JUIZ DETERMINA AFASTAMENTO DO VEREADOR LUIZ ALMIR DA CÂMARA DE NATAL EM ATÉ 10 DIAS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte notificou a Câmara Municipal de Natal determinando o afastamento do vereador Luiz Almir (PR) do cargo. A suspensão do exercício foi deferida pelo Juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, que afirma que a aplicação da decisão é imediata. Contudo, a CMN tem um prazo de 15 dias para que sejam tomadas as medidas necessária à execução da sentença.

 

 

 

 

 

A decisão judicial é de um processo que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública, e envolve uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa na nomeação de cargos comissionados no gabinete do então vice-governador Fernando Freire, na época (1995 - 2002). Freire está preso desde 2015.

 

 

 

 

A defesa de Luiz Almir disse que entrou com efeito suspensivo da sentença, ou seja, para que o vereador possa responder ao processo ainda no exercício do mandato.

 

 

 

 

Em março deste ano, o ex-governador Fernando Freire foi condenado a mais 13 anos e 7 meses de prisão pelo crime de peculato. A nova condenação foi referente a um processo da 4ª Vara Criminal de Natal e teve o sigilo levantado pelo juiz Raimundo Carlyle. Na mesma sentença, o vereador Luiz Almir foi condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz reforça que, por ter sido sentenciado por lavagem de dinheiro, Luiz Almir não pode ser nomeado para cargos comissionados ou assumir direção de órgãos públicos.

"BACURAU NA GAIOLA"! HENRIQUE ALVES E MAIS DOIS LEVARAM R$ 250 MILHÕES DA CAIXA, AFIRMA DELATOR

Em delação premiada, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o grupo político formado pelo presidente Michel Temer e pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves recebeu cerca de R$ 250 milhões em propinas decorrentes de créditos da Caixa Econômica Federal, repassados pelas vice-presidências de Pessoa Jurídica e Fundos de Governo e Loterias. As duas áreas foram controladas pelo PMDB e comandadas por Geddel Vieira Lima e Fábio Cleto. Operador financeiro do partido, Funaro disse que Cunha funcionava como um “banco de propina” para deputados e, depois, virava o “dono” dos mandatos de quem era beneficiado.

 

 

 

 

 

O doleiro afirmou não saber exatamente o valor da propina repassada a Cunha, “mas sabe que este sempre distribuía parte da propina recebida com Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, fora outros deputados aliados”.

 

 

 

O ex-ministro Geddel Vieira Lima ocupou o cargo na Caixa entre 2011 e 2014. Segundo Funaro, apenas na área de Geddel o grupo liberou entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões para empresas em troca de vantagens. Um valor igual ou superior a este teria sido liberado pelo setor comandado por Cleto. Funaro disse que Geddel recebeu, sozinho, no mínimo R$ 20 milhões e continuou a operar mesmo depois de deixar o cargo, até fevereiro de 2015.

 

 

 

A assessoria do Planalto afirmou, por e-mail, que “o valor da delação e das palavras do doleiro Lúcio Funaro é zero, como já registrou a própria Procuradoria-Geral da República”.

 

 

 

Para o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, relatou Funaro, foram liberados cerca de R$ 3,04 bilhões em troca de propinas. Foram R$ 1,35 bilhão para a holding J&F e o restante para empresas do grupo — R$ 200 milhões para a Vigor, R$ 250 milhões para a Flora e R$ 300 milhões em crédito para exportação para a Eldorado, além de R$ 940 milhões de debêntures adquiridas. Os irmãos Batista só não pagaram o pedágio dos políticos, segundo o delator, para o empréstimo de R$ 2,7 bilhões feito para a compra da Alpargatas e outro R$ 1 bilhão tomado pela Seara — os dois feitos após Geddel deixar o cargo. Em uma única operação, de R$ 300 milhões para a holding J&F, o grupo político de Temer teria recebido R$ 9,75 milhões. O percentual das propinas, segundo o delator, variava de 2,7% a 3,4% da operação.

 

 

PAGAMENTOS ENTRE 2013 E 2015

 

 

 

O grupo também recebeu propina de operações do FI-FGTS. Segundo Funaro, a indicação de Fábio Cleto para a área de fundos e loterias da Caixa foi feita por Eduardo Cunha e Henrique Alves a Antonio Palloci, que encaminhou o pleito ao ex-ministro Guido Mantega. Funaro disse que soube por Cunha que Temer “avalizou a indicação”.

 

 

 

A primeira operação ilícita do FI-FGTS, segundo ele, foi a liberação de valores para a Cibe, empresa do Grupo Bertin. A propina alcançou R$ 12 milhões — 4% do total da operação. Bertin também teria pagado propina por um crédito de R$ 2 bilhões dado à SPMar, concessionária do Rodoanel em São Paulo, outra empresa do grupo. A propina teria igualmente beneficiado Cunha, Henrique Alves e Geddel e, segundo Funaro, os pagamentos foram feitos pela empresa Contern entre março de 2013 e fevereiro de 2015 por meio de notas fiscais fictícias.

 

 

 

Para entregar dinheiro em espécie, contou Funaro, Bertin teria usado a empresa Alambari Construções. Funaro disse que Silmar Bertin lhe contou que em 2010 saíram do caixa da empresa R$ 50 milhões para doações eleitorais por caixa 2. A SPMar afirmou, em nota, que os financiamentos ao Rodoanel e para empresas da família Bertin sempre seguiram o trâmite normal e as doações eleitorais se limitaram a recursos devidamente declarados.

 

EX-PREFEITA ‘OSTENTAÇÃO’ É CONDENADA POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS DE CIDADE DO MA

A Justiça condenou Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim município localizado a 275 km de São Luís, por Ato de Improbabilidade Administrativa após serem constatados desvios de verbas públicas que seriam destinadas a melhorias de pavimentação nas ruas do município. Lidiane Leite ficou conhecida nacionalmente como a "prefeita ostentação" após mostrar uma vida de luxo nas redes sociais.

 

 

 

 

 

 

 

 

De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), ficou comprovado que houve irregularidades praticadas durante o processo de concorrência e convênio com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID). Conforme a sentença, Lidiane deverá devolver integralmente aos cofres públicos o valor de R$ 998.691,27.

 

 

 

 

Além disso, a ex-prefeita 'ostentação', será sujeita a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida enquanto era Prefeita Municipal, além da proibição em contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo período de três anos.

 

 

 

 

Na análise dos autos, o juiz verificou que não foi executado o objeto da Concorrência (nº 01/2013 - Convênio 019/2013/SECID) para pavimentação asfáltica, execução de meios fios, sarjetas, passeios públicos e sinalização vertical e horizontal na cidade de Bom Jardim. Também que não houve provas da publicidade do processo licitatório no processo, o que viola o princípio da publicidade dos atos administrativos e ao disposto na Lei 8.429/92.

 

 

 

 

O juiz Raphael Leite Guedes, responsável pela sentença, deixou de aplicar a perda de função pública pelo fato de que Lidiane Leite não ocupar mais a chefia da Prefeitura de Bom Jardim. Após transitada em julgado a sentença, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), bem como o cartório judicial de Bom Jardim serão comunicados para fins da suspensão dos direitos políticos da ex-gestora.

 

 

 

Fonte: G1/MA.

PREFEITURA REALIZARÁ CURSO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA GERAL EM JARDIM DO SERIDÓ

A Prefeitura de Jardim do Seridó, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo,  irá promover nos dias 28, 29 e 30 de setembro, o curso de Iniciação Esportiva Geral, em parceria com a Secretaria do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEL-RN).

 

 

 

As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Educação, até o dia 27 de setembro, ou pelos telefones (84) 3472-3906 ou 9-9989-7312, no horário das 07h00 às 13h00. Será necessário para realizar a inscrição, o número do CPF.

 

 

 

O evento será realizado na Casa de Cultura Popular e é gratuito. O curso de Iniciação Esportiva Geral será ministrado pelo professor Andrey Valério Silva,  Especialista e Membro da Equipe Técnica da SEEL-RN.

Abertura - Quinta feira dia 28 de setembro

19h00 às 22h00

Sexta feira dia 29 de setembro

08h00 às 12h00

14h00 às 19h00

Sábado dia 30 de setembro

Encerramento

08h00 às 13h00

POLÍCIA CIVIL APREENDE 4 TONELADAS DE MACONHA NO MA

Uma operação da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) realizada nesta sexta-feira (22) resultou na apreensão de 3.684 toneladas de maconha no bairro Miritiua, em São José de Ribamar, município que compõe a Região Metropolitana de São Luís.

 

 

 

 

 

 

 

Quatro pessoas foram presas durante a ação que culminou na maior apreensão do ano. Entre os detidos estão o paraense Pablo Hernandes Ferreira, 33 anos; o piauiense Walt Rafael Sousa de Araújo, 33 anos; Rodrigo Alves de Oliveira, 32 anos, natural de Porto Nacional – TO; e Denílson Castro dos Santos, 30 anos, natural de São Luís.

 

 

 

 

 

Segundo a polícia, a ação foi resultado de uma investigação que apontou a existência de um grande estoque de entorpecentes no bairro de São José de Ribamar. A droga estava sendo transportava por uma carreta que acabou interceptada pelos policiais.

 

 

 

 

 

Além das drogas e prisões, os agentes da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico apreenderam também três veículos – a carreta e outros dois carros que davam suporte durante o transporte da maconha.

 

 

 

 

Os quatro suspeitos e todo o material apreendido foram apresentados à imprensa na sede da Senarc, no Bairro de Fátima, em São Luís. A polícia estima que a apreensão gerou um prejuízo de pouco mais de R$ 5 milhões ao crime organizado.

 

EMPREGADOS PROTESTAM DE AÇÃO DO MPT DO RN CONTRA A GUARARAPES

Centenas de pessoas se reuniram nesta quinta-feira (21) em frente a sede do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, em Lagoa Nova, Zona Sul de Natal, para protestar contra a ação movida pelo órgão em desfavor da Guararapes - dona da Riachuelo. Os trabalhadores da empresa seguraram cartazes em que reclamam da intervenção do MPT e dizem “sim à geração de emprego e renda no interior”.

 

 

 

 

 

 

Apesar da manifestação dos empregados da Guararapes, a ação proposta contra a empresa é para sua responsabilização quanto aos direitos trabalhistas dos trabalhadores das facções de costura. Segundo o MPT do RN, a ação foi elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes (Conafret), que realizou inspeção nas facções e analisou as condições de trabalho e o conteúdo dos contratos de facção utilizados pela Guararapes.

 

 

 

 

 

“O MPT realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios, e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais”, informa o MPT em nota enviada à imprensa.

 

 

 

 

 

O MPF diz que a própria Guararapes informou que transferiu 17% da sua produção, no município de Extremoz, para as facções do Pró Sertão. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho mostra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal era de 7.539 empregados.

 

 

 

Foto: Michele Rincon/Inter TV Cabugi. 

FUNCIONÁRIO DE LOJA É PRESO APÓS FILMAR GAROTA DE 13 ANOS PROVANDO ROUPA NO SERIDÓ POTIGUAR

A polícia civil prendeu um funcionário de uma loja de confecções, no centro de Currais Novos, acusado de filmar uma adolescente de 13 anos, no momento que ela estava no trocador experimentando uma roupa íntima.

Segundo informações o suspeito usou um aparelho celular para praticar o delito. O caso aconteceu nesta quinta-feira, (21).

Os pais da vítima procuraram a delegacia para fazer a denúncia e instastes depois o suspeito foi preso e encaminhado à delegacia para os procedimentos cabíveis. O mesmo nega o delito, porém o delegado apreendeu o aparelho celular com as imagens.

Câmeras de segurança da loja também filmaram a ação do suspeito.

MICROCRÉDITO FINANCIA MAIS 830 PEQUENOS EMPREENDEDORES DA REGIÃO OESTE

O ginásio de esportes no centro do município de Messias Targino ficou lotado no final da tarde e início da noite desta quinta-feira, 21, para o ato de entrega pelo Governo do Estado de 830 financiamentos do programa Microcrédito do Empreendedor. O programa beneficiou pequenos empreendedores de outros cinco municípios, além de Messias Targino -  Patu, Umarizal, Lucrécia, Janduís e Parau e representa um investimento de R$ 2 milhões.

 

 

 

 

 

Os financiamentos são para diversas atividades produtivas como comércio de roupas, cosméticos, perfumaria, salão de beleza, fabricação de doces e salgados, vendas de peças de automóveis, lojinhas de variedades, lanchonetes, oficina mecânica e artesanato, além de prestadores de serviços.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Miriam Naiana vive em Paraú, onde  trabalha com a

produção de doces e salgados por encomenda, foi beneficiada com financiamento do Microcrédito no valor de R$ 1.993,88. Ela, que tem 20 anos de idade e conta com a ajuda da mãe e da irmã, disse que vai utilizar os recursos para adquirir material para a produção e embalagens diversificadas. "Com o Microcrédito vou poder trabalhar com maior variedade dos produtos e ampliar nossas vendas", declarou confiante.

 

 

 

 

Djan Xavier é de Umarizal. Ele é proprietário de uma pequena marcenaria e carpintaria que também produz peças de artesanato. O Microcrédito permitiu que contratasse um financiamento de R$ 4.800,00. Aos 36 anos, Djan vislumbra novas oportunidades em sua vida. Com o financiamento vai adquirir novas máquinas material para sua produção. "Além disso também vou utilizar uma parte do dinheiro para capital de giro", informou.

 

 

 

 

 

O Microcrédito do Empreendedor também beneficia prestadores de serviços. O eletricista José Dantas da Costa Junior, 46 anos, de Messias Targino, recebeu financiamento de R$ 2.091,35. "Vou comprar material elétrico e trabalhar para os clientes oferecendo a mão de obra e os produtos. Isso vai melhorar os meus ganhos e melhorar também para o contratante por que ele não precisará se preocupar com o material", explicou José Dantas.

 

 

 

O governador Robinson Faria reafirmou a orientação da administração estadual: "Este é um Governo para quem mais precisa. Para quem precisa de uma mão amiga. Com o Microcrédito investimos para dar oportunidade ao negócio próprio, para dar opção a quem está desempregado, e, para quem já tem negócio próprio mas quer melhorar. O Microcrédito dá independência ao pequeno empreendedor, movimenta a economia, gera renda e estimula a geração de emprego, de novos negócios".

 

 

 

90 MILHÕES

 

O programa Microcrédito do Empreendedor financiou desde o início da atual administração 20 mil pequenos empreendedores norte-riograndenses que movimentaram R$ 90 milhões. "Municípios em todas as regiões do Estado foram beneficiados. Isto num período em que o Rio Grande do Norte e o país enfrentam sua maior crise econômica e quando estamos no sétimo ano consecutivo de seca", destacou o Governador, para concluir: "Não tememos a crise. Vamos vencer a crise com criatividade, ousadia e com ações diretas para a população que mais necessita, estimulando o trabalho, a produção e a renda".

MINISTRO DO STJ NEGA PEDIDO DE LULA CONTRA MORO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Felix Fischer negou nesta quinta-feira, em decisão monocrática, ou seja, individual, o recurso em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alegava que o juiz federal Sergio Moro é suspeito para julgar o petista e conduzir inquéritos contra ele na Operação Lava Jato. Na última segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer, favorável à defesa do ex-presidente, para que o pedido de suspeição fosse julgado no STJ.

 

 

 

 

 

No recurso, negado anteriormente pelo próprio Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), os advogados de Lula enumeram, em nove pontos, a suposta atuação parcial do magistrado. A defesa afirma, entre outros aspectos, que o juiz teria dado indicativos de que condenaria o petista no despacho em que aceitou a denúncia do MPF; que Moro teria “esclarecido” pontos da acusação feita pelos procuradores; que participou de eventos ao lado de políticos investigados na Lava Jato e fez provocações aos advogados do petista após uma audiência no processo.

 

 

 

 

 

Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo o imóvel no litoral paulista. O magistrado considerou que o tríplex e as reformas nele, no valor de 2,3 milhões de reais, representam vantagens indevidas pagas pela OAS ao ex-presidente a partir de uma “conta de propinas” reservada pela empreiteira ao petista e ao Partido dos Trabalhadores (PT). Na mesma sentença, o juiz inocentou o petista da acusação do MPF de que o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial, pela OAS, era propina.

 

 

 

 

Na decisão, Fischer afirma que, apesar das alegações dos advogados quanto a infrações do juiz federal, a declaração de suspeição de Moro dependeria de um reexame das provas no processo, o que não seria possível pelo STJ no momento. Lula recorreu da condenação e o processo tramita no TRF4.

 

 

 

 

Por meio de nota divulgada após a decisão do ministro do STJ, os advogados de Lula afirmam que recorrerão.