A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-governador Robinson Faria (PSD), por improbidade
administrativa, pelo descumprimento às normas da Lei
de Responsabilidade Fiscal no período em que administrou o Estado, entre
2015 e 2018. Faria afirmou que foi pego de surpresa e que vai recorrer da
decisão.
A ação foi aberta em junho de 2017,
quando Robinson ainda estava na gestão do estado. Pela sentença definida pelo
juiz da 12ª Vara Civil de Natal, o ex-governador fica com
direitos políticos suspensos por três anos, não poderá contratar com o
serviço público por igual período e terá que pagar multa equivalente a 25 vezes
o valor do último salário recebido.
A denúncia partiu da Procuradoria Geral de Justiça do Rio
Grande do Norte contra o ex-governador e contra o ex-secretário de
Administração, Gustavo Nogueira. O magistrado entendeu, no entanto, que apenas
o governador deve responder pelos atos, e não o secretário, que atuava como
auxiliar. A decisão foi publicada no dia 27 de outubro.
De acordo com o magistrado, o ex-governador
cometeu "atos de improbidade administrativa pela omissão no cumprimento do
dever previsto na LRF, qual seja, o de adotar as medidas nela previstas
em virtude da ultrapassagem do percentual máximo de gasto com pessoal, bem como
pela concessão de reajuste a categoria de servidores públicos quando o cenário
no qual se encontravam as contas públicas estaduais não o permitiam (...)
enquadrados no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa".
Para o magistrado, o governador a omissão
ocorreu mesmo após o governador ter sido alertado por acórdão do Tribunal de
Contas do Estado e por recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Em nota, Robinson Faria afirmou que
foi pego de surpresa pela decisão e confirmou que vai recorrer da decisão.
"Declaro a minha absoluta surpresa com uma condenação
por algo que não dei causa, visto que o processo de agravamento da situação
financeira do Estado é, digamos, institucional, considerando a progressiva
queda real da receita pública estadual, gerada pela forte crise econômica que
se abateu sobre o Brasil a partir de 2013 e estiagem extrema que o RN
atravessava há uma década. Soma-se a isso o aumento vegetativo do cumprimento
de direitos adquiridos dos funcionários do Estado", declarou.
