31 de janeiro de 2025

JUSTIÇA DO RN MANTÉM PRISÃO DE LAGARTIXA E DETERMINA NOVAS PRISÕES PARA SUPOSTO GRUPO DE EXTERMÍNIO

A Câmara Criminal do TJRN julgou, nesta quinta-feira (30), caso que envolve o policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, dois ex-policiais militares e uma quarta pessoa. Acusados de integrarem um grupo de extermínio, eles tiveram a prisão preventiva decretada pelo TJRN no curso da operação “Aqueronte”, deflagrada para prender os envolvidos em um sêxtuplo homicídio, sendo três consumados e três tentados, que aconteceu dia 29 de abril de 2022, no bairro da Redinha, na Zona Norte de Natal. 

 

 

Por maioria, a Câmara Criminal votou pelo provimento do recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO) para manter a prisão preventiva de Wendel Fagner Cortez de Almeida, e decretar a prisão de Francisco Rogério da Cruz, João Maria da Costa Peixoto e Roldão Ricardo dos Santos Neto, cabendo ao juízo singular a expedição dos respectivos mandados. Para este último, um dos integrantes do colegiado votava pela não determinação da preventiva, o que não foi acompanhado pelos demais desembargadores.

 

O GAECO apontou ser necessária e urgente a prisão, sobretudo para fins de garantia da ordem pública, “ora plasmada na renitência delitiva, destruição de provas e fuga”.

 


Conforme a decisão, “não é possível se extrair prova induvidosa a respaldar desde logo a pauta defensiva, centrada na ideia de que no momento dos homicídios os recorridos se achavam noutro lugar, até porque, repito, os depoimentos das testemunhas arroladas pela defesa se contrapõem com as imagens captadas e anexadas aos autos”.

TRE-SP ATENDE PSOL E CASSA MANDATO DE CARLA ZAMBELLI

O Tribunal Regional de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira (30) o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Além de perder o mandato, a parlamentar foi condenada à inelegibilidade por oito anos, contados a partir das eleições de 2022. 

 

A decisão foi por 5 votos a favor e apenas dois contra a cassação. Ainda cabe recurso da parlamentar. 

 

Após a decisão, Zambelli afirmou que a medida tem o objetivo de “silenciar” opositores. 

 

 

“A luta continua, cabe recurso e não vamos desistir de lutar. Seja onde estiver, continuarei lutando por nossa Nação. Mas esse não é o final da jornada, é apenas mais um sinal da clara perseguição política e sanha em silenciar os opositores!”, escreveu a deputada. 

 

A parlamentar afirmou ainda que a medida não tem efeitos imediatos.