TRE-RN CASSA VEREADORES DE CIDADE SERIDOENSE POR FRAUDE EM COTA DE GÊNERO

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em decisão proferida na última quinta-feira (29), cassou o registro de todos os candidatos do Solidariedade que concorreram às eleições de 2024 no município de Equador, na região Seridó, por fraude à cota de gênero. Por lei, 30% da nominata dos partidos deve ser de candidaturas femininas. Dois vereadores eleitos pela legenda, José Frankney de Souza Andrade e Luiz Carlos Pereira da Silva, também tiveram seus mandatos cassados, mas ainda cabe recurso.

 

 

Para o TRE-RN, a decisão é “histórica”, porque “reafirma a seriedade com que deve ser tratada a política de cotas de gênero no RN”. A Corte Eleitoral considerou como fictícia a candidatura de Ilka dos Santos Araújo, que concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Equador em 2024 pelo Solidariedade. Ela teve apenas um voto.

 

A decisão do TRE-RN manteve a sentença do juizado da primeira instância (24ª Zona Eleitoral), que já havia sido favorável à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Solidariedade de Equador.

 

Para o TRE-RN, a decisão é “histórica”, porque “reafirma a seriedade com que deve ser tratada a política de cotas de gênero no RN”. A Corte Eleitoral considerou como fictícia a candidatura de Ilka dos Santos Araújo, que concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Equador em 2024 pelo Solidariedade. Ela teve apenas um voto.

 

A decisão do TRE-RN manteve a sentença do juizado da primeira instância (24ª Zona Eleitoral), que já havia sido favorável à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Solidariedade de Equador.

 

 

 

 

COM DECRETO DO IOF QUASE CANCELADO, HADDAD AGORA AMEAÇA REVER ISENÇÃO DE IR

Sem saber como resolver a ameaça do Congresso de derrubar o aumento do IOF, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, colocou sob a mesa a possibilidade de rever a isenção do Imposto de Renda. Como isso é promessa de campanha do chefe Lula, por ora, o assunto é até proibido no ministério. Haddad mandou os auxiliares se virarem com um pente-fino em subsídios e isenções tributárias, como Zona Franca de Manaus e setores do Agronegócio.

 

Cálculos da própria Fazenda apontam que a isenção do Imposto de Renda para R$5 mil pode custar ao governo cerca de R$27 bilhões.

 

A ideia é rebaixar esse valor e tentar dividir a culpa com o Congresso. O aumento do IOF renderia um extra de cerca de R$20 bilhões.

 

Além de Lula não topar a revisão, outro problema da opção é o relator da proposta: Arthur Lira (PP-AL), influente na Câmara, sempre sensível.

 

Haddad quer evitar outro vexame. Na Fazenda, sempre é lembrada a desgastante queda do decreto sobre o saneamento básico, em 2023.

PAULO CUPERTINO É CONDENADO A QUASE 100 ANOS DE PRISÃO POR MATAR ATOR E PAIS

Após dois dias de julgamento, Paulo Cupertino foi condenado nesta sexta-feira (30) a 98 anos de reclusão em regime fechado por matar a tiros o ator Rafael Miguel e os pais dele, João e Miriam, em 2019. Houve comemoração dos familiares das vítimas após a leitura da sentença.

 

Cupertino foi condenado por triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

 

A sentença foi dada pelo juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da Capital, a partir da decisão majoritária dos quatro homens e três mulheres que foram jurados. Ele leu a sentença sem a presença do réu. Disse que o crime foi cometido na presença da filha de Cupertino e agravado por sua fuga do local. Os dois corréus foram absolvidos.