23 de dezembro de 2021

“VIVA”! JUSTIÇA SUSPENDE PENA DE PALOCCI E AUTORIZA QUE EX-MINISTRO RETIRE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

A Justiça Federal do Paraná suspendeu, nesta quinta-feira (23), a execução da pena de Antônio Palocci pela Lava Jato e autorizou que o ex-ministro retire a tornozeleira eletrônica.

 

A decisão, do juiz federal Dineu de Paula, proferida durante o plantão da Justiça, leva em conta o parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou a ação penal da Operação Lava Jato em que Palocci e outros 12 réus foram condenados e transferiu o processo para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

 

Segundo o despacho, Palocci deve devolver a tornozeleira, presencialmente ou pelos Correios, em até cinco dias úteis.

 

O ex-ministro Antonio Palocci foi preso em 2016, após a 35ª fase da operação, e foi condenado em junho de 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro.

PRESIDENTE SANCIONA LEI QUE DESTINA R$ 300 MILHÕES PARA O AUXÍLIO GÁS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, (22) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás. 

 

Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada. 

 

Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de cinco milhões de famílias de baixa renda em todo o país. 

 

Serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

 

O auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

 

A preferência de pagamento será para a mulher responsável pela família. O auxílio do programa Gás dos Brasileiros deve ser concedido a cada bimestre.

 

 

UFRN PASSA A EXIGIR COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA COVID PARA ESTUDANTES E SERVIDORES

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vai passar a exigir o comprovante de vacina contra a Covid para quem quiser ter acesso às dependências físicas da instituição.

 

A decisão vale para estudantes, docentes, técnico-administrativos (efetivos e aposentados), professores substitutos, temporários, visitantes, colaboradores, voluntários, pensionistas, pesquisadores, bolsistas de agências de fomento, trabalhadores terceirizados, além do público em geral.

 

Pessoas que possuem contraindicação à vacina por recomendação médica terão acesso às dependências apenas se apresentarem o atestado médico que comprove o fato.

 

As pessoas devem portar a cópia do comprovante do esquema vacinal, conforme normatização do Ministério da Saúde, ou do atestado médico, físico ou digital para acesso aos prédios. Os documentos podem ser solicitados a qualquer momento.

 

Segundo a UFRN, a aprovação teve como base os termos da Constituição Federal de 1988 relativos à autonomia das universidades públicas e à proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde. E se baseou ainda nas normativas e legislações de enfrentamento à pandemia e solicitações das representações estudantis e sindicais dos servidores técnico-administrativos e docentes da UFRN.

 

Do blog: Vacina experimental. Somos todos cobaias. Antes seriam 2 doses, e todos ficaríamos imunizados. Não deu certo, e já tem País aplicando a 4ª dose e o povo morrendo.   

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