputados Francisco do PT, que é
o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), de maneira
presencial, além da participação do deputado Kelps Lima (Solidariedade),
presidente da CPI, que estava participando de maneira remota.
Primeira
pessoa a depor, a Subprocuradora-Geral Consultiva do RN, Janne Maria de
Araújo, foi ouvida na condição de convidada. Ela explicou sobre as
normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados
durante a pandemia, incluindo a possibilidade de emissão e utilização
de pareceres referenciais para contratos urgentes e que tivessem moldes
semelhantes. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns
contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de
respiradores e das ambulâncias. O último, inclusive, foi o mais
discutido na reunião.
Sobre esse contrato, foram ouvidos Renata
Silva Santos, servidora da SESAP, e Igor Vinicius Fernandes de Morais,
ex-subcoordenador da Assessoria Jurídica da SESAP. Ambos foram na
condição de testemunhas e responderam a questionamentos sobre o contrato
para o serviço de transporte sanitário, com disponibilização de
veículos e todos os equipamentos. Um dos principais questionamentos foi
acerca da vistoria realizada nas ambulâncias e também sobre a
obrigatoriedade inicial de que as empresas que fossem participar da
disputa fossem proprietárias dos veículos utilizados.
Durante o
depoimento de Igor Vinícius Fernandes, o deputado Gustavo Carvalho
questionou se a obrigatoriedade das empresas serem proprietárias dos
veículos não prejudicaria a disputa. "Me parece um pecado jurídico
cobrar a propriedade dos veículos, o que me parece ter afastado outras
empresas que poderiam participar da disputa", analisou o parlamentar,
que teve a opinião comungada pelo depoente. "É uma informação importante
essa obrigatoriedade, porque claramente prejudicaria outras empresas
que poderiam disputar", complementou Getúlio Rego. A empresa que venceu a
disputa não tinha a propriedade das ambulâncias.
Também sobre os
contratos, os parlamentares questionaram as datas sobre o
encaminhamento de documentos que, segundo eles, não poderiam ter
ocorrido na ordem afirmada pelo Governo. Um exemplo foi dado pelo
deputado Gustavo Carvalho, que afirmou que a aquisição de equipamentos
por parte da empresa vencedora ocorreu em data posterior à da vistoria
realizada em que foi atestado que as ambulâncias já estavam equipadas.
"É muito estranho que não se tenha uma imagem de dentro das ambulâncias
que foram vistoriadas", analisou Kelps Lima, questionando ainda sobre os
motivos pelos quais o contrato foi finalizado somente um mês após ter
sido firmado.
Ainda sobre o assunto, a testemunha explicou que a
forma de pagamento pelos serviços, que eram realizados por deslocamentos
e não por diárias, desagradou a empresa, que questionou o valor a ser
recebido. Porém, Renata Silva Santos explicou que os serviços
contratados, àquele momento, não eram mais necessários. "Como é que o
dono de uma empresa faz um contrato combinado para ter prejuízo? Não há
sentido", questionou o deputado Francisco do PT, relator da CPI, sobre
as suspeitas de possível favorecimento à empresa vencedora do contrato.
Nesta quinta-feira, a CPI prossegue com depoimentos. Serão ouvidos dois servidores da Sesap e um empresário.
