FAMÍLIA DE MOTORISTA DO RN BALEADO E PRESO DIZ QUE ELE É INOCENTE

Familiares do motorista por aplicativo José Hellyton da Silva Carlos, de 29 anos afirmam que o morador de Parnamirim é inocente. José foi baleado e preso durante uma perseguição policial, na noite da segunda-feira (19), após bandidos roubarem o carro dele e obriga-lo a acompanhar o bando em outros assaltos na zona Sul. A Polícia Militar foi acionada por uma das vítimas e realizou uma busca que culminou em uma troca de tiros na avenida Amintas Barros. José Hellyton foi atingido por um tiro nas costas, assim como um dos assaltantes, todos acabaram presos.

 

Tuíza Silva, esposa do motorista relatou que o marido nunca se envolveu em atividades criminosas e que é uma injustiça o fato do marido está preso. “Está sendo um sofrimento para toda a família deste a segunda-feira, a gente não pode nem visitá-lo porque ele está no setor dos presos, baleado e algemado. Queremos que a justiça seja rápida para tirar meu esposo disso”, disse.

 

Um advogado já foi instituído pelos familiares de José afim de tornar mais célere a apresentação de provas a favor do motorista. O tiro que atingiu José perfurou o pulmão e por isso ele deverá permanecer no Walfredo Gurgel até receber alta.

 

Fonte: Portal BO.

TERCEIRA TURMA DO TST MANTÉM CONDENAÇÃO DO BRADESCO EM R$ 1 MILHÃO POR ASSÉDIO MORAL

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN). Para o colegiado de ministros, ficou provado que o banco adotava uma espécie de gestão por estresse, que gerou adoecimento de diversos empregados, acometidos por síndrome do pânico e depressão.

Ao julgar a ação civil pública movida contra o Bradesco, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou o banco ao pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. O Bradesco recorreu, então, para o Tribunal Superior do Trabalho.

A ação teve início a partir de notícia publicada em jornal local, em que o Sindicato dos Bancários do RN denunciou as violações. Em audiência no MPT-RN, a representação do sindicato relatou que os bancários tinham que trabalhar mesmo doentes, com medo de serem demitidos. Também destacou casos de LER/DORT, depressão, síndrome do pânico, em razão das cobranças abusivas e jornadas excessivas.

 

 

Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, responsável pela ação, “as provas testemunhais foram decisivas para demonstrar as violações e os prejuízos à saúde física e mental dos trabalhadores, em consequência da cobrança de metas abusivas e da busca desenfreada por resultados econômicos ‘favoráveis’, porém inconsequentes”.

JARDIM DO SERIDÓ INICIA VACINAÇÃO PARA PESSOAS COM IDADE A PARTIR DE 34 ANOS

A Secretaria de Saúde de Jardim do Seridó informa que neste sábado, (24), iniciará a vacinação contra covid-19 em pessoas sem comorbidades com idade acima de 34 anos.

 

A vacinação para essa faixa etária acontecerá das 8 às 11 horas na frente da secretaria de Saúde do município, localizada na Av. Dr. Fernandes, nº 40, Centro.

 

Os documentos necessários são (original e cópia) do CPF.

RENAN FILHO PAGOU R$39 MILHÕES EM GRATIFICAÇÕES FANTASMAS VIA SUS, DIZ MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) para que o governo de Renan Filho (MDB) interrompa definitivamente o pagamento da Gratificação por Produtividade de Função (GPF/IRF), a qualquer título, ainda que sob outra denominação, aos servidores efetivos e comissionados, ou a terceiros, com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). As gratificações fantasmas somaram R$ 39 milhões, em 2020, e vêm sendo pagas diretamente nas contas dos beneficiários, por fora do contracheque e do portal da transparência. 

 

A ação de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary visa garantir o controle e a correta aplicação dessas verbas na área da saúde pública no Estado. A ação foi fruto de investigação realizada no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.000365/2016-71, instaurado para apurar notícia de pagamentos fantasmas. 

 

Segundo o MPF, durante a instrução do inquérito, a própria Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) confirmou a existência da verba Gratificação por Produtividade de Função, de maneira que o pagamento aos servidores ocorreria há mais de 20 anos, tendo sido homologada pelo Conselho Estadual de Saúde em 2011, no governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB). Por outro lado, Assembleia Legislativa (ALE) e Gabinete Civil do Estado constaram não haver lei estadual específica que regulamente a remuneração aos servidores da Sesau. 

 

A investigação apurou que, somente no ano de 2020, a Sesau destinou mais de R$ 13 milhões ao pagamento da gratificação; enquanto a Uncisal gastou mais de R$ 26 milhões dos recursos do SUS para pagar gratificações de servidores da área meio da saúde. 

 

Sendo assim, para a procuradora da República Niedja Kaspary, “o pagamento de funções ou gratificações a servidores da área administrativa (área meio) só poderia ser levada a efeito, mediante lei formal, com recursos do Tesouro Estadual, ou seja, com recursos não relacionados ao SUS”. 

 

O MPF requer ainda à Justiça Federal que determine multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial em caso de não cumprimento da decisão.

CRIANÇAS DA LBV ALERTAM LEITORES PARA OS PERMANENTES CUIDADOS À PREVENÇÃO DA COVID-19

Mesmo com a vacinação acontecendo, os cuidados como distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel ainda devem ser seguidos para a prevenção do contágio da Covid-19. 

 

 

   

E para ajudar na sua proteção, crianças atendidas pela Legião da Boa Vontade - LBV, reuniram essas dicas importantes para lhe lembrar de colocar em prática no seu dia a dia. 

 

Logo, logo estaremos todos juntos! 

 

Para saber mais sobre o trabalho da Legião da Boa Vontade, acesse o site www.lbv.org 

ACORDO JUDICIAL ENTRE CREMERN E SESAP PERMITE AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UTI NO RN

Em audiência realizada, na manhã desta quinta-feira (22), na 4ª Vara Federal, conduzida pela juíza federal Dra. Gisele Leite, em face do ajuizamento de Ação Civil Pública estruturante por parte do Conselho Regional de Medicina do RN - CREMERN em desfavor do Estado do RN, com objetivo da ampliação de leitos de UTI no Estado, foi celebrado uma nova pactuação aumentando os números de leitos inicialmente acordados em 2013 e retificados em 2017.

 

 

No acordo anterior, se chegou a pactuar a abertura de 158 novos leitos, tendo até o presente momento sido abertos por força da ação civil 147 leitos, que somados aos 30 leitos privados atualmente contratualizados provisoriamente, totalizam 177 leitos. Com o novo acordo, a presente Ação Civil Pública passará a tutelar 202 de leitos, com abertura de mais 55 novos leitos, sendo 10 em São José de Mipibu, 20 no Hospital Maria Alice Fernandes, 05 UTIN em Currais Novos, estes até novembro de 2021 e 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró até junho/2022, representando um grande avanço na assistência em terapia intensiva.

 

 

A importância da referida Ação Tutelar é que estes leitos somente poderão ser fechados por força de decisão judicial.

 

 

Durante a audiência, as partes apresentaram a sua visão atual sobre o cenário da necessidade de criação de novos leitos de UTI, estando a SESAP representada pela Secretária Adjunta, Dra. Maura Vanessa Silva Sobreira, que foi sensível com os pleitos do CREMERN, demonstrando que a SESAP possui interesse em melhorar a assistência de terapia intensiva no Estado e o CREMERN, representado pelo seu Presidente, Dr. Marcos Jácome, e pelo Secretário Geral, Dr. Marcos Lima, estando ainda presentes o Ministério Público Federal e demais membros do grupo de trabalho que participam desta demanda.