A acusação central foca na suposta retenção deliberada de pagamentos de benefícios sociais, especificamente o Seguro-Defeso, entre os meses de setembro e dezembro de 2025.
Segundo o documento, o represamento de aproximadamente R$1,19 bilhão teria sido utilizado para reduzir artificialmente o déficit das contas públicas no último trimestre do ano passado, permitindo a apresentação de um resultado fiscal mais favorável à realidade.
Marinho sustenta que essa prática configura uma violação direta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e utiliza o termo “contabilidade criativa” para descrever o mecanismo.
O argumento técnico traçado pela oposição traça um paralelo com os métodos que fundamentaram o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Na petição, o senador destaca que é imperioso que o Tribunal de Contas apure não apenas a legalidade, mas também a moralidade da retenção desses pagamentos obrigatórios destinados a pescadores artesanais.
Além do foco no Seguro-Defeso, a denúncia aponta discrepâncias significativas no planejamento orçamentário para o ano de 2026, citando o que chama de “erros grosseiros” nas projeções para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Enquanto o crescimento histórico desses gastos é de cerca de 14,8% ao ano, a previsão do governo foi limitada a 2,79%.
Para Marinho, essa subestimação deliberada das despesas é uma manobra para forçar o cumprimento de metas fiscais de maneira artificial.
Diante desses pontos, a representação solicita ao TCU a realização de uma auditoria urgente nas contas dos Ministérios da Previdência e da Fazenda, o repasse imediato dos valores devidos aos beneficiários e a aplicação de sanções administrativas aos gestores envolvidos.
O movimento ocorre em um momento de ceticismo no mercado financeiro sobre a sustentabilidade fiscal do governo.
Agora, cabe ao TCU sortear um relator para analisar o mérito da denúncia e decidir pela abertura de uma investigação formal.
