JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITO DE CIDADE DO RN REPASSE DINHEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL ATÉ DIA 20 DE CADA MÊS

O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da Vara Cível da Comarca de João Câmara, determinou ao Prefeito Municipal de Jandaíra que faça o repasse mensal do duodécimo no importe de R$ 74.858,37, até o dia 20 de cada mês, com base no art. 168 da Constituição Federal e no art. 109 da Constituição Estadual.

 

 

 

 

Na mesma decisão, o magistrado indeferiu o pedido liminar de bloqueio no valor de R$ 224.125,33, correspondente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2016.

 

 

 

 

Wdagno Sandro Bezerra Câmara e a Câmara Municipal de Jandaíra ingressaram com Mandado de Segurança no intuito de coagir o Prefeito Municipal de Jandaíra a efetuar o repasse integral em prol do Legislativo local do duodécimo respectivo, no valor de R$ 74.858,37, até o dia 20 de cada mês.

 

 

 

Para tanto, afirmou que o chefe do Executivo Municipal, sem qualquer justificativa plausível, não realizou o repasse referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2016, requerendo, assim, o imediato bloqueio no valor de R$ 224.125,33.

AGENTES ENCONTRAM SACO COM 23 FACAS JOGADAS SOBRE MURO DE PRESÍDIO NO RN

Nesta terça-feira (21) os agentes penitenciários da Penitenciária Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró, no Oeste potiguar, flagraram um saco com 23 facas que tinha sido jogado por cima do muro da prisão. De acordo com a diretora da unidade, Aurivaneide de Oliveira, a guarita mais próxima do local está desativada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ainda segundo a diretora, os agentes encontraram o pacote com a ‘encomenda’ no pátio da ala do regime fechado. Segundo Aurivaneide, os agentes acreditam que o pacote tenha sido jogado para dentro do presídio por cima do muro. "As facas estavam em um saco, que chamou atenção dos agentes. Quando eles abriram, lá estavam as armas", ressaltou.

 

 

 

 

Os responsáveis por jogar as armas não foram identificados. A direção da unidade prisional registrou um Boletim de Ocorrência e instaurou procedimento disciplinar para apurar a entrada dos itens no presídio.

 

 

 

 

Foto: Divulgação/PM.

ATAQUE FORA DO PARLAMENTO BRITÂNICO EM LONDRES DEIXA 4 MORTOS

Um ataque fora do Parlamento britânico, em Londres, deixou 4 mortos, incluindo uma mulher e um policial, além do próprio suspeito de ser o autor da agressão, segundo o chefe de contra terrorismo da Scotland Yard, Mark Rowley. O incidente ocorreu na tarde desta quarta-feira (22). Há também pelo menos 20 feridos. A polícia britânica acredita que houve apenas um agressor envolvido, e trata o incidente como um ataque terrorista até que a motivação do ataque seja esclarecida.

 

 

 

 

 

 

 

 

Um carro que passava pela Ponte de Westminster atropelou um grupo de pessoas. O suspeito deixou o veículo preto e avançou em direção ao Parlamento, atingindo um policial com uma faca. Pouco depois, foram ouvidos disparos. O agressor foi baleado pela polícia e acabou morrendo.

 

 

 

 

 

"Estamos tratando isto como um incidente terrorista até que tenhamos informações contrárias", disse a polícia em comunicado.

 

 

 

 

 

 

 

 

Entre os feridos há uma mulher foi retirada do rio Tâmisa viva após o ataque, informou a Autoridade Portuária de Londres (PLA). Ela está recebendo tratamento para ferimentos graves.

TENDÊNCIA DE OCORRER EL NIÑO PODE AGRAVAR A SECA NO NORDESTE EM 2017

No final de 2016, o curto período em que as águas do oceano Pacífico estiveram mais frias que o normal e houve a formação de um fraco fenômeno La Niña, aumentou as expectativas dos cientistas sobre possível chegada das chuvas no Semiárido brasileiro em 2017. A região já enfrenta seu sexto ano de seca e a tendência de ocorrer El Niño possivelmente venha a agravar a atual situação da seca no Nordeste.

 

 

 

 

O motivo é que desde janeiro deste ano, as temperaturas das águas do Pacífico Equatorial encontram-se em elevação. Essa característica oceânica indica possibilidade de ocorrência de El Niño, fenômeno diretamente ligado às secas no Nordeste brasileiro. Na região leste, chamada de Niño 1+2, os desvios de temperatura passaram de 2°C na segunda quinzena de fevereiro.

 

 

 

Embora as projeções não sejam consensuais, as tendências indicam que no período de abril a junho, o El Niño possivelmente influenciará no clima do Nordeste brasileiro, ocasionando mais secas.

 

 

 

 

 

O primeiro instituto a sinalizar para o aumento da chance de ocorrência El Niño para 2017 foi o Bureau of Meteorology, da Austrália, em boletim de 28 de fevereiro. De acordo com o Órgão, seis das oito simulações indicaram potencial para El Niño até julho deste ano. O Instituto Americano de Oceanografia e Meteorologia (NOAA), dos Estados Unidos, em boletim de 09 de março, indicou maior chance de El Niño na primavera do Hemisférico Sul.

 

 

 

Destaca-se ainda o Instituto de Pesquisas Internacional (IRI), da Universidade de Colúmbia, que em sua previsão de consenso divulgada em 09 de março, indicou maior chance de El Niño a partir do trimestre julho-agosto-setembro. Em todos os casos, os institutos afirmaram que a habilidade das simulações diminui nas estações de transição. Ou seja, poderá haver correção de rumo nas próximas atualizações.

 

 

 

Aliado a isso, chama-se atenção que os desvios previstos por todas as simulações são baixos, pouco acima de 0,5°C, fazendo com que o aquecimento fique no limiar entre neutralidade e ocorrência de El Niño. Tudo isso poderá gerar um efeito semelhante ao registrado no ano passado, quando os institutos indicaram potencial para La Niña no primeiro semestre de 2016, voltaram atrás e indicaram neutralidade para o decorrer do ano e, finalmente, reafirmaram o fenômeno La Niña no segundo semestre de 2016.

 

 

 

 

Do ponto de vista meteorológico, eventuais retrocessos no anúncio do El Niño não afetarão o cenário previsto. As simulações indicaram um inverno mais úmido que o normal no Centro-Sul do Brasil, em função da elevação das temperaturas das águas do oceano Pacífico, independentemente do rótulo do fenômeno. Já o mercado deverá repercutir e oscilar mais, já que trabalha com expectativa e frustração.

EX-PREFEITO DE CIDADE SERIDOENSE É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da Vara Cível da Comarca de Currais Novos, condenou o ex-prefeito de Currais Novos, José Vilton da Cunha, por Improbidade Administrativa por descumprir requisições de documentos públicos feitas pelo Ministério Público Estadual necessários para instrução de uma Ação Civil Pública contra o ex-gestor.

 

 

 

 

 

O magistrado esclareceu em seu julgamento que todo gestor público tem a obrigação de cumprir as requisições do Ministério Público, em prazo não inferior a dez dias, ressaltando que configura ato ilícito a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública.

 

 

 

 

 

De acordo com Marcus Vinícius, após o agente público, pessoalmente, receber diversas requisições de documentos por parte do Ministério Público Estadual e, mesmo após duas ou três novas reiterações, teimar em não apresentar documentos públicos para o autor da ação, que tem o dever legal de fiscalizar os atos administrativos públicos, em nome do povo, ficou configurado o ato atentatório à democracia e a consequente prática de improbidade administrativa.

 

 

 

 

 

Ele ressaltou que é totalmente descabida a tese de defesa no sentido de que as omissões ocorreram em razão da falta de pessoal no corpo administrativo da Prefeitura para responder às requisições, isso considerando que seria plausível, no mínimo, a solicitação da dilação de prazo, o que não fez o réu, mesmo recebendo diversas reiterações pessoalmente, inclusive recomendações com referência expressa aos dispositivos legais da Lei de Ação Civil Pública que obrigavam o gestor à apresentação dos documentos requisitados.

 

 

 

 

O juiz cita vários procedimentos tidos como irregulares cometidos por parte de José Vilton , tais como: a análise de inexigibilidade de licitação para a contratação de bandas para a Festa de Santana 2015; não envio de prestações de contas ao Conselho Municipal da Saúde do primeiro e segundo quadrimestre de 2015 relativos à obrigação decorrente da Lei nº 141/2012; apuração acerca da legalidade de doação de terreno efetuada pelo Prefeito José Marcionilo de Barros Lins, sem autorização legislativa.

 

 

 

 

 

Apontou ainda: apuração acerca de possíveis ilegalidades relativas às publicações do Diário Oficial do Município de Currais Novos; legalidade da licitação para a realização em modernização em praça (Largo Júnior Toscano); apuração de suposta prática de loteamento irregular; contratação irregular de agente de endemias e agentes comunitários de saúde, dentre tantos outros, estavam ao tempo do ajuizamento da ação com sua movimentação parada no Ministério Público diante da possível omissão dolosa do então Prefeito Constitucional de Currais Novos.

 

 

 

 

 

“Considero, portanto, que ao receber um ofício PESSOALMENTE, como em todos os procedimentos apontados no item anterior, sem apresentar sequer pedido de dilação de prazo, fica comprovada a existência de DOLO por parte de José Vilton da Cunha em descumprir o estabelecido no §1º do art. 8º e caput do art. 10, ambos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), destacando que seria até admissível a omissão em um ou outro procedimento, mas, em 45 (quarenta e cinco) é ILEGAL e IMORAL, ou seja, passível de punição, com o acréscimo de que feriu a PUBLICIDADE e EFICIÊNCIA no Prefeitura Municipal de Currais Novos”, concluiu.

IDOSO DE 76 ANOS É PRESO APÓS MATAR ESPOSA DE 75 POR CIÚMES NO MT

Um idoso de 76 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil, suspeito de matar a golpes de canivete a sua esposa, de 75 anos, por ciúmes dela com um vizinho, no municípo de Carlinda, a 724 km de Cuiabá. O crime ocorreu na sexta-feira (17), em uma chácara onde o casal morava. O suspeito fugiu do local, mas foi preso em uma região de mata, na zona rural daquele município, horas depois do crime.

 

 

 

 

 

O idoso teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz Douglas Bernardes Romão, da Quinta Vara Criminal de Carlinda, e foi encaminhado para a Cadeia Pública de Alta Floresta, município a 800 km da capital.

 

 

 

 

Informações, é que o criminoso, Otávio Lindolfo da Silva, 76 anos, ligou para a filha dizendo que a vítima (esposa), Cacilda Maria da Silva, 70 anos, passava mal e que era para virem buscá-la.

 

 

 

 

O juiz afirma que o acusado confessou o crime à polícia, durante o interrogatório. Na ocasião, conforme o magistrado, o suspeito afirmou que “pegou um canivete que estava em uma caixinha no banheiro e desferiu alguns golpes contra a vítima”. Ele foi autuado pelo crime de feminicídio.

 

 

 

 

 

De acordo com a Polícia Civil, o corpo da vítima foi localizado dentro da residência por familiares. As investigações apontam que o crime teria sido motivado por ciúmes que o idoso sentia da companheira.

MULHER MORRE EM COLISÃO TRASEIRA ENTRE MOTO E CARRO EM RN DO SERIDÓ

Uma colisão traseira entre uma moto e um carro, deixou uma vítima fatal. Luciene Nunes de Oliveira, morreu após a moto em que a mesma estava com o companheiro foi atingida por um carro. O acidente aconteceu na noite desta terça-feira, (21).

 

 

Segundo informações preliminares, a moto em que o casal viajava teria dado um problema mecânico, e parado em cima da pista na RN-188, próximo a Cruzeta, quando um carro vinha, e não conseguiu frear, e bateu no casal.

 

 

Ainda segundo informações, um outro carro também teria se envolvido na batida.

 

 

Luciene e o companheiro foram socorridos para o hospital de Cruzeta, mas infelizmente ela não resistiu e morreu. Todos os envolvidos no acidente são de Cruzeta.

PAI DÁ MESMO NOME A FILHOS, E POLÍCIA PRENDE IRMÃO ERRADO NO DF

Um morador do Distrito Federal foi detido no lugar do irmão injustamente no início deste mês. O pai da vítima colocou, sem o conhecimento da família, o mesmo nome nos dois filhos – que têm mães diferentes. Após uma operação de rotina da Polícia Militar, no Recanto das Emas, Jonsh Kennedy, de 32 anos, descobriu que havia um mandado de prisão em seu nome por estar “supostamente” foragido da Justiça desde 2015.

 

 

 

 

 

O borracheiro foi levado algemado até a 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul. Ao ser informada sobre prisão do primo, Denise Salviano tentou buscar informações. Na delegacia, ela descobriu divergências entre a pessoa que os policiais procuravam e o parente dela.

 

 

 

 

 

“O nome da mãe era diferente, mas mesmo assim, eles resolveram seguir com a prisão. Quando conversei com os agentes, eles afirmaram que, uma vez preso, só o juiz soltava”, disse Denise.

 

 

 

 

Segundo a Defensoria Pública do DF, além do nome da genitora não ser o mesmo, a data e o local de nascimento dos envolvidos também eram diferentes.

 

 

 

 

Conforme apontou o órgão, o nome incomum de Jonsh motivou as autoridades a manter a detenção. Os agentes informaram ainda que o nome divergente da mãe poderia ser um erro que ocorreu durante a emissão do documento de identidade do borracheiro.

 

 

 

 

 

Quando criança, o borracheiro descobriu que tinha um irmão mais velho, mas não sabia detalhes sobre ele. “Nunca tivemos contato. Depois de detido, soube que ele estava aprontando no Piauí e que tem pendências na Justiça”, contou.

 

 

 

 

Na mesma noite da prisão indevida, Denise procurou a Defensoria Pública. O defensor do Núcleo do Plantão, Nicolau Rolim, cuidou da demanda. Ao recolher provas que comprovavam que o borracheiro não esteve no Piauí na data do crime, Rolim pediu um habeas corpus. 

 

 

 

 

 

“O juiz plantonista negou o primeiro pedido, mas insistimos que o homem era inocente. Já a juíza natural da Vara teve mais cautela e pediu à Justiça do Piauí mais elementos que comprovassem que não se tratava da mesma pessoa”, explicou o defensor. Jonsh Kennedy foi liberado em 11 de março. Ele ficou preso na 1ª DP por quase 33 horas.

 

 

 

 

 

O Núcleo do Plantão da Defensoria Pública atende no horário de funcionamento oposto aos dos núcleos especializados diurnos. O posto fica no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa e recebe demandas das 19h às 12h. 

 

 

Foto: Divulgação. 

NELTER QUEIROZ RECEBE PREFEITA E VEREADORES DE EQUADOR E LEVA COMITIVA AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR

Nesta terça-feira (21) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) recebeu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) a prefeita de Equador, Noeide Sabino, e os vereadores José Dirceu (presidente da Câmara), Rogério Barrinho, Mil de Gino, Raul Guedes e Júnior de Zé Geraldo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Na oportunidade, foram debatidos vários pleitos para o município, dentre eles: projetos hídricos no que tange o aumento da capacidade de retenção d'água do açude público Mamão e a extensão da rede da CAERN no conjunto novo e em ruas dos bairros Dinarte Mariz, José Marcelino e Alto do Juazeiro (COHAB).

 

 

 

 

 

“Também discutimos a federalização do trecho da RN 086 - que liga Carnaúba dos Dantas, Jardim do Seridó, Parelhas, Santana do Seridó e Equador - entre as BRs 427 (RN) e 230 (PB), a recuperação de pontes e a colocação de proteções em algumas curvas existentes no trecho serrano da RN 086. Por fim, aproveitamos a oportunidade e entregamos ao nosso grupo uma emenda no valor de R$ 80 mil, destinada para a instalação da iluminação do Estádio Municipal de Equador; pleito solicitado pela prefeita e vereadores, e atendido por nosso mandato”, disse Nelter.

 

 

 

 

 

Após reunião na ALRN, o deputado seguiu com a comitiva de Equador para o Comando Geral da Polícia Militar do RN. No encontro, ficou acertado a realização de uma audiência pública no próximo dia 31 de março, na sede da Associação dos Municípios da microrregião Seridó Oriental (AMSO), em Currais Novos, presidida pela prefeita Noeide Sabino, para debater a implantação da Lei de Organização Básica (LOB) – que reestruturará a PM em Currais Novos e em municípios circunvizinhos; e divulgar a Lei de convocação dos inativos da Polícia Militar.  

 

 

 

 

 

“Este pleito vai ao encontro de nossa luta travada em parceria com o vereador curraisnovense Edmilson Souza, conforme sugerimos em plenário da ALRN, na última terça-feira (14)”, destacou Nelter, frisando que a reestruturação da PM em cidades da região Seridó Oriental melhorará a segurança pública nos municípios, principalmente, naqueles localizados na divisa com o Estado da Paraíba.