1 de outubro de 2020

STF LIBERA VENDA DE REFINARIAS E OUTRAS SUBSIDIÁRIAS DA PETROBRAS SEM APROVAÇÃO DO CONGRESSO

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação das refinarias e outras subsidiárias sem aprovação legislativa pela Petrobras (PETR3;PETR4) na sessão desta quinta-feira, (01). A votação foi encerrada por 6 votos liberando a venda ante 4 contrários.

 

 

O julgamento foi decorrente de ação movida pelas Mesas-Diretoras do Congresso, que questionou o tribunal sobre se a criação das subsidiárias estaria sendo feita para fatiar o patrimônio da estatal e fraudar a necessidade de consulta ao Legislativo. Em 2019, o STF já havia decidido que só a venda de empresas matrizes precisaria da autorização do Congresso para acontecer e se o negócio levasse a perda de controle acionário por parte da União.

 

 

Com isso, fica valendo a decisão do Supremo de 2019 ancorada no argumento de que, se não houver perda de controle acionário por parte da União, os ativos podem ser vendidos sem autorização do Congresso.

MULHER É CONDENADA A 29 ANOS DE PRISÃO POR MORTE DO MARIDO NO RN

A 1ª Vara Criminal de Parnamirim condenou nesta quinta-feira (1), em júri popular, Vanúsia Vicente e Ivanildo Félix dos Santos a 29 anos e dois meses de prisão em regime fechado pela morte do advogado Rubens de Azevedo Maia, de 67 anos, em julho de 2018. Vanúsia era mulher da vítima na época do crime.

 

 

Na decisão, o juiz Marcos José Sampaio de Freitas Júnior cita que o júri não absolveu os réus e os qualificou ainda por motivo torpe e emboscada, além do agravante da vítima ter mais de 60 anos, o que elevou a pena.

 

 

A decisão aponta que ação do crime por parte de Vanúsia Vicente e de Ivanildo Félix se mostrou "altamente premeditada". Os autos analisados, segundo a decisão judicial, indicam que eles tiveram uma "postura fortemente dissimulada em relação ao evento criminoso, o que aponta para personalidade acentuadamente antissocial".

 

 

O juiz aponta ainda na decisão que o crime foi planejado pelos réus em função de um envolvimento amoroso entre eles - um deles a então mulher do advogado morto. "Observa-se que o delito se desenvolveu em contexto de traição conjugal contra a vítima pelos réus, o que intensifica a reprovabilidade das condutas".

ANVISA COMEÇA A ANÁLISE DO 1º PEDIDO DE REGISTRO DE UMA VACINA CONTRA A COVID-19 NO BRASIL

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai começar a análise do primeiro pedido de registro de uma vacina contra Covid-19 no Brasil.

 

 

Na terça-feira (29), a agência reduziu a exigência da documentação inicial e simplificou o processo para análise dos imunizantes contra o novo coronavírus. Dois dias após o anúncio, o primeiro pedido foi protocolado pela AstraZeneca.

 

 

A farmacêutica britânica está desenvolvendo uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, que deverá ser produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

 

 

O pedido de análise junto à Anvisa é o passo inicial para que seja autorizada a aplicação da vacina no país. Entretanto, ainda é preciso que sejam concluídos os testes clínicos, que estão em andamento.

 

IDOSA DE 103 ANOS RECEBE ALTA DE HOSPITAL DEPOIS DE 20 DIAS INTERNADA COM COVID-19 NA PB

Uma mulher idosa de 103 anos superou os prognósticos contrários para casos como o dela e conseguiu se curar da Covid-19. Maria Elvira Mereles foi internada no início do mês no Hospital Clementino Fraga, em João Pessoa, mas depois de 20 dias de internação recebeu alta. Debilitada, mas viva.







Maria Elvira é natural do município de Pedras de Fogo e nasceu em 1917, numa época em que o mundo ainda vivia em voltas à 1ª Guerra Mundial.



Além da idade avançada, a idosa tem duas comorbidades que teoricamente deixavam o seu quadro clínico ainda mais grave: hipertensão e diabetes.



Dos 20 dias que passou internada, ela passou dois na UTI. Os outros 18 foram da enfermaria do hospital.

BOLSONARO ASSINA LEI QUE PROÍBE BARRAGENS COMO A DE BRUMADINHO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança.. 



A sanção foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e a lei foi publicada no "Diário Oficial da União" nesta quinta (1º).



 

Segundo o governo, Bolsonaro "decidiu vetar alguns dispositivos" que haviam sido aprovados no Congresso. O presidente vetou, por exemplo, a destinação das multas por infração administrativa à melhoria de ações dos órgãos de fiscalização. Segundo o parecer técnico que embasou o veto, o projeto de lei estabelecia vinculação de receita sem indicar uma cláusula de vigência, o que afronta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 


A multa de até R$ 1 bilhão foi mantida na lei sancionada.

CANDIDATOS AO ENEM 2020 DEVERÃO CADASTRAR FOTO DA INSCRIÇÃO ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA, (01)

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 têm até as 23h59 desta quinta-feira (1º) para colocar ou alterar a foto de inscrição na Página do Participante. O endereço do site é https://enem.inep.gov.br/participante/

 


Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, o cadastramento da foto é obrigatório a todos os participantes.

OMISSÃO DA SAÚDE NA DENGUE AJUDOU A DERRUBAR POPULARIDADE DE LULA

Pesquisas para consumo interno mostram que o declínio da popularidade de Lula (PT) nada tem a ver com as alegações que fez nesta segunda (18...