O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou ao
Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de prisão preventiva do
ex-presidente Jair Bolsonaro, feito em uma notícia-crime. Para Gonet, a
solicitação carece de “elementos informativos mínimos” e deve ser arquivada.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos
mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal,
justificadora da deflagração da pretendida investigação”. afirma Gonet.
A manifestação foi feita após solicitação do ministro
Alexandre de Moraes, que havia pedido para a PGR opinar se era necessário a
prisão para garantir “ordem pública”.
A notícia-crime foi apresentada pela vereadora petista Liana
Cristina após Bolsonaro convocar um ato no Rio de Janeiro em apoio à anistia
dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“A realização de
manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito
penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é
consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e
responsabilidade”, diz a decisão do procurador.
O procurador-geral argumentou que os autores da notícia-crime não têm
legitimidade para solicitar a prisão diretamente ao STF, uma vez que
esse tipo de pedido deve ser encaminhado à polícia ou ao Ministério
Público.
Gonet também ressaltou que todas as medidas cabíveis contra
Bolsonaro já foram tomadas no contexto da investigação que resultou na
denúncia por uma suposta tentativa de golpe.
