SESSÃO QUE VOTARIA CASSAÇÃO DE BRISA BRACCHI NA CÂMARA É CANCELADA

A sessão desta quarta-feira (4) que votaria a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi cancelada após a Justiça do Rio Grande do Norte acatar um pedido da vereadora, que alegou não ter sido ouvida pela Comissão Especial durante o processo.

 

A decisão judicial determinou a reabertura do processo na Comissão Especial, que já havia encerrado as atividades, para que a vereadora seja ouvida.

 

Por dois votos a um, a comissão havia decidido, na quinta-feira passada (26), arquivar a denúncia contra Brisa Bracchi, mas decisão final cabia aos vereadores, em votação no plenário, o que ocorreria nesta quarta.

 

Em janeiro, o plenário já havia rejeitado um relatório da comissão que pedia o arquivamento do processo, o que manteve o caso sendo analisado na Casa Legislativa.

 

Diante da nova suspensão, a comissão marcou o depoimento da vereadora para quinta-feira (5), dia que, legalmente, é o último para a Câmara Municipal de Natal julgar o caso, decidindo se cassa o mandato da vereadora ou arquiva o processo.

 

O prazo total é de 90 dias, segundo regimento interno da Câmara e decreto-lei. Não é permitida a prorrogação. Dessa forma, caso a decisão no plenário não seja tomada até a quinta, o processo será novamente arquivado.

ALCOLUMBRE IGNORA PRESSÃO DO PT E MANTÉM QUEBRA DE SIGILO DE LULINHA NA CPI DO INSS

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou nesta terça-feira (3) o pedido de governistas para anular a quebra de sigilos do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), aprovada pela CPI do INSS na semana passada. 

 

Segundo Alcolumbre, não houve “flagrante desrespeito ao regimento e à Constituição” que justificasse a intervenção da presidência para anular a decisão da comissão. A medida foi aprovada sob protestos da base do governo Lula. 

 

Parlamentares governistas questionaram a validade da votação, alegando que deputados e senadores que não eram titulares da comissão teriam participado da deliberação. 

 

Também argumentaram que já havia sido feito pedido de votação nominal anteriormente, o que impediria nova solicitação no mesmo momento. 

 

O presidente da CPI,  senador Carlos Viana (Podemos-MG), rebateu as críticas e afirmou que o regimento foi seguido corretamente, sem irregularidades no processo. 

 

Antes de anunciar a decisão, Alcolumbre se reuniu com técnicos do Senado para analisar documentos e imagens da sessão marcada por tumulto. Após a avaliação, decidiu manter a deliberação da comissão.