Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do RN negaram o recurso de Apelação Criminal movido pela defesa
de Francisco Guedes de Oliveira, fazendeiro acusado como mandante do
homicídio do vereador Sebastião Jácome de Oliveira, conhecido como
“Jogo”, à época presidente da Câmara Municipal de Alexandria.
Francisco Guedes de Oliveira foi condenado por um júri popular a 18
anos de prisão por ter contratado três pistoleiros para matar o
vereador, assassinado no dia 20 de janeiro de 2000, no Sítio Atoleiro,
zona rural de Alexandria.
No dia do júri, os advogados do réu justificaram que “Chico Guedes” não
compareceu ao Tribunal do Júri por uma questão de segurança e que
estava em suas propriedades no estado do Pará.
Na sessão da Câmara Criminal, o atual advogado do caso, Abrão Lira
Beltrão, argumentou em sua sustentação oral que a citação do acusado
teria sido inválida e que não foi nomeado um defensor público para o
fazendeiro.
Mas os argumentos não foram acolhidos pelos desembargadores da Câmara
Criminal. “A defesa teve um prazo extenso para representar o caso”,
definiu o órgão julgador do TJRN.