As empresas de tecnologia Rumble e
Trump Media & Technology Group formalizaram um pedido junto a um
tribunal federal da Flórida, nos Estados Unidos, para que o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado à
revelia.
A petição foi protocolada após o
esgotamento do prazo legal de 21 dias para que o magistrado brasileiro
apresentasse sua manifestação ou defesa nos autos do processo que
tramita na corte norte-americana.
De acordo com a defesa das
plataformas, conduzida pelo advogado Martin de Luca, a notificação
oficial foi encaminhada com autorização prévia da Justiça Federal da
Flórida por meio do endereço eletrônico institucional do gabinete do
ministro.
Os registros apontam que o prazo para
a resposta formal terminou na última segunda-feira, dia 15 de junho,
sem que houvesse qualquer comparecimento, justificativa ou pedido de
prorrogação por parte de Moraes.
O processo em solo americano
contesta as ordens de bloqueio de perfis, restrição de conteúdos e
aplicação de sanções emitidas pelo ministro do STF contra usuários e
plataformas digitais.
A petição sustenta que tais
determinações configuram atos de censura transfronteiriça, atingindo
cidadãos e empresas americanas em seu próprio território e violando
diretamente as garantias constitucionais de liberdade de expressão
asseguradas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Entre os casos citados na ação está a ordem de suspensão da conta do jornalista Allan dos Santos.
A Trump Media, controladora da
rede social Truth Social (amplamente utilizada pelo presidente americano
Donald Trump), atua em conjunto na ação devido à dependência da
infraestrutura tecnológica fornecida pela Rumble para a manutenção de
suas operações.
As empresas defendem que oficiais
estrangeiros não podem contornar o devido processo legal dos EUA e
utilizar ordens secretas com caráter coercitivo para regular a expressão
e buscar dados privados de usuários americanos fora de suas jurisdições
de origem.
