O Exército vai voltar a emitir, a partir deste mês de janeiro,
autorizações para novos CACs (Caçadores, Atiradores esportivos e
Colecionadores de armas). Os novos registros estavam suspensos desde o
início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por decreto que
reverteu a política armamentista da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Graças a medidas baixadas pelo ex-presidente em favor do armamento de
civis, os CACs se tornaram o maior segmento armado do País, superior
inclusive que o efetivo das polícias.
A retomada da emissão dos chamados Certificados de Registro (CR) foi
expressa em um comunicado e em uma portaria do Exército, publicadas no
fim de dezembro.
A nova regulamentação era aguardada pelo mercado de armas desde
julho, quando um novo decreto de Lula sinalizou que a emissão de novos
registros seria retomada a partir de uma deliberação do Exército.
A portaria dos militares traz uma série de especificações sobre o
acesso de civis aos chamados produtos controlados. Uma das principais
mudanças é referente ao prazo de validade dos CRs. Com Bolsonaro, ele
era de dez anos. Agora, os documentos precisarão ser renovados a cada
três.
Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a
validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para que permaneçam
regulares.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do
Exército publicou uma nota, em 22 de dezembro, destacando que as
solicitações de interessados que já haviam sido enviadas ao Sistema de
Gestão Corporativo do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para que a
nova documentação exigida seja anexada.
Em 2019, o Brasil tinha 197 mil pessoas registradas como CACs. Em
julho de 2023 já eram 803 mil. Para efeito comparativo, estima-se em
cerca de 406 mil o número de policiais militares ativos de todos os
estados em 365 mil o total de homens das Forças Armadas.
