30 de julho de 2019

DECISÃO DO TJ/RN PROÍBE MUNICÍPIO DE NATAL DE DESCONTAR REMUNERAÇÃO DE GREVISTAS

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN não autorizaram os descontos remuneratórios nos contracheques dos agentes de saúde do Município de Natal pelos dias paralisados durante a greve que durou de outubro de 2018 a janeiro de 2019. A Corte potiguar destacou, para tanto, a jurisprudência de tribunais superiores, a qual ressalta que a Administração pode proceder descontos na remuneração, a exceção quando a paralisação for provocada por conduta ilícita do Poder Público, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou tese de repercussão geral por ocasião do julgamento do RE 693.456.





“Vê-se que o precedente a ser observado trouxe como exceção à possibilidade de descontos a hipótese em que se verificar ter sido a greve provocada pelo ente público, o que é o caso dos autos”, aponta o relator do recurso, o desembargador Virgílio Macedo Jr.





Segundo os autos, o movimento foi deflagrado, dentre outros motivos, para assegurar condições mínimas de trabalho aos agentes de saúde e à implantação de benefícios remuneratórios a que faziam jus em virtude de lei não cumprida desde o ano de 2010.





De acordo com a decisão, foram realizadas várias reuniões e acordos entre a categoria e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), todos descumpridos. Também foram realizadas Assembleias Gerais pelo Sindicato, sendo a primeira para a deliberação do indicativo de greve, em 4 de outubro de 2018, e a segunda para deflagração do movimento, em 19 do mesmo mês, todas remetidas para o Poder Executivo informando previamente as intenções da categoria.





“O direito de greve dos servidores públicos, a despeito de carecer de regulamentação legal, é exercido nos termos da Lei nº 7.783/1989, conforme entendimento firmado no julgamento do Mandado de Injunção nº 708, da relatoria do Ministro Gilmar Mendes e no Mandado de Injunção nº 712, que teve como relator o Ministro Eros Grau (DJe em 31/08/2008)”, aponta o relator.

PRESOS ENVOLVIDOS EM CONFRONTO COMEÇAM A SER TRANSFERIDOS DO PA


O governo do Pará iniciou na manhã desta terça-feira (30) a transferência de um grupo de 46 presos do Centro de Recuperação Regional de Altamira, sudeste do Pará, para Belém. 







Na segunda-feira (29), 57 detentos foram assassinados durante um confronto entre facções criminosas dentro do presídio. Líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). No local, 41 detentos morreram asfixiadas e 16 foram decapitados, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe). 




Nesta terça, começaram a ser transferidos para presídios federais oito líderes de facção que estavam no presídio de Altamira. Outros oito estão sendo levados para ficar em isolamento e unidades unidades prisionais de Belém, capital paraense. Mais 30 detentos serão distribuídos por cinco outras prisões do estado.

PROFESSORA DE 47 ANOS É MORTA E MARIDO FICA GRAVEMENTE FERIDO A BALA EM ASSALTO NO INTERIOR DO RN

Uma mulher morreu e o marido dela ficou ferido depois de serem baleados em um assalto que aconteceu em uma granja na cidade de Pedro Velho, distante aproximadamente 80 quilômetros de Natal. A professora Ana Télia Ambrósio Soares, de 47 anos, chegou a ser socorrida ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O marido dela está internado em situação grave. O crime aconteceu por volta das 20h desta segunda-feira (29). 




De acordo com a polícia, pelo menos quatro criminosos participaram da ação. Armados, eles invadiram a casa do casal no Sítio Porteiras, na zona rural da cidade, e iniciaram o assalto. Durante o roubo, os homens atiraram no casal. 




Segundo a polícia, os bandidos fugiram em seguida, levando uma televisão, três celulares e duas espingardas de caça do marido de Ana Télia. A professora morava em Pedro Velho desde a infância. Ela ensinava na escola municipal da cidade e também em outra em Canguaretama. Ninguém foi preso.



GOVERNO DO RN CONCLUI NESTA QUARTA-FEIRA, (31) A FOLHA DE JULHO DOS SERVIDORES

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (31) o pagamento da folha salarial do mês de julho do funcionalismo estadual. Serão R$ 230 milhões depositados para mais de 59 mil servidores ou 20% do quadro de pagamento do Estado.
 
 
 
 
Recebem nesta quarta os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Dessa forma, o Governo conclui a folha de R$ 490 milhões do mês de julho.
 
 
 
 
Para o mês de agosto, as datas e valores de pagamento permanecerão o mesmo de julho. O Governo do Estado segue no trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar as três folhas restantes em atraso.
 

BÊBADA, MULHER PEGA CARRO MESMO SEM SABER DIRIGIR E MATA A PRÓPRIA MÃE ATROPELADA NO RN

A costureira Elieda Araújo dos Santos, de 59 anos, morreu atropelada nesta segunda-feira (29) em um acidente de carro provocado pela própria filha, no bairro Igapó, Zona Norte de Natal.






Na noite anterior ao caso, a família estava confraternizando na residência localizada na Rua São Pedro. Com sinais de embriaguez, Aldilene Araújo dos Santos, filha da vítima, pegou o carro da tia e teria dito que aprenderia a dirigir naquela noite, mas acabou invadindo a calçada da casa, batido no muro e atropelado sua mãe, Elieda Araújo dos Santos.







A vítima morreu no local e sequer teve tempo de receber atendimento médico. A filha, Aldilene dos Santos de 19 anos, foi conduzida para a 9ª Delegacia de Polícia e ficou detida para aguardar audiência de custódia. De acordo com a família, a morte da costureira foi um acidente motivado pela ingestão de álcool.

POLÍCIA DE SP CONCLUI INQUÉRITO E NÃO INDICIA NEYMAR POR ESTUPRO E AGRESSÃO


A delegada Juliana Lopes Bussacos, titular da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, concluiu na tarde desta segunda-feira (29) o inquérito que apurava as acusações de estupro e agressão feitas pela modelo Najila de Souza contra Neymar. A polícia decidiu não indiciar o jogador de futebol pelos supostos crimes. 




As promotoras do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) podem oferecer denúncia (acusação formal à Justiça), pedir o arquivamento do inquérito ou novas diligências. O Ministério Público tem 15 dias para se manifestar. 




No começo do mês, a Justiça acolheu pedido da delegada e autorizou a prorrogação do inquérito por até 30 dias para que diligências complementares pudessem ser feitas. 




A delegada solicitou o acesso às imagens das câmeras de segurança do hotel em Paris, na França, onde supostamente teria ocorrido os crimes, e o prontuário médico do ginecologista particular de Najila. 




O Ministério Público pediu as cópias do inquéritos de extorsão, do que apura o suposto furto no apartamento de Najila e sobre divulgação de imagens íntimas da mulher, em apuração no Rio de Janeiro.




As cópias dos inquéritos chegaram e foram anexadas à investigação de estupro. Já as imagens e o prontuário médico não chegaram, porém, a delegada decidiu encerrar a investigação mesmo assim.

PRF APREENDE MAIS DE 40 KG DE DROGAS EM FUNDO FALSO DE CAMINHÃO NO INTERIOR DO RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 42 quilos de drogas escondidas na carroceria de um caminhão e prendeu o condutor do veículo - um homem de 32 anos. O caso aconteceu na tarde desta segunda-feira (29) na BR 304, em Mossoró, na região Oeste potiguar. 








De acordo com a corporação, a apreensão aconteceu por volta das 16h. No lastro da carroceria, em uma espécie de fundo falso, os policiais rodoviários encontraram dois quilos de cocaína e 40 quilos de maconha. 



Diante do flagrante, o motorista do caminhão recebeu voz de prisão.

SOBE PARA 57 O NÚMERO DE MORTOS EM CONFRONTO ENTRE FACÇÕES RIVAIS EM PRESÍDIO NO PA

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) confirmou o aumento do número de mortos de 52 para 57 detentos, após confronto entre facções criminosas dentro do Centro de Recuperação Regional de Altamira, sudoeste estado. Nesta segunda-feira (29), líderes do Comando Classe A (CCA) incendiaram cela onde estavam internos do Comando Vermelho (CV). De acordo com a Susipe, 41 morreram asfixiados e 16 foram decapitados.










O Gabinete de Gestão da Segurança Pública determinou a transferência imediata de 46 presos envolvidos no confronto. Entre os presos para transferência estão 16 detentos que foram identificados como líderes das facções criminosas. Dez deles irão para o regime federal. Os demais presos serão redistribuídos pelos presídios no Pará. 





O governador Helder Barbalho lamentou o ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira e ressaltou os esforços que a sua gestão estão tomando para reduzir a violência dentro dos presídios do Pará. 




"Desde o início do Governo, nós temos feito todas as ações para conter o crime fora e dentro do sistema carcerário. Com o apoio do Ministério da Justiça, transferimos mais de 30 líderes de facções criminosas para Catanduvas, no Paraná, agindo de maneira preventiva", disse. 




O Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves iniciou a retirada dos corpos dos detentos mortos no confronto. Um caminhão frigorífico foi utilizado para remoção.



Fonte: G1/PA.

PF ANUNCIA RECOMPENSA DE ATÉ R$ 30 MIL POR INFORMAÇÕES SOBRE FUGITIVOS DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE MOSSORÓ

A Polícia Federal anunciou neste sábado (24) uma recompensa de até R$ 30 mil para quem tiver informações que levem à recaptura dos dois fugi...