RN PASSA A TER 10 DEPUTADOS FEDERAIS E 30 ESTADUAIS EM 2027

O projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara. O aumento de deputados estaduais é uma consequência, porque é proporcional ao número de deputados. O RN passa de 8 para 10 Deputados Federais, e de 24 para 30  Deputados Estaduais.           

A Constituição diz que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. Nas eleições de 1994, o número de deputados foi determinado com base na população de 1985.  

 

Desde aquele ano, no entanto, o número de deputados nunca foi atualizado, mesmo com novos censos populacionais que indicam o aumento da população de alguns estados.  

 

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou fosse feita essa atualização. O prazo acaba em 30 de junho. Por isso, o Congresso corre para definir a questão. Se os deputados perderem o prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

 

 

 

 

EX-VEREADOR É CONDENADO A 18 ANOS DE PRISÃO PELA JUSTIÇA DO RN

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o ex-vereador de Natal Adenúbio de Melo Gonzaga a 18 anos de reclusão em regime fechado por desvio de recursos do gabinete na Câmara Municipal.

 

A decisão da 7ª Vara Criminal da capital potiguar atendeu pedido do Ministério Público e também condenou outros cinco envolvidos, entre eles ex-assessores e a contadora do vereador, um advogado e um empresário.

 

O ex-parlamentar foi considerado culpado pelos crimes de peculato e uso de documentos ideologicamente falsos.

 

Além da pena de reclusão, Adenúbio de Melo Gonzaga foi condenado à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos.

 

A Justiça potiguar também determinou que os condenados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 250 mil.

INSS PROCESSA QUEM ROUBOU APOSENTADOS, MAS DEIXA DE FORA SINDICATO DO IRMÃO DE LULA

O INSS não incluiu o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), dirigido pelo irmão do presidente Lula Frei Chico, nos processos administrativos para responsabilizar entidades envolvidas no roubo de R$6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. As informações são do portal Metrópoles. 

 

 

O Sindnapi é investigado pela Polícia Federal, que apura irregularidades em descontos não autorizados de aposentados e pensionistas. A entidade que tem Frei Chico como vice-presidente aumentou o faturamento em R$100 milhões entre 2019 e 2024. 

 

 

A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) aumentou o valor descontado de aposentados em 57.000%, entre 2019 e 2023, e tem ligação com o ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, do PSD. 

 

Também escapou do processo a Contag, entidade que mais faturou com este tipo de movimentação, foram R$2 bilhões entre 2019 e 2024 só com descontos em aposentadorias. A entidade é presidida pelo irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) Aristides Veras Santos.