13 de junho de 2017

NO STF, ROBINSON E GOVERNADORES DO NORDESTE PEDEM RETOMADA DAS OBRAS DO SÃO FRANCISCO

O governador Robinson Faria tratou da urgência da retomada das obras de transposição do Rio São Francisco, em reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, na tarde desta terça-feira, 13. No encontro, na sede do órgão em Brasília, o chefe do Executivo Estadual potiguar realçou a situação preocupante causada por quase sete anos seguidos de seca no estado.
 
 
 
 

 
 
 

Esta reunião foi muito importante porque sensibilizou a ministra a nos ajudar em relação à questão judicial da transposição. Ela foi muito atenciosa e prometeu o empenho do Supremo para agilizar as demandas junto ao consórcio para a retomada da obra”, afirmou Robinson.  O processo licitatório para a contratação da empresa que concluiria a obra foi paralisado por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e isso pode provocar um atraso ainda maior na transposição. “Nós ainda temos um agravante: o Rio Grande do Norte será o último estado a receber as águas do Rio São Francisco, e, assim como os outros estados nordestinos, 80% de nossas cidades estão com dificuldade no abastecimento”, acrescentou. 
 
 
 

Também participaram do encontro, o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e mais dois governadores do Nordeste, Camilo Santana, do Ceará, Ricardo Coutinho, da Paraíba, além do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.

 
 
 
Compensação
 
 
Robinson ainda tratou da necessidade de uma compensação para os estados que têm dívida irrelevante com a União. “O Nordeste não deve à União. Nossa dívida no Rio Grande do Norte é a segunda menor do país, então temos que encontrar uma forma de compensar os estados que não foram atendidos nessa rolagem de dívida”. 

POLÍCIA MATA BANDIDO E APREENDE FUZIS E OUTRAS ARMAS NO RN

O Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio Grande do Norte realiza operações na Grande Natal, nesta terça-feira (13). Em uma delas, em Pirangi de Dentro, em Parnamirim, os policiais encontraram dois fuzis e uma submetralhadora. Nesta ação, um suspeito morreu em confronto com os policiais.
 
 
 
 
 
 
 
Ainda nessa mesma operação, foram apreendidas duas pistolas, um revólver, drogas, e dezenas de munições de variados calibres. O bandido morto foi identificado como Cláudio da Silva Ferreira. Foragido da Justiça, ele tinha um mandado de prisão em aberto expedido pela 12ª Vara Criminal de Natal.
 
 
 
 
 
 Segundo informações da PM, Cláudio chegou a ser socorrido pelos policiais militares, mas não resistiu. O suspeito estava no regime semiaberto, mas atualmente era considerado foragido do sistema prisional.
 
 
Foto: Divulgação / PM.

RN ATRAIRÁ QUASE 200 VOOS EXTRAS EM JUNHO E JULHO

A alta temporada turística do mês de julho desponta como promissora e vigorosa para o Rio Grande do Norte. São 189 voos extras já aprovados para pousar no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante nos meses de junho e Julho, conforme dados do Consórcio Inframérica.
 
 
 
 
 
 
 
Estes 189 voos adicionais trarão um acréscimo de 30 mil turistas no período, o que significará um incremento a mais na economia do Estado potiguar de mais de R$ 75 milhões.
 
 
 
 
 
Não ficamos no feijão com arroz da última década. Por isso conseguimos quase 200 voos extras para esta temporada, fruto do trabalho de divulgação de mais de dois anos e o resgate da imagem do nosso Estado junto às agências e operadoras”, se orgulha o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.
 
 
 
  
 
Os serviços serão oferecidos pelas companhias aéreas Gol, TAM e Azul partindo de cidades como Recife, Salvador, Belo Horizonte, São Paulo (Campinas e Guarulhos), Goiânia, Brasília, entre outras. Além das rotas domésticas, haverá mais um voo extra semanal Buenos Aires-Natal.
 
 
 
 
 
Em linguagem simples, a decisão de uma companhia aérea de colocar voos extras para uma determinada cidade significa que o turismo dessa localidade se encontra com forte demanda turística; ou seja, tem muitos passageiros querendo viajar para o destino.
 
 
 
 
 
O incremento da demanda turística reflete positivamente na ocupação hoteleira e, consequentemente, na movimentação do comércio, bares, restaurantes e similares desses destinos turísticos, em um total de 55 atividades econômicas movimentadas pelo setor no RN.
 
 
 
 
As companhias aéreas diagnosticaram a necessidade de reforçar o volume de seus voos domésticos para Natal – o que deixa transparecer que será intensa a quantidade de turistas que se disponibilizam a visitar Natal em julho”, atesta a presidente da Emprotur, Aninha Costa.
 
 
 
 
O secretário aponta ainda o trabalho de divulgação e promoção realizado pelo Estado junto aos mercados regional, nacional e internacional, como não se fazia há mais de uma década no Estado. E como resultado, o crescimento do turismo no Estado potiguar é comprovado em números divulgados pela Superintendência da Polícia Federal, pelo Consórcio Inframérica e pelo Ministério do Turismo.
 
 
 
 
Ruy Gaspar frisa ainda que o expressivo volume de voos extras deve-se, entre outros fatores, ao esforço do governo em baixar o preço do querosene de aviação, não só para voos regulares nacionais e internacionais, mas como fator inédito, zerou a alíquota para voos charters.

CABRAL PEGA MAIS DE 14 ANOS NA 1ª CONDENAÇÃO NA LAVA JATO

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pelo juiz Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância – a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
 
 
 
 
A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná por volta das 11h desta terça-feira (13). Além desse processo, Cabral é réu em outras nove ações, que são analisadas no Rio de Janeiro.
 
 
 
 
A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, foi absolvida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por falta de prova suficiente de autoria ou participação.
 
 
 
 
A ré Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carvalho, também foi absolvida pela mesma razão do crime de lavagem de dinheiro.

GOVERNO DO RN ANUNCIA NOVAS DATAS DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES

O Governo do RN deposita em 19 de junho, no decorrer do dia, o salário dos 14.490 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões. 
 
 
 

Com o pagamento desta faixa salarial somado aos vencimentos já depositados dos servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, além dos servidores que recebem até R$ 3 mil, 80,13% do funcionalismo já terá recebido integralmente seus salários, num total de 88.419 servidores, o que corresponde a uma soma de R$ 183,7 milhões.
 
 
 
 
Acima de R$ 4 mil
 
Em relação aos 22.064 servidores ativos, aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil, o Governo vai depositar em 22 de junho, no decorrer do dia, uma parcela de R$ 4 mil, um montante de R$ 88,2 milhões. O complemento desta faixa salarial será pago, sem distinção, em data a ser anunciada a partir da disponibilidade de recursos.

EX-PREFEITO DE CIDADE DO INTERIOR DO RN É CONDENADO POR FALSIDADE IDEOLÓGICA

O ex-prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira, foi condenado pela prática do crime de falsidade ideológica. A sentença estipula um ano e nove meses de reclusão e 21 dias-multa, convertida em duas penas restritivas de direito: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil.
 
 

A condenação é reflexo de uma Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos.
 

 
Na condição de prefeito, Ronaldo de Oliveira Teixeira teria forjado a demissão da sogra do cargo comissionado de pedagoga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), após recomendação do Ministério Público que visava combater o nepotismo.

 
 
Para despistar a recomendação do MP, o prefeito chegou a exonerar a sogra e contratar outra pessoa para o cargo. No entanto, a parente permaneceu exercendo as funções no Creas sob a alegação de que se tratava de trabalho voluntário e não remunerado.

 
 
Porém, a Promotoria de Justiça de Angicos demonstrou na Ação Penal que os extratos da conta corrente da sogra do prefeito comprovavam a fraude, uma vez que a remuneração pelos serviços supostamente prestados pela nova servidora contratada era depositada nesta conta.

 
 
O crime praticado é previsto no art. 299, parágrafo único, do Código Penal, em razão de ter inserido no Termo de Rescisão nº 001/2011 de declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante e mascarar a verdade sobre o nepotismo, fazendo uso de uma pessoa nomeada para a função apenas como "laranja".

CRIANÇA DE 3 ANOS, MÃE E MAIS TRÊS PESSOAS MORREM APÓS TIROTEIO EM BAR NO CE

Subiu para cinco o número de mortes em um tiroteio na noite desta segunda-feira (12) no município de Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza. Dentre as vítimas estão uma criança de três anos e a sua mãe, que morreu na hora. Dois homens e uma outra mulher, que havia sido levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Horizonte, também morreram.
 
 
 
 
 
 
De acordo com a Delegacia Metropolitana de Horizonte, as vítimas estavam em uma festa de aniversário em bar no Bairro Mangueiral, quando foram surpreendidas por criminosos que estavam em um carro modelo Toyota Corolla. Eles desceram do veículo, atiraram contra as pessoas e depois fugiram.
 
 
 
 
De acordo com funcionários da UPA de Horizonte, para onde os feridos foram levados, pelo menos cinco pessoas deram entrada na unidade de saúde vindas do local do crime. A criança já chegou em estado de óbito, enquanto os outros dois adultos foram transferidos pelo Samu para Instituto Dr. José Frota (IJF), onde seguem internados.
 
 
 
 
A Delegacia de Horizonte informou que equipes da Polícia Civil e Perícia Forense foram ao local e iniciaram as investigações sobre a chacina. A Polícia Militar também realizou buscas pela região para tentar localizar os suspeitos. No entanto, até a publicação desta matéria, ninguém havia sido capturado.
 
 
 
Fonte e foto: G1/CE.
 
 
 

JUSTIÇA FEDERAL CONDENA OITO POR DESVIO DE VERBAS NO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO RN

A Justiça Federal condenou oito pessoas acusadas de desvio de verbas públicas na Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte. O crime ocorreu no período de 2006 a 2008, através de contratos forjados com uma empresa de refrigeração.
 
 
 
 
A sentença foi proferida pelo juiz federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal. Na condenação, ele destacou o crime de peculato-furto “já que os agentes públicos não tinham a posse prévia dos valores subtraídos, os quais eram repassados pelo Tesouro Nacional e indevidamente transferidos a partir da emissão de notas fiscais, atestados e ordens de pagamento falsas”.
 
 
 
 
Um dos elementos da materialidade do crime foi o fato de que o contrato entre a Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Norte com a empresa de refrigeração foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de dezembro de 2007, mas já no dia 7 de dezembro de 2007 estavam sendo transferidos valores para a empresa.
 
 
 
 
O previsto no contrato era R$ 1.529,49. Essa primeira transferência, porém, foi de R$ 15.511,62 e 27 dias após o início da vigência a transferência do órgão federal para a empresa já chegava a R$ 155.818,49.
 
 
 
 
O juiz ressaltou, na sentença, que os serviços pagos à empresa de refrigeração não foram realizados.

VEREADOR CAIO CABRAL AGRADECE ESTRUTURA DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE ‘21º SANTO ANTÔNIO DO POVO’

O jovem e atuante vereador santanense, Caio Cabral, usou suas redes sociais, para agradecer ao governo do RN e ao prefeito Hudson, pela estrutura de segurança pública disponibilizada durante o grande ‘21º Santo Antônio do Povo’.
 
 
 
 

Gostaria de agradecer a secretária de segurança pública e defesa social Sheila Freitas e o prefeito Hudson Pereira, por atender o nosso requerimento. Foi enviado a plataforma de elevação e observação da polícia militar como também a delegacia móvel da polícia civil. Desde a última quinta-feira (08), esse equipamento vem trazendo segurança é bem estar a todos os santanenses e visitantes!”, agradeceu o Edil.
 
 
 
 
A festa foi considerada um grande sucesso, e apesar da grande quantidade de pessoas que a cidade recebeu, nenhuma ocorrência de relevância foi registrada.
Do Blog: A presença da Polícia coibi crimes. Parabéns!

PARECER DO MPF/RN É FAVORÁVEL À TRANSFERÊNCIA DE HENRIQUE ALVES PARA BRASÍLIA

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte emitiu um parecer favorável à transferência do ex-presidente da Câmara Federal Henrique Eduardo Alves para Brasília, conforme solicitado pelo juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. No entender do MPF, a custódia de presos em quartéis (ele se encontra custodiado na Academia de Polícia da PM/RN) somente deve ser adotada “quando inexistir outra unidade que possa cumprir as exigências legais”.
 
 
 
 

No caso de Henrique Alves, o parecer reforça que “a unidade prisional de Brasília é, dentre as duas opções possíveis, a mais indicada a garantir os direitos e deveres do preso”, lembrando que os relatos quanto às atuais condições de custódia do também ex-ministro apontam sua permanência em sala com ar-condicionado, acesso a mídias proibidas e visitas permanentes, “além de outras regalias incompatíveis com o regime de prisão cautelar”.
 
 
 
 

O parecer destaca que manifestações anteriores do Comando da Polícia Militar do RN já deram conta de que os quarteis não apresentam as condições adequadas à custódia de presos civis. Na Academia da PM não há sequer fornecimento de alimentação a custodiados. “Ele, então, pelo menos pelo que se noticia, tem solicitado refeições em restaurantes de Natal, o que configura regalia inconcebível para uma pessoa submetida à prisão preventiva”, reforça o parecer.
 
 
 
 

 
O MPF também questiona a ausência de um controle rigoroso sobre visitas e contatos, “fato que destoa da própria finalidade da custódia cautelar, que é o de cortar vínculos do preso com o meio político e empresarial criminoso em que vivia”. Nessas circunstâncias, avalia que é “plenamente razoável” a transferência para Brasília, onde há um sistema penitenciário melhor preparado para recebê-lo.
 
 
 
 

 
De resto, lá já tramita ação penal contra ele, com a realização de audiências às quais inclusive ele ressaltou, em audiência de custódia, que fez questão de comparecer pessoalmente”, acrescentam os representantes do MPF.
 
 
 
 

Argumentos - O MPF cita diversas jurisprudências ressaltando que o direito do preso de permanecer próximo à sua família não se trata de algo absoluto, podendo ceder diante de necessidades da administração penitenciária, como no caso de Henrique Alves. “Quanto à alegação de que a transferência traria custos ao Estado, trata-se de argumento curioso, em especial quando parte de quem é investigado – e até mesmo já acusado – exatamente, por desviar recursos e receber milhões de reais em propina.
 
 
 

O parecer lembra ainda que o próprio Henrique Alves, em meados de 2013, “não viu prejuízo algum ao erário na utilização de avião da Força Aérea Brasileira para transportar a ele e à sua família para um jogo da Seleção Brasileira no Rio de Janeiro” e conclui que a atual situação é “ilustrativa do prejuízo concreto que anos de descaso com o sistema prisional do próprio Estado de origem, por parte de políticos, podem causar em desfavor deles próprios, em algum dia futuro”.
 
 
 

Histórico - Os pedidos de prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha (que já se encontrava preso no Paraná) foram cumpridos pela Polícia Federal no último dia 6 de junho, dentro da Operação Manus. Os dois foram acusados de receber propina em troca do favorecimento de empreiteiras. Na mesma data, foram expedidos mandados de prisão preventiva contra os mesmos envolvidos, pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal, dentro das operações Cui Bono e Sepsis.
 
 
 

O MPF relata que, no dia da prisão, na audiência de custódia, Henrique Alves “apresentou certidão da OAB/RN segundo a qual ostentaria a condição de advogado. O órgão ministerial estranhou o fato, pois consulta realizada ao Cadastro Nacional de Advogados – CNA da OAB não apontava nenhum registro de Henrique Eduardo Lyra Alves”.
 
 
 
 
 

A OAB/RN esclareceu que Henrique Alves é, de fato, advogado, mas se encontrava em atraso quanto ao pagamento da anuidade, somente vindo a quitar a dívida no último dia 7, já após se encontrar preso. “O pagamento em atraso objetivou apenas assegurar-lhe a condição meramente formal de advogado – já que Henrique Eduardo Lyra Alves na realidade nunca advogou – e o direito à prisão especial prevista no art. 6º, inciso V, da Lei n. 8.906/1994”, observa o parecer.
 
 
 
 

Cela especial - No mesmo dia 7 de junho, o Ministério Público Federal expediu ofício à Secretaria de Justiça e Cidadania do RN requisitando, com urgência, informações sobre a existência de celas capazes de receber advogados presos no sistema penitenciário potiguar. Porém, até a elaboração do parecer não havia sido enviada qualquer resposta.
 
 
 

Entretanto, um pedido formulado por outro investigado preso na operação, Carlos Frederico Queiroz, obteve como resposta a informação de que, em razão da situação caótica do sistema prisional do Rio Grande do Norte, com vários episódios de rebelião e destruição, “não existem unidades com celas para presos com formação de nível superior”.
 
 
 
 

Diante da falta de estrutura, no Rio Grande do Norte os presos com diploma de curso superior e advogados estão sendo custodiados em quartéis da Polícia Militar. “No entanto, essa solução deve ser adotada apenas como última opção, somente se for estritamente necessária, não havendo outra alternativa. Isso porque tais unidades não foram concebidas para abrigar presos”, indica o MPF.
 
 
 
 
 

Caso anterior – Em outra ação penal (0003785-23.2014.4.05.8400), após deferido o pedido de prisão especial dos réus - cinco sírios presos no aeroporto de Natal -, o Comando Geral de Polícia Militar do RN, com fundamento em recomendação do Ministério Público Estadual, afirmou que aquela unidade policial não detinha estrutura física nem de pessoal para guarnecer presos.
 
 
 
 

Um trecho do ofício da PM destaca que “(...) no nosso entendimento, em momento algum houve assertiva de que existissem condições de pessoal ou estrutural de receber os mesmos presos nas dependências do QCG. (...) Além de todos os argumentos supra destacados, vimos ainda informar que esse QCG não dispõe de alimentação (rancho), já que naturalmente os presos deverão ser alimentados onde quer que sejam, o que traria outro problema de ordem logística da PMRN”.
 
 
 
 

Em outro trecho, a Polícia Militar acrescenta: “Ressaltamos ainda que inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer dispositivo que possibilite ao preso civil permanecer custodiado em Quarteis Militares, uma vez que fere a Constituição Federal – sobretudo o art. 37 e 144 § 5º -, implicando em desvio de função das atividades constitucionais inerentes aos policiais militares”. Diante desses argumentos, a Justiça Federal acolheu a manifestação do Comando da PM e negou a transferência dos réus para aquela unidade.

ASSALTANTE ESPECIALISTA EM FUGAS É MORTO A TIROS NO INTERIOR DO RN

O assaltante, Josemberg Alves de Melo, "Berguinho" de 29 anos, foi morto a tiros na tarde desta segunda-feira, (12), por dois elementos ainda não identificados. O crime aconteceu na cidade de Serra do Mel, no interior do RN.
 
Segundo informações, a vítima foi surpreendida em casa, onde foi atacada e morta com vários tiros pelos assassinos.  
 
“Berguinho” era considerado de alta periculosidade, e muito conhecido no mundo do crime, principalmente pelas suas fugas e trocas de tiros com a polícia. O mesmo fugiu da penitenciária Mário Negócio, em Mossoró, e após ser recapturado, fugiu da mala de uma viatura quando era levado para a cadeia.
 
Do Blog: Agora não foge nunca mais!

GOVERNADOR APRESENTA OBRA DA AVENIDA ROBERTO FREIRE AO PREFEITO CARLOS EDUARDO

O projeto para reforma da Avenida Engenheiro Roberto Freire, principal obra para garantir fluidez viária na zona Sul de Natal, foi apresentado pelo governador Robinson Faria ao prefeito Carlos Eduardo, na tarde desta segunda-feira (12). Na ocasião, ambos discutiram sobre pontos da obra de interesse comum a estado e município.
 
 
 
 
 
 
 





A reunião foi realizada na Prefeitura do Natal com participação do diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem, Jorge Fraxe, do diretor-presidente da Caern, Marcelo Toscano, e do secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura da Prefeitura, Tomaz Neto.
 
 
 
 

Na audiência também foram discutidas intervenções  na Avenida Moema Tinoco, na zona Norte. Nos dois casos, estado e município têm parceria em relação a licenças e acompanhamento do projeto.

TRAGÉDIA! ACIDENTE ENTRE VAN DE ESTUDANTES E TRATOR DEIXA MORTOS NO SERTÃO DA PB

Um acidente entre uma van, que transportava estudantes, e um trator, na noite desta segunda-feira (22), deixou ao menos duas pessoas mortas,...