4 de maio de 2013

EX-PRESIDENTE DE CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÍBA É CONDENADO À DEVOLVER MAIS DE 100 MIL REAIS

foto-17418-200000007893-20121025121006O ex-presidente de Câmara Municipal de Macaíba, Gerson Lima da Costa Neto, foi condenado a restituir aos cofres públicos a importância de R$ 139.711,90, devidamente corrigidos. A decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas Estadual, tomada na manhã nesta quinta-feira (02), levou em consideração valores pagos a maior nos subsídios dos vereadores e, consequentemente, do presidente da Câmara, no ano de 1997.

No voto, a conselheira relatora, Maria Adélia Sales, justifica a punição argumentando que “quanto à responsabilidade pela recomposição do dano ao erário, portanto, entendo que recai exclusivamente ao ordenador da despesa, a quem compete o dever de controlar com eficiência as despesas do órgão, incluindo a remuneração dos agentes públicos”.

Ainda foi aprovada a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para apuração de possíveis ilícitos penais e ou/atos de improbidade administrativa (Processo nº 13394/2003-TCE). Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.

MINISTÉRIO PÚBLICO SEDIA REUNIÃO DO FÓRUM EM DEFESA DA SAÚDE DO RN

mostra_imagemO Fórum em Defesa da Saúde do Rio Grande do Norte, atualmente presidido pela Coordendora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOP Saúde), Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, Iara Pinheiro, realiza sua próxima reunião na segunda-feira, dia 06/05, das 14h às 18h, na sala de audiências da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, na avenida Floriano Peixoto, no centro.

 
A reunião tem o objetivo de dar continuidade aos debates em torno da atenção materno-infantil e contará com a participação de setores especializados da Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), como COHUR e Saúde da Mulher, além dos setores especializados da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, como DAE e DAB. A próxima reunião do Fórum em Defesa da Saúde, a ser sediada pelo MPRN, é uma ação do Projeto Nascer com Dignidade.

TRABALHO! PREFEITURA DE EQUADOR SEGUE RECONSTRUINDO A CIDADE

Através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a prefeitura municipal de Equador segue reconstruindo a cidade, recuperando os calçamentos que estavam em estado deplorável, o que causava muitos transtornos para a população e visitantes.

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Andar em Equador sem cair dentro de um buraco era quase um milagre, mas agora tudo está mudando, haja vista que em pouco mais de 100 dias, grande parte dos buracos já foram concertados.

O compromisso de trabalho firmado com o povo durante a campanha eleitoral e ratificado por Noeide Sabino no dia de sua posse, está fazendo o diferencial, e a cidade aos poucos está sendo reerguida.

Vou sempre cobrar da minha equipe muito trabalho e dedicação, para podermos oferecer o melhor aos nossos queridos munícipes”, garantia a prefeita.

Do Blog: Quem trabalha sério tem o quê mostrar!

MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO RECORRE E 12 ACUSADOS DO MENSALÃO SÃO ABSOLVIDOS

untitledO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (3) a absolvição de 12 acusados durante o julgamento do processo do mensalão no segundo semestre do ano passado.

No andamento do processo no site do Supremo, consta que, como o Ministério Público não recorreu dentro do prazo, que terminou na quinta (2), houve "trânsito em julgado" da ação para os 12. Isso quer dizer que não cabem mais recursos do Ministério Público e todos estão oficialmente absolvidos. A partir de agora, o processo terminou para esses réus.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia afirmado que, embora não concordasse com as absolvições, não recorreria. Na interpretação dele, os embargos de declaração (tipo de recurso que o MP poderia usar na atual etapa do processo) não serviriam para modificar a decisão tomada pelo tribunal.

Com o trânsito em julgado, estão absolvidos os seguintes réus:

- o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto;
- a ex-funcionária de Marcos Valério
Geiza Dias;
- a ex-assessora parlamentar
Anita Leocádia;
- o ex-assessor do PL
Antônio Lamas;
- a ex-vice-presidente do Banco Rural Ayanna Tenório;
- o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes;
- o ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes
José Luiz Alves;
- o ex-ministro da Secretaria de Comunicação
Luiz Gushiken;
- e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA),
Professor Luizinho (PT-SP) e João Magno (PT-MG) .

Além de o MP não ter recorrido das absolvições, nenhum dos 12 absolvidos questionou o acórdão, documento que resumiu as decisões tomadas pelo STF.

POLICIAL JARDINENSE RECEBE MEDALHA ‘BENTO MANOEL DE MEDEIROS’

Por ter se destacarem no exercício exemplar de suas atividades e contribuição para o engrandecimento da PM, o policial da 2ª Cia do 6º BPM, Sd. PM Jailson BENICIO de Araujo, foi um dos 325 da corporação que foram homenageados com a medalha ‘Bento Manoel de Medeiros’.

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A honraria de reconhecido foi entregue pela governadora Rosalba Ciarlini durante as comemorações alusivas ao patrono das corporações militares, Tiradentes. Durante seu discurso, Rosalba afirmou ter orgulho dos policiais militares, que fazem a diferença na área de segurança e que mesmo com a recente onda de violência o Rio Grande do Norte ainda é o terceiro estado mais seguro do Nordeste. “Vamos, cada vez mais, dar condições para que vocês possam desenvolver essa importante função, que vai muito além da repressão. A polícia militar é também educadora e preventiva e todos esses trabalhos realizados por vocês estão sendo hoje reconhecidos, por isso desejo parabéns a todos que se destacaram e cumpriram sua missão com responsabilidade e excelência”, disse a governadora, referindo-se aos policiais presentes na solenidade.

Na solenidade também estiveram presentes o secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair da Rocha; o delegado geral da Polícia Civil, Fábio Rogério; o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Francisco Araújo e o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Eliseu Dantas.

Do Blog: Parabéns aos agraciados!

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...