25 de outubro de 2011

É PEIA! JUÍZES FEDERAIS DECIDEM POR UNANIMIDADE NEGAR PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DA COMPRA DE TRATOR DO PREFEITO DE EQUADOR

Por ter simulado uma licitação para compra de um trator junto à Empresa MARPAS, o atual prefeito de Equador Vanildo continua sendo investigado criminalmente por fraude na licitação. O Relatório Policial afirma, quanto à investigação, que teria havido simulação e direcionamento, bem como houve um aditivo de valor em quase 35%, ou seja, de R$ 77.230,00 para R$ 96.758,00. Além de superar o limite legal, configura subterfúgio para fugir da modalidade de licitação, que seria adequada: tomada de preços. Dessa forma, pedem o prosseguimento do Inquérito Policial contra o prefeito de Equador.



Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Gabinete do Desembargador Federal Geraldo Apoliano
nge
HABEAS CORPUS Nº 4437-RN
(0012262-20.2011.4.05.0000)
IMPTTE : ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES
IMPTDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PACTE : VANILDO FERNANDES BEZERRA
RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL GERALDO APOLIANO
EMENTA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. “HABEAS CORPUS”.
TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. ART. 90, DA LEI Nº
8.666/93 E ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. DISPENSA DE
LICITAÇÃO E APROPRIAÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS
ADVINDAS DE CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL E O
MUNICÍPIO DE EQUADOR/RN. AUSÊNCIA DE ATIPICIDADE DA
CONDUTA DOS PACIENTES. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E
DE AUTORIA DOS DELITOS INVESTIGADOS. NECESSIDADE DE
DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. ORDEM DENEGADA.


1. ‘Habeas corpus’impetrado para o trancamento de Inquérito
Policial Ação Penal instaurado mediante requisição d o Ministério
Público Federal, para investigar a possível prática do delito previsto
no art. 90, da Lei nº 8.666/93 e art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67,
por ter o paciente, Prefeito do Município de Equador/RN,
supostamente, favorecido a empresa MARPAS S/A em duas
tomadas de preços realizadas no Programa de Patrulha
Mecanizada, fundamentando-se em supostas irregularidades
oriundas do Convite nº 001/2002 e 003/2002, pagos com recursos
da União Federal.


2. O pedido de arquivamento do procedimento administrativo relativo
aos fatos investigados não tem o condão de, por si só, impedir a
persecução criminal, ante a evidente distância entre as duas esferas
(cível e criminal) e seus respectivos procedimentos, não havendo
repercussão da decisão de uma em relação à outra, exceto em
casos excepcionais.


3. Documentação dos autos que atesta a existência de dois
procedimentos licitatórios (Convite nº 003/2002 e Tomada de Preços
Poder Judiciário
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Gabinete do Desembargador Federal Geraldo Apoliano
nge
HABEAS CORPUS Nº 4437-RN
(0012262-20.2011.4.05.0000)
nº 001/2003), com o mesmo objeto único (aquisição de trator e
insumos agrícolas), sagrando-se vencedora de ambas as licitações
a mesma empresa, paga com recursos da União Federal.
4. Relatório Policial que afirma, quanto à investigação referente ao
Convite nº 003/2002, que teria havido simulação e direcionamento
da licitação, bem como “houve aditivo de valor em quase 35%, ou
seja, de R$ 77.230,00 para R$ 96.758,00, além de superar o limite
legal, configura subterfúgio para fugir da modalidade de licitação que
seria adequada: tomada de preços”.


5. Prosseguimento do Inquérito Policial, em face da existência de
indícios da autoria e da materialidade delitiva. Punibilidade que não
se mostra extinta pela prescrição, ou por outra causa.
6. Denegação da Ordem de Habeas Corpus.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes
as acima identificadas.


Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
por unanimidade, denegar a Ordem de Habeas Corpus, nos termos do relatório,
voto do Desembargador Relator e notas taquigráficas constantes nos autos, que
passam a integrar o presente julgado.
Custas, como de lei.
Recife (PE), (data do julgamento).
Desembargador Federal Geraldo Apoliano
Relator.


Do Blog: E esse homem não é quase santo não, é?


MUÍDO GRANDE! PREFEITO DE JARDIM DO SERIDÓ DESCUMPRE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A denúncia feita pelo blog “Paulinho Barra Pesada” em matéria veiculada no dia 29 de agosto de 2011, intitulada, “DENÚNCIA GRAVE! PREFEITURA CONSTRÓI SALAS SEM LICITAÇÃO E É OBRIGADA A PARAR OBRA”, que gerou uma representação por parte do vereador Iron Júnior junto ao ministério público, que por sua vez mandou o oficio nº 377/2011- pj-js, recomendando o executivo a fornecer os documentos licitatórios para fiscalização do legislativo, ainda vai dá muita dor de cabeça no chefe do executivo de Jardim do Seridó.


As denúncias dão conta que o executivo teria começado a construção de duas salas no prédio da creche “Concessa”, mas a obra teria paralisada, por falta do processo licitatório, tendo em vista que as despesas haviam ultrapassado o limite de 8 mil reais, o que obrigaria o executivo a realizar licitação para a execução da referida obra, o que não aconteceu.


Conforme documento aqui postado, a prefeitura municipal recebeu através do Secretário Chefe de Gabinete, Francisco Paulo de Azevedo, a intimação do ministério público em 14 de outubro de 2011, às 8 horas da manhã, mas até o momento nada foi entregue ao edil, descumprindo assim a recomendação da promotora, extrapolando o prazo das 48 horas.


A atitude do executivo deixa muitos indícios de que a denúncia procede, o que pode causar muitos problemas ao chefe executivo municipal, pois caso fique comprovada a denúncia, o prefeito, o ex-padre Jocimar Dantas, responderá por improbidade administrativa.


Do Blog: Vixe Maria! A coisa é séria, vamos aguardar o desenrolar de mais esse muído.


NORMAL! SAÚDE EM JARDIM DO SERIDÓ CADA DIA PIOR; PSF SEM MÉDICO

O mais normal na cidade de Jardim do Seridó desde que a atual administração assumiu os comandos da cidade, são os desmantelos na área da saúde, e como disse em sessão da câmara municipal o atual presidente, o vereador Anchieta Júnior: “um desmantelo jamais visto”, continua em todas as áreas da saúde pública, mostrando falta de capacidade administrativa na referida pasta.


Durante essa semana o PSF 4 não terá atendimento médico, já que o médico titular do programa não irá atender os pacientes, foi o que foi informado ontem, segunda-feira, (24) para os pacientes da área do PSF 4.


A notícia revoltou muitos pacientes que “tiraram” suas fichas para se consultarem, mas ficaram esperando o médico, e depois sem nenhuma cerimônia foram avisados que o mesmo havia ligado dizendo que nem ia atender ontem, e nem em nenhum outro dia dessa semana.


Isso é a gestão de saúde que “ganhou” um “prêmio” entre as 100 melhores do país? Imaginem como estão as 100 piores? Ainda bem que o blog “Paulinho Barra Pesada” descobriu que o tal “prêmio” era uma farsa.


Do Blog: Será que vão avisar que o médico não vai atender essa semana? Duvid-o-dó?


INSEGURANÇA! BANDIDOS ATIRAM CONTRA ÔNIBUS DA JARDINENSE EM TENTATIVA DE ASSALTO NO INTERIOR POTIGUAR

Um ônibus da empresa Jardinense que faz a linha Caicó/Pau dos Ferros, foi atingido por vários disparos de armas de fogo, ao passar por um perigoso trecho entre as cidades Brejo da Cruz (PB) e Patu (RN). A tentativa de assalto aconteceu por volta das 1h30 da madrugada de ontem, segunda-feira, (24), quando o veículo foi atingido aproximadamente 10 tiros.


Segundo informações dos ocupantes do ônibus, os bandidos usaram pedras colocadas na estrada, para com isso danificar o ônibus, obrigando-o a parar, e dessa forma facilitar a ação criminosa, mas como o ônibus não parou os mesmo abriram fogo contra o mesmo.


Vários tiros acertaram a lataria do carro, sendo dois do lado esquerdo, dois o lado direito, dois na frente do ônibus, além de um tiro que acertou um passageiro. O passageiro foi socorrido, mas graças a Deus não corre risco de morte. O grupo fugiu sem praticar o assalto.


ASSOCIAÇÃO REALIZA ASSEMBLEIA GERAL PARA DEFINIR PARALISAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES EM CAICÓ

A associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó - APBMS reúne os Policiais Militares do Seridó na próxima sexta feira (28), às 09h00 em local a ser definido, para uma assembleia que servirá para definir como se dará em Caicó o chamado o movimento "Polícia Legal" que se define como uma mobilização branca no Estado.


De acordo com o CB João Batista, Presidente da APBMS, o movimento começa a ser realizado na Capital do Estado já na próxima quinta feira e a intenção é que em Caicó os Militares só façam procedimentos que estiverem em condições ideais de realização, como por exemplo: a viatura só irá para rua se tiver em plena condição de funcionamento, abastecida, documentação em dia e o PM condutor com habilitação apropriada, Policiais só vão atender ocorrências se tiverem com coletes a prova de balas no prazo de validade, se as armas e munições estiverem em condições normais para o andamento do serviço entre outras coisas.


A Associação dos Praças da Policia e Bombeiros Militares do Seridó (APBMS) estará definindo até a próxima quarta feira o local da assembleia e espera contar com uma grande participação de Policiais Militares de Caicó e de outras cidade do Seridó.


De acordo com o Presidente da APBMS, Cabo João Batista, foram feitas todas as tentativas de negociações entre as Associações Militares e o Governo do Estado, mais não houve avanço em uma demonstração que a segurança pública continua não sendo prioridade para os atuais governantes.


A Greve branca (movimento Polícia Legal) foi o meio encontrado pelos Militares para mostrar a sociedade Norte-Riograndense a atual situação que se encontra a segurança publica em nosso Estado.


NOVO PAVILHÃO DA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE ALCAÇUZ RECEBE PRIMEIROS DETENTOS

Foi iniciada na tarde desta segunda-feira (24) a transferência de 88 presos que estão dispostos em Centros de Detenção Provisória (CDPs) e cadeias públicas do RN. A ação foi possível após a conclusão das obras complementares de águas e esgotos e a consequente liberação da justiça, na sexta-feira (21), do novo pavilhão Rogério Coutinho Madruga, em Alcaçuz, no município do Nísia Floresta.


Por volta das 13h, 20 presos de outra ala de Alcaçuz ocuparam as primeiras celas da nova estrutura. Até o final desta terça-feira (25), será concluída a primeira fase da transferência de presos com a chegada de mais 68 homens. No total, 10 celas serão utilizadas no primeiro momento. A divisão dos presos será feita pela Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) e pelo diretor do presídio de Alcaçuz, Major Lisboa.


As vagas abertas em Alcaçuz significam maior segurança para a população já que a idéia inicial é desafogar os CDPs e abrir vagas nas delegacias de plantão Zonas Sul e Norte para presos não sentenciados.


Os demais detentos serão trazidos à medida que forem expedidas novas guias de execução penal para o regime fechado e com a chegada de novos agentes penitenciários, que farão parte de uma nova equipe.


A nova estrutura será isolada das demais alas de Alcaçuz para dar maior segurança, e a nova ala será adaptada ao Regime Disciplinar Diferenciado, no qual os presos serão estimulados a trabalhar dentro do próprio presídio. Alcaçuz conta atualmente com uma fábrica de bolas e de cartuchos de impressora. Os detentos ainda têm a possibilidade de trabalhar na cozinha do presídio.


O novo pavilhão já está em condições de receber a capacidade total, visto que os dois reservatórios de água com capacidade para 70 mil litros (40 mil e 30 mil) estão em pleno funcionamento. Uma nova bomba já foi instalada, assim como a estação de tratamento de água e mais um poço foi perfurado.


Do Blog: Tudo bem novinho prá eles colocarem fogo exigindo melhores condições, e a população na condição de insegurança.


PROCURADOR GERAL ADJUNTO DA PGE ASSUME A CONSULTORIA GERAL DO ESTADO

A governadora Rosalba Ciarlini anunciou na manhã de ontem, segunda-feira, (24) o novo titular da Consultoria Geral do Estado (CGE). José Marcelo Ferreira da Costa, Procurador Geral Adjunto do Estado, assume o cargo na CGE a partir de hoje, terça-feira (25). Ele atua como Procurador do Estado do Rio Grande do Norte desde 2004.


Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, José Marcelo é professor da UFRN, da Universidade Potiguar e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte. Ele é autor do livro Licenças Urbanísticas e tem artigos publicados em revistas jurídicas de âmbito nacional.


José Marcelo Ferreira exerce, ainda, o cargo de presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB – RN. Durante o período de janeiro de 2003 a dezembro de 2004, ele ocupou o cargo de consultor-geral do Estado adjunto.


Do Blog: Pense num troca-troca danado!



ASSEMBLEIA DO MATO GROSSO ANULA HONRARIA A DINO E MORAES

O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL-MT), explico...