A
ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
determinou na noite desta terça-feira (23) que uma rede social exclua um vídeo
publicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que vinculou o presidente
Jair Bolsonaro a mortes pela Covid.
A
ministra atendeu a um pedido da coligação formada pelo PL, partido de
Bolsonaro, e o Republicanos. Segundo os partidos, o vídeo representou
propaganda eleitoral antecipada negativa ao atacar a honra de Bolsonaro
“vinculando não apenas as mortes de brasileiros pala COVID-19 ao Chefe de
Estado, mas a suposta intenção do Presidente da República em praticar o ato”.
Em
decisão provisória, Bucchianeri entendeu que os argumentos dos partidos
justificam a retirada do conteúdo.
“Como
se sabe, a CUT é uma entidade associativa de representação sindical, voltada à
defesa dos trabalhadores, e a sua natureza é de pessoa jurídica sem fins
lucrativos. Assim, é necessário reconhecer o seu impedimento legal na promoção
de qualquer tipo de propaganda eleitoral na Internet, considerando-se,
inclusive, a possível ilegalidade com o dispêndio de recursos financeiros para
produção de material publicitário direcionado a campanha política”, escreveu.
Na
decisão, a ministra citou que o vídeo diz que “'necropolítica' não é só deixar
morrer, é fazer morrer também” e traz expressões como "negacionismo”,
“Falta de empatia", "desinformação”, e "em breve fora do
palácio”.
Para
a ministra, há indícios de que ocorreu a propaganda eleitoral irregular e que o
canal da entidade pode ter divulgado conteúdo eleitoral, o que é proibido.
“Nesse
cenário, mostra-se plausível a pretensão da coligação representante, pois se
vislumbra, ainda que em tese, a possível caracterização do ilícito de
propaganda eleitoral irregular”, afirmou a ministra.