O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos
Estados Unidos divulgou nesta semana um relatório que acusa o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de impor uma “censura
global” por meio de decisões judiciais com efeitos extraterritoriais. O
documento afirma que ordens brasileiras levaram à remoção de conteúdos e
perfis em plataformas digitais fora do território nacional, inclusive
publicações de usuários americanos. Empresas como X e Rumble são citadas
como exemplos de plataformas punidas após resistirem a determinações de
bloqueio de contas ligadas a influenciadores de direita.
O parecer destaca que as medidas de Moraes atingiram
conteúdos produzidos nos Estados Unidos, incluindo manifestações de
jornalistas brasileiros e comentaristas que vivem no país, além de
postagens que elogiavam o presidente Donald Trump e criticavam o
ex-presidente Joe Biden. Segundo o relatório, as plataformas foram
pressionadas a cumprir as ordens sob risco de sanções, como a suspensão
temporária da Rumble no Brasil em fevereiro do ano passado, revertida
apenas após a empresa bloquear perfis, pagar multas e regularizar sua
representação legal no país.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Edson Fachin, criticou o documento, afirmando que ele distorce o
funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Fachin ressaltou que a
liberdade de expressão é um direito fundamental protegido pela
Constituição, mas não é absoluto e pode ser limitado quando há prática
de crimes. O STF informou que eventuais esclarecimentos serão feitos
pelos canais diplomáticos adequados.
