O ministro Dias Toffoli, do Supremo
Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos processuais da Lava Jato
contra Nelson Luiz Oliveira de Freitas, ex-vice-presidente dos Correios.
A decisão inclui desde a ação penal conduzida na 6a
Vara Federal de São Paulo até investigações iniciadas no Paraná,
apontando que houve parcialidade e violação do devido processo legal
durante a condução da investigação.
Segundo Toffoli, houve um
“conluio” entre o então juiz Sergio Moro e os procuradores da
força-tarefa da Lava Jato, com prévio acerto para acelerar medidas
contra os investigados. O ministro cita elementos revelados pela
Operação Spoofing como provas de que a investigação foi conduzida de
forma coordenada entre o juíz e acusação, o que viola os princípios da
imparcialidade judicial.
A anulação dos atos abrange o
caso conhecido como Operação Pixuleco, um desdobramento da Lava Jato que
também envolveu o ex-ministro Paulo Bernardo e o advogado Guilherme
Gonçalves. Ambos já haviam sido beneficiados com decisões semelhantes do
STF. A decisão de Toffoli reforça a tese de que os processos movidos
por essa fase da operação estavam contaminados desde a origem.
No despacho, o ministro ressalta que
houve clara violação à Constituição e que os atos praticados contra
Nelson Freitas devem ser considerados nulos de pleno direito. Ele também
relembra decisões anteriores em que já havia reconhecido desvios
semelhantes, como nos casos de Marcelo Odebrecht, José Dirceu e Antonio
Palocci. Com isso, consolida-se no STF o entendimento de que a Lava Jato
operou com vícios estruturais, especialmente em Curitiba.
A decisão pode gerar novas
reações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em episódios
anteriores recorreu das decisões de Toffoli envolvendo anulações de
provas e ações penais ligadas à Lava Jato. Nos bastidores, há
expectativa de que outros réus também peçam revisão de seus processos,
utilizando como base o argumento de parcialidade reconhecido pelo
Supremo.
Com mais essa anulação, a
narrativa jurídica em torno da Lava Jato ganha mais um capítulo de
desmonte. A operação, que já foi símbolo do combate à corrupção,
enfrenta agora um crescente número de decisões judiciais que colocam em
xeque a lisura de sua condução e o legado de seus principais
protagonistas.