A Câmara dos Deputados aprovou por 392 votos a 71 e duas abstenções um valor fixo para cobrança de ICMS
sobre combustíveis. A medida está prevista no Projeto de Lei
Complementar 11/20. O projeto segue agora para o Senado, cujo presidente
Rodrigo Pacheco prometeu “agilizar” sua tramitação, afirmando que o
País “não suporta” os valores atuais dos combustíveis para o consumidor.
A aprovação é mais uma demonstração de liderança e força política
do presidente da Câmara, Arthur Lira, defensor da medida, mesmo
contrariando os governadores. Os deputados ainda precisam votar os destaques que podem alterar o texto.
O texto aprovado é o substitutivo
do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que obriga estados e Distrito Federal a
especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada,
que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da
mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a
variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Dr. Jaziel estima que as mudanças na legislação devem levar à redução
do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina
comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida
colaborará para simplificação do modelo de exigência do imposto, bem
como para uma maior estabilidade aos preços desses produtos”, espera.