7 de novembro de 2017

MORO MARCA PRIMEIRAS AUDIÊNCIAS DE PROCESSO SOBRE SÍTIO DE ATIBAIA NA LAVA JATO

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, marcou, para fevereiro de 2018, o início das audiências do processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de receber reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo, como propina. Ainda não há data definida para Lula ser ouvido. O despacho é desta terça-feira (7).
 
 
 
 
 
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão.
 
 
 
 
 
O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em maio de 2017 e se tornou réu na ação em agosto.
 
 
 
 
 
Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. O ex-presidente afirma que todos os bens que pertencem a ele estão declarados à Receita Federal.
 
 
 
 
 
O processo começa com a oitiva das testemunhas de acusação. Em seguida, são ouvidas as testemunhas de defesa. De acordo com o juiz, os advogados do ex-presidente arrolaram 59 pessoas como testemunha de defesa.
 
 
 
 
 
Moro questionou a defesa de Lula sobre a possibilidade de emprestar o depoimento de algumas testemunhas. "Deve a Defesa informar se não é viável a utilização de prova emprestada em relação aos depoimentos já tomados desta mesmas testemunhas nos aludidos autos", afirmou o juiz.
Após os depoimentos das testemunhas, os réus serão ouvidos.
 
 
 
 

No dia 5 de fevereiro, Moro ouve o ex-gerente da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa; o ex-marqueteiro do PT João Cerqueira de Santana Filho e a mulher dele, Mônica Regina Cunha Moura.
 
 
 
 
 
 
Já no dia 7 do mesmo mês, são ouvidos os irmãos e empresários Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin; o ex-presidente da Braskem Carlos José Fadigas de Souza Filho; e o engenheiro civil Frederico Marcos de Almeida Hora Barbosa.

STJ DETERMINA RETORNO IMEDIATO DE RANIERE BARBOSA À CÂMARA DE NATAL

Afastado de suas funções na Câmara Municipal de Natal desde julho, o vereador Raniere Barbosa (PDT) teve o mandato restituído no início da tarde desta terça-feira, 7, por deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros da Corte acataram um recurso da defesa do pedetista, que alegou que o atual mandato do vereador não tem relação com o suposto esquema criminoso investigado na operação Cidade Luz, da qual Raniere é alvo, e que não há sequer condenação no caso.
 
 
 
 
 
Segundo a defesa do vereador, a volta à Câmara Municipal acontecerá assim que o acórdão do STJ for publicado, o que deve acontecer até a próxima quinta-feira, 9. O retorno à presidência da Casa, contudo, acontecerá apenas no dia 22 de novembro. O prazo foi fixado pelos ministros do STJ para que haja o processo de transição envolvendo a atual gestão.
 
 
 
 
 
Advogado de Raniere, Kennedy Fernandes Diógenes elogiou a decisão do STJ. “A base do julgamento foi o mérito que vínhamos defendendo desde o início. Não há relação do exercício do mandato de vereador com a investigação da Semsur. A investigação, por si só, não é um constrangimento legal. O que não pode acontecer é antecipar pena, cassar mandato indiretamente, o que o juiz daqui fez”, afirmou, se referindo ao juiz José Armando Ponte Dias Júnior, da 7ª Vara Criminal de Natal, que determinou o afastamento de Raniere em 24 de julho.
 
 
 
 
 
 
A decisão do juiz da 7ª Vara havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte na análise de recursos impetrados pela defesa. No julgamento desta terça-feira, o STJ rejeitou o entendimento da Corte potiguar. O Ministério Público Federal, que inicialmente havia votado a favor da manutenção do afastamento, desta vez opinou favoravelmente ao retorno de Raniere, interpretação que foi seguida pelo relator do caso, ministro Reinaldo Fonseca. A seguir, todos os demais ministros seguiram o entendimento.
 
 
 
 
 
A volta de Raniere Barbosa à Câmara foi determinada pelo STJ com base no julgamento do recurso da defesa do vereador. Os ministros não concordaram com a votação na Câmara Municipal que rejeitou a imposição de medidas cautelares contra o vereador, com base no precedente inaugurado pelo Senado Federal no caso do afastamento de Aécio Neves (PSDB). Segundo o STJ, a medida do Supremo de dar ao Congresso poder de vetar a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares não se estende à Câmara Municipal.

EMPRESÁRIA É ASSASSINADA POR EX-NAMORADO EM QUARTO DE MOTEL EM SP

A empresária Maria Aparecida da Silva Santos, de 50 anos, foi assassinada pelo ex-namorado dentro de um quarto de motel em Cotia, na Grande São Paulo, nesta  segunda-feira (06). Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a polícia foi acionada pelos donos do estabelecimento informando que o cliente saiu do local sem pagar a conta e ainda teria danificado o portão ao avançar o carro em uma fuga.
 
 
 
 

O casal havia entrado junto, mas apenas o homem deixou o local. Os policiais militares e os donos do estabelecimento foram até o quarto, onde encontraram a empresária morta, com perfurações no pescoço e no peito. A polícia aguarda o laudo da perícia e os resultados dos exames necroscópicos para atestar a causa da morte da vítima e o objeto utilizado para as perfurações em seu corpo.
 
 
 
 
 
O autor do crime ainda não foi localizado. O veículo usado na fuga, um Chevrolet Cruze, foi encontrado nas proximidades do motel e foi apreendido pela polícia. O caso foi registrado em uma delegacia de Cotia como homicídio qualificado, feminicídio e violência doméstica.

PETISTAS CORRUPTOS! TRIBUNAL CONFIRMA CONDENAÇÕES DE VACCARI, JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA

O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) confirmou as condenações do ex-tesoureiro petista João Vaccari, do casal de publicitários João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, e do operador Zwi Skorniczi, considerados culpados anteriormente em sentença do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.
 
 
 
 
 
A ação refere-se a propinas pagas pelo grupo Keppel em contratos celebrados com a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas para a utilização pela Petrobras na exploração do petróleo na camada do pré-sal. Os pagamentos teriam ocorrido por meio de contas secretas no exterior e outra parte teria ido para o PT.
 
 
 
 
No julgamento das apelações, os desembargadores do TRF-4 decidiram aumentar a pena por corrupção passiva de João Vaccari Neto de 10 anos para 24 anos de prisão. De João Santana e Mônica Moura, as condenações foram mantidas em 8 anos e 4 meses. Do operador Zwi Skornicki, a pena por corrupção ativa foi mantida em 15 anos e 6 meses.
 
 
 
 
 
A execução da pena poderá ser iniciada pela Justiça Federal de Curitiba após o julgamento de dois recursos ainda cabíveis, os embargos de declaração e os embargos infringentes.

DEPUTADOS AUTORIZAM GOVERNO A ABRIR CRÉDITO PARA IPERN

Os deputados aprovaram a mensagem governamental 153/2017, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN). O projeto amplia, para o Governo do RN, o limite para a abertura de créditos suplementares em mais 5%, passando de 10% para 15%, mediante a alteração do art. 9º da Lei 10.152/2017. Outro objetivo da mensagem é a incorporação ao Tesouro Estadual, para fins meramente orçamentários, dos saldos de superávit.
 
 
 
 
 
 

 
O Governo argumenta que as dotações reservadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) para as despesas com pessoal e encargos apresentam-se insuficientes para seu regular processamento até o final do ano em curso. Justifica que esgotaram-se as possibilidades de abertura de crédito suplementar mediante a anulação de dotação orçamentária, em razão da escassez de recursos.
 
 
 

 
Também oriunda do Executivo, foi aprovada a mensagem 164/2017, alterando texto da Lei relativa à contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), já aprovada recentemente na Casa. A alteração foi uma sugestão da própria CEF, modificando a redação quanto à utilização de recursos para amortização e financiamento da dívida interna, passando agora para incentivo financeiro para industrialização (PROADI).
 
 
 

 
Líder governista, o deputado Dison Lisboa (PSD) explicou: “Essa mudança elimina o item da amortização de dívidas, atendendo orientação da Caixa Econômica e modificando o fundo garantidor de recursos, para que fosse oriundo do FPM”, disse. Durante a discussão das matérias, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez novas críticas à gestão estadual, destacando que a questão da segurança no RN tende a piorar, com a ameaça de greve da Polícia Militar. “A polícia militar é o último anteparo da população”, disse.  
 
 


A mensagem 163, também do Governo Estadual, dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro para pagamento de precatórios e alterando lei que dispõe sobre o Fundo de Reserva, a fim de atender exigências do Tribunal de Justiça quanto à correção dos valores dos depósitos judiciais.
 
 
 

 
Aprovado também projeto  de Lei Complementar 031/2017 oriundo do Tribunal de Justiça (TJRN) com finalidade de ajustar o critério de desempate entre juízes com posse ocorrida na mesma data e o projeto que regula a divisão e organização judiciária do RN.

 



 

A VERDADE! CONTRATO ENTRE PSIQUIATRA E PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ FOI DE POUCO MAIS DE R$ 12 MIL, E NÃO DE MAIS DE R$ 50 MIL COMO FOI DIVULGADO PELOS ADVERSÁRIOS

Os adversários do prefeito Amazan Silva não se cansam de publicarem matérias tentando prejudicá-lo, e desta vez passaram dos limites, ao publicarem matéria na qual mostram que o executivo teria celebrado uma contrato com uma psiquiatra no valor de mais de 50 mil por consultas da profissional no período de 20 de Outubro a 31 de Dezembro de 2017, quando a verdade é outra muito diferente.


Conforme cópia do contrato, na realidade o contrato com a Médica Psiquiatra, Drª Janicéia Lopes Simplício Lins, para o período acima descrito, foi celebrado pelo valor de R$ 12.690,00 (doze mil seiscentos e noventa reais), à ser pago em 03 parcelas de R$ 4.230,00 (quatro mil, duzentos e trinta reais).
Na realidade, o valor divulgado pelos blogs adversários seria o valor para um ano de contrato, e não pelo período o qual foi celebrado o contrato, e dessa forma, o valor por consulta, que divulgaram que seria de quase R$ 500 reais, é de pouco mais de R$ 100 reais.
Por fim, vale salientar que, para se ter certeza que está divulgando algo com responsabilidade, é preciso procurar informações não só de quem tem sede de denunciar para prejudicar, e ouvir a outra parte, pois credibilidade se conquista com a verdade.
  
Do Blog: O 'Blog Barra Pesada' mostra a verdade de verdade. Pode acreditar!

GOVERNADOR ROBINSON FARIA ENTREGA NOVOS VEÍCULOS PARA A EDUCAÇÃO DO RN

O governador Robinson Faria entregou nesta segunda-feira (06), 18 novos veículos para atender às demandas das 16 Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc) espalhadas pelo Estado.
 
 
 
 
 
 
 
 
De acordo com Robinson, os automóveis servirão para “fortalecer o trabalho da secretaria no acompanhamento pedagógico das escolas e na execução dos programas educacionais. É importante esse monitoramento constante para melhorar os índices e o ensino no Rio Grande do Norte”.
 
 
 
 
Segundo a secretária de Educação do RN (SEEC), Cláudia Santa Rosa, “os veículos irão suprir a demanda de realização de visitas sistemáticas às escolas e as diversas ações que a secretaria vem executando, como o Jovem do Futuro, Promédio, programa de Gestão de Aprendizagem e acompanhamento das escolas em tempo integral”.
 
 
 
 
 
Os automóveis entregues são do tipo Ônix 1.0 e o investimento total é cerca de R$ 370 mil por ano. O contrato de aluguel será pago com recursos do Fundeb, conforme prevê a lei 11.494/2006.

GOVERNADOR DO RN PROMETE TOMAR MEDIDAS DRÁSTICAS CONTRA MILITARES EM GREVE

O governador Robinson Farias publicou nas redes sociais, seu repúdio ao manifesto de bombeiros e policiais militares, que, após assembleia da categoria, decidiram por uma paralisação geral dos serviços, caso os vencimentos não sejam pagos no calendário normal da folha.
 
 
 
 
Ele foi incisivo ao afirmar que não aceitará insubordinação da Polícia Militar, haja vista que ele é o governador que mais tem apoiado os militares em suas reivindicações. “Não admito e tomarei todas as medidas, inclusive as mais drásticas se preciso for, para garantir o trabalho da segurança para a população”.
 
 
 
 
Nesta segunda-feira, bombeiros e policiais militares se reuniram em Assembleia Geral Unificada e deliberaram por uma paralisação no dia 13, caso até lá o salário não seja pago e nem o calendário divulgado.
 
 
 
 
 
O Governo diz, desde o começo de sua gestão, que a prioridade é a segurança pública, no entanto, nem mesmo o salário em dia está pagando e, pior que isso, não apresenta um cronograma. Hoje, os servidores vivem em um cenário de incertezas, contraíram dívidas e não têm mais como manter o funcionamento dos serviços sem receber. Por isso, os militares decidiram por se concentrarem em frente à Governadoria, no dia 13, e, caso o pagamento não seja feito até lá, paralisar as atividades durante esse dia”, explica Eliabe Marques, que preside a Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).
 
 
 
 
 
Além dos bombeiros e policiais militares, o ato do dia 13 de novembro será em conjunto também com policiais civis, que deliberaram pela participação na mobilização durante Assembleia realizada na última quarta-feira (1º).

“VIVA”! MINISTRO SUSPENDE DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJ E VISITAS AOS PRESOS DO RN VOLTAM A SER LIBERADAS

O ministro Sérgio Kunina, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu nesta segunda-feira (6) a decisão do desembargador Expedido Ferreira de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que determinava a suspensão das visitas aos presos nas unidades penitenciárias do estado.
 
 
 
 
 
A decisão do ministro foi tomada no final da tarde desta segunda (6). A defesa de quatro apenados potiguares entraram com o recurso no STJ, em Brasília, depois que o desembargador Expedito suspendeu uma liminar do desembargador Cláudio Santos, também do TJ, favorável às visitas, na semana passada. A decisão do ministro determina que a decisão do presidente do TJ fique suspensa até o julgamento, no próprio TJRN, da liminar de Cláudio Santos, que precisa ser votada pelos desembargadores potiguares. Santos é relator do Mandado de Segurança nº 2017.015256-9, aberto pela defesa dos presos no TJ.
 
 
 
 
 
A medida não vale apenas para os presos representados na decisão, mas todo o sistema penitenciário do estado, de acordo com a Justiça.
 
 
 
 
 
O Governo do Estado suspendeu através de portaria as visitas aos detentos do RN no dia 11 de outubro, após a morte de um agente penitenciário. O Executivo alegou atentados sofridos pelos servidores que atuam no sistema prisional, que teriam sido articulados de dentro dos estabelecimentos penais, além da falta de estrutura dos presídios e a atuação das facções criminosas. A medida de proibir as visitas íntimas e sociais foi uma resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania aos presidiários e valeria por 30 dias.
 
 
 
 
 
No entanto, no dia 27 de outubro passado o desembargador Cláudio Santos derrubou a portaria da Sejuc. De acordo com o que a assessoria de comunicação do TJ informou à época, os presos, representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do pedido, mas a todos os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.
 
 
 
 
 
A decisão do presidente do TJRN, suspendendo a decisão de Cláudio Santos, saiu na quarta-feira (1º) e foi tomada após apreciação de um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que representa o Estado. Na ocasião, o presidente Expedito Ferreira citou que a PGJ registrou em relatório o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de se restringir visitas em favor da disciplina e segurança das unidades carcerárias.
 
 
 
 
Do Blog: São muitos DIREITOS humanos, para humanos que não são DIREITOS!
 
 
Foto: Arquivo.
 
 

ATENÇÃO! CARROS QUE VENDEM ÁGUA EM JARDIM DO SERIDÓ TERÃO QUE TER CADASTRO NA PREFEITURA

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, convoca todas as pessoas que estão abastecendo, com água, e cobrando por este serviço, nas residências do nosso Município, para um cadastramento a ser realizado na Casa de Cultura Popular, nos dias 07 e 08 de novembro de 2017, das 14h00 as 17h00 horas.
 
 
 
 
O comparecimento de todos é de suma importância para regularização perante o Município. A ausência do cadastro poderá acarretar no impedimento da prestação do serviço.
 
 
Foto: Ilustração.

TRE JULGARÁ CASO INÉDITO DE VEREADORAS DE CIDADE DO RN QUE EXTRAPOLARAM LIMITE DE GASTOS EM CAMPANHA ELEITORAL

Caso inédito deverá entrar em pauta nesta terça-feira (7), no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. É que pela primeira vez o TRE julga um processo de excesso de gastos em campanha eleitoral, em recurso das vereadoras Jumária Mota (PTN) e Angela Aquino (PTC), ambas da cidade de Ceará Mirim, região metropolitana de Natal. As vereadoras tiveram suas contas de campanha rejeitadas e o Ministério Público Eleitoral MPE/RN solicitou a cassação de seus mandatos.
 
 
 
 
O MPE/RN alegou que as vereadoras extrapolaram o limite de gastos estabelecidos pelo TSE em mais de 30% (trinta por cento), o que afirma ter provocado desequilíbrio de forma inequívoca na concorrência com os demais candidatos, traduzindo abuso de poder econômico e mácula a lisura do pleito eleitoral apta a justificar a perda do mandato eletivo.

VIVALDO COSTA VOLTA À AL/RN PARA SEU 14º MANDATO NA PRÓXIMA SEMANA

O Papa Jerimum, Vivaldo Costa (PV), assumirá sua cadeira na assembleia legislativa do RN pela 14ª vez.   Vivaldo Costa assumirá a vaga do en...