Os gestores foram denunciados pela prática de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2024. Além da cassação dos mandatos, também foi determinada a inelegibilidade do ex-prefeito Kerles Jácome Sarmento(“Babau”) pelo prazo de oito anos. Ele era o chefe do executivo local à época do pleito.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) foi proposta pela
coligação “Marcelino Vieira para Todos” – Federação Brasil da Esperança
(PT/PCdoB/PV) e PSD.
Além da anulação dos votos recebidos pela chapa, o magistrado determinou o afastamento da prefeita e do vice, com realização de novas eleições no município, mas somente após a confirmação da decisão pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).
Segundo a sentença, ficou comprovado que a então prefeita Professora Nira, o vice-prefeito eleito Evanio Pedro do Nascimento e o suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva participaram de um esquema estruturado de distribuição de materiais de construção a eleitores em troca de apoio político e votos, durante a eleição municipal de 2024 em Maxaranguape.
A sentença também determinou a cassação do diploma do suplente de vereador Ronialdo Câmara da Silva e declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Maria Erenir e Ronialdo.
“Respeitamos mas não concordamos com decisão que cassou, em primeira instância, o mandato da chapa eleita no município de Equador nas eleições de 2024. Recebemos a decisão com serenidade e contra ela apresentaremos o recurso cabível, no prazo e modo adequados.
É importante ressaltar que o mandato conquistado pelo voto popular continua regularmente, em atendimento à vontade soberana das urnas, pois a legislação eleitoral não permite que seus efeitos sejam imediatos.
A equipe do prefeito afirma seguir confiante na legitimidade e na legalidade do mandato conquistado e que isso será reconhecido pela Justiça Eleitoral, em homenagem à escolha da população de Equador.”
Segundo a Justiça, o PSOL, partido ao qual pertence Deca do Sindicato, fraudou a cota de gênero durante a campanha.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a retotalização de votos foi marcada para o próximo dia 15 de julho para que um novo vereador seja eleito e empossado.
Deca do Sindicato foi eleito com 108 votos, segundo o nono mais votados
entre os nove eleitos. Ele foi o único candidato do PSOL que terminou
eleito.
O recurso foi interposto pela coligação adversária, que acusa o gestor de utilizar a administração municipal para favorecer sua campanha à reeleição. Entre os fatos apontados, estão a realização de eventos com forte conotação eleitoral antes do prazo legal e a distribuição gratuita de bens à população em contexto de evidente finalidade eleitoral.
A Procuradoria destacou em seu parecer: “Desse modo, resta
demonstrado que Samuel Oliveira de Souto, prefeito de Ouro Branco/RN,
praticou conduta vedada ao infringir o § 10 do art. 73 da Lei nº
9.504/97, por ter realizado a distribuição gratuita de bens em pleno ano
eleitoral, sem a comprovação de amparo nas ressalvas legais (calamidade
pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e
já em execução orçamentária no exercício anterior), propiciando
benefícios eleitorais à chapa integrada por ele e por Francisco Lucena
de Araújo Filho.”
O processo agora segue para julgamento no Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que poderá confirmar ou
rejeitar o pedido de cassação. Caso a Corte acate o recurso, uma nova
eleição municipal deverá ser convocada para escolher os novos
representantes do Executivo de Ouro Branco. A decisão do TRE-RN será
tomada nas próximas sessões, ainda sem data definida.
Para o TRE-RN, a decisão é “histórica”, porque “reafirma a seriedade com que deve ser tratada a política de cotas de gênero no RN”. A Corte Eleitoral considerou como fictícia a candidatura de Ilka dos Santos Araújo, que concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Equador em 2024 pelo Solidariedade. Ela teve apenas um voto.
A decisão do TRE-RN manteve a sentença do juizado da primeira instância (24ª Zona Eleitoral), que já havia sido favorável à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Solidariedade de Equador.
Para o TRE-RN, a decisão é “histórica”, porque “reafirma a seriedade com que deve ser tratada a política de cotas de gênero no RN”. A Corte Eleitoral considerou como fictícia a candidatura de Ilka dos Santos Araújo, que concorreu a uma vaga na Câmara Municipal de Equador em 2024 pelo Solidariedade. Ela teve apenas um voto.
A decisão do TRE-RN manteve a sentença do juizado da primeira instância (24ª Zona Eleitoral), que já havia sido favorável à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Solidariedade de Equador.
O prefeito e o vice já haviam tido o mandato cassado no dia 7 de abril deste ano, também por abuso de poder político, por conta do aumento no número de coordenadores em secretarias municipais em 2024, ano de eleição. As duas decisões cabem recurso.
Em nota, o prefeito Felipe Menezes afirmou que nunca se utilizou da máquina pública em benefício próprio, disse que respeita a decisão da Justiça Eleitoral, embora não concorde, e que está tomando as providências cabíveis.
O prefeito e o vice permanecem nos cargos, já que as decisões são de primeira instância e ainda permitem recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte(TRE-RN).
Caso a decisão seja confirmada em instâncias superiores, o Município teria uma nova eleição.