Por 8 votos a favor e 2 contra, o
Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quarta-feira (10) a
validade do indulto de graça constitucional concedido pelo então
presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram para validar o indulto. Para
a maioria dos ministros da Corte, o decreto é “inconstitucional” e sua
concessão ocorreu por desvio de finalidade para beneficiar Silveira.
Desta forma, fica
restabelecida a condenação do ex-deputado. Silveira foi condenado a 8
anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao
Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Tudo fruto
de um vídeo publicado pelo ex-deputado, durante o exercício do mandato.
Em abril do ano passado, Bolsonaro
concedeu o indulto individual a Silveira, um dia depois da condenação
pelo Supremo, por 10 votos a 1.
Daniel Silveira foi preso no dia 2 de
fevereiro na cidade de Petrópolis, um dia depois de perder o mandato de
deputado federal. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de
Moraes por descumprimento de medidas cautelares e da proibição de usar
redes sociais.
