24 de novembro de 2019

JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO DO RN REFORME PENITENCIÁRIA NO PRAZO DE 6 MESES

O Governo do Estado terá que providenciar a reforma do Complexo Prisional Estadual Mário Negócio (CPEAMN), no prazo máximo de seis meses. A determinação judicial foi obtida pelo Ministério Publicou do Rio Grande do Norte (MPRN) em uma ação civil pública movida para efetivar o regime penitenciário semiaberto feminino na comarca de Mossoró.
 
 
 
 
Na ação, o MPRN demonstrou que o Estado está sendo omisso no que se refere aos direitos das presidiárias do sexo feminino que cumprem pena no regime semiaberto. A capacidade da comarca para atender a quantidade de mulheres cumprindo pena por ocasião do trânsito em julgado já foi ultrapassada em 50%.
 
 
 
 
Além de obedecer à Lei de Execuções Penais, apresentando a capacidade de atendimento correta, a reforma também será pensada para o futuro. Assim, o Estado terá que apresentar projeto de reforma em um mês (seguindo os moldes estabelecidos na sentença judicial) e executar as obras dentro do tempo máximo de cinco meses.
 
 
 
 
Na sentença, o magistrado ainda levou em consideração que o Estado ignorou por mais de dois anos um decreto que previa a reforma e ampliação do complexo penal. Trata-se do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte que dentre várias diretrizes instituiu atender o pleito feito pelo MPRN: o fornecimento de um ambiente adequado para que as presas cumprissem suas penas.
 
 
 
 
O Plano Diretor não foi cumprido, com o agravante de que a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania do RN recebeu, entre 2016 e 2017, repasses da União que perfazem o montante de R$ 62.095.043,33. Dessa quantia, somente R$ 7.792.799,47, Ou seja, apenas 11% foram empregados nas ações previstas.
 
 
 
 
Restou comprovado ao Judiciário a clara omissão estatal, considerando ainda a existência de dinheiro, com a ressalva, porém, da omissão administrativa. Isso porque o magistrado entendeu que para o Estado foi mais fácil ser conivente com o não cumprimento da Lei de Execuções Penais, do que apresentar os projetos necessários e utilizar o dinheiro existente para fins de obediência ao dispositivo legal no que se refere ao cumprimento de penas.

GALVÃO BUENO RECEBE ALTA DA UTI E AGRADECE MENSAGENS

O narrador Galvão Bueno recebeu alta da UTI da Clínica Anglo-Americana, em Lima, na manhã deste sábado (23). Galvão enviou um vídeo com agradecimento pelas mensagens recebidas nos últimos dias e mandou recado de incentivo para o Flamengo na final da Libertadores. 





O narrador revelou que ficou comovido com o apoio que recebeu desde que sofreu um infarto na manhã de quinta-feira (21). Prontamente atendido, ele passou por um cateterismo e permaneceu 48 horas em observação na UTI. 





"Que prazer imenso poder voltar a falar com vocês. Tenho muitos agradecimentos a fazer. Primeiro a Deus, por aqui estar. A Desiree, minha mulher. A toda a equipe da Globo, sem distinção, dos diretores, a cada um que esteve aqui. Pelas milhares de mensagens que recebi, de amigos e principalmente de desconhecidos do mundo inteiro", afirmou o narrador.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ANUNCIA ESCOLA CÍVICO-MILITAR NO RN


Natal terá uma das 54 escolas cívico-miliares que o governo federal pretende implantar em 2020 no país. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) pelo Ministério da Educação. Ao todo, cidades de 23 estados e do Distrito Federal terão unidades dentro do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Apesar de outros municípios potiguares terem demonstrado interesse no programa, apenas a capital foi contemplada.




Como já tinha sido anunciado anteriormente, o governo federal afirmou vai destinar R$ 54 milhões para o programa, sendo que mais da metade deste valor (R$ 28 milhões) serão repassados ao Ministério da Defesa para pagar os militares da reserva que vão compor a equipe de gestão disciplinar. Uma portaria sobre o programa foi publicada no Diário Oficial da União.



Foto: Arquivo.

OMISSÃO DA SAÚDE NA DENGUE AJUDOU A DERRUBAR POPULARIDADE DE LULA

Pesquisas para consumo interno mostram que o declínio da popularidade de Lula (PT) nada tem a ver com as alegações que fez nesta segunda (18...