26 de julho de 2011

BIBI COSTA AJUDA A HOSPITAL DIRIGIDO PELO IRMÃO VIVALDO COSTA E AGORA VAI RESPONDER POR IMPROBIDADE

O Ministério Público Federal em Caicó (RN) ingressou hoje, 26 de julho, com uma ação de improbidade contra o atual prefeito do município, Rivaldo Costa. Bibi Costa, (esquerda da foto) como é conhecido o prefeito da cidade, é acusado de doar, de forma irregular, material disponibilizado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil à Fundação Hospitalar Doutor Carlindo Dantas, popularmente conhecida como “Hospital do Seridó”. A instituição é dirigida pelo deputado estadual Vivaldo Silvino da Costa, (direita da foto) irmão do prefeito.


De acordo com a investigação efetuada pela Procuradoria da República em Caicó, em 2008, houve a decretação de emergência, em decorrência da incidência de fortes chuvas na região. Em virtude dos extensos prejuízos causados pela precipitação pluvial, a Secretaria Nacional de Defesa Civil enviou à prefeitura mais de 900 itens de ajuda humanitária, sendo eles colchões, cobertores, toalhas de banho, travesseiros e mosquiteiros. Em resposta enviada à própria Procuradoria, o presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil em Caicó, Edno Lopes dos Santos, informou que alguns dos objetos repassados pelo Governo Federal foram doados à Fundação Doutor Carlindo Dantas.


O argumento utilizado na tentativa de explicar a doação ao hospital do irmão do prefeito de material que deveria ter sido destinado à ajuda humanitária das famílias prejudicadas pelos alagamentos foi o de que o Governo enviou a ajuda com atraso (em dezembro de 2008). As famílias não residiriam mais nos locais informados à Prefeitura. Mosquiteiros e travesseiros teriam sido incinerados por se tornarem impróprios para uso.


O MPF em Caicó chegou a ouvir algumas das famílias atingidas pelas chuvas que informaram nunca haver se mudado do local onde moravam, alguns residem na mesma casa há mais de 30 anos. Os depoimentos colhidos evidenciam que os moradores da região não receberam qualquer material encaminhado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil e que sequer foram procurados pela Prefeitura de Caicó.


A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, que assina a ação, ressalta que é dever fundamental de quem trabalha com a coisa pública preservar o patrimônio público. “Descumprida tal imposição, revela-se inafastável a aplicação das penas de improbidade administrativa correspondentes. Assim, o envolvido na malversação dos bens públicos, seja na doação ou na deterioração, deve ser responsabilizado”, destaca.


Se for condenado pela Justiça Federal em Caicó, o prefeito Bibi Costa pode ter que ressarcir o dano e perder a função pública. Além disso, fica sujeito a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público, conforme determina o artigo 12, inciso II da Lei 8.429/92.


Fonte: Ministério Público Federal.


GOVERNO DA PARAÍBA REPERCUTE HOMENAGEM PRESTADA A JOSÉ AMÉRICO EM CAICÓ

O ex-ministro e ex-governador paraibano José Américo de Almeida recebeu duas homenagens póstumas, pela Câmara Municipal de Caicó (RN), neste final de semana. Em solenidade realizada na noite da sexta-feira (22) foi concedido o título de Cidadão Honorário in memoriam, no Ginásio de Esportes Monsenhor Antenor Salvino de Araújo (Nonozão).

No sábado, pela manhã, aconteceu uma cerimônia para denominar o Açude Itans de José Américo de Almeida, que autorizou sua construção, em 1932, quando então ministro da Viação e Obras Públicas. O evento aconteceu na sede regional do Dnocs de Caicó, onde foi afixada a placa e uma foto do homenageado.


A iniciativa das homenagens foi do presidente da Câmara de Vereadores, Dílson Freitas Fontes (Leleu Fontes), que apresentou o Projeto de Lei que outorga as honrarias. Justificou que o açude foi inaugurado em 02 de fevereiro de 1936, pelo então ministro de Aviação e Obras Públicas José Américo de Almeida.


O diploma foi recebido pelo presidente da Fundação Casa de José Américo, Flávio Sátiro Filho, que participou das homenagens junto com o secretário estadual da Infra-Estrutura, Efraim Morais, representando o governador Ricardo Coutinho.


O vereador Leleu destacou que José Américo viajava por todo Nordeste, a fim de conferir in loco, a situação do povo que vinha sofrendo com as secas de 1931 e 1932.


Com capacidade de 81.750.000 m3, iniciada em 1932 e concluída em 1935, foi construído no leito do rio Barra Nova. “Esta obra libertou o povo caicoense do flagelo da escassez d´água e consideramos justo conceder esta honraria a José Américo de Almeida, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a nossa população”, enfatizou o vereador Dílson Fontes.