16 de junho de 2011

JARDINENSE É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 50 MIL A FAMILIARES DE VÍTIMA FATAL EM ACIDENTE COM ÔNIBUS EM CAICÓ

A Auto Viação Jardinense terá que pagar indenização por danos morais, no valor de 50 mil reais, a família de um homem que morreu após a moto que pilotava se chocar com um ônibus da empresa.


O acidente aconteceu em 15 de junho de 2002, quando o motorista do ônibus tentou efetuar uma curva, invadiu a faixa contrária e colidiu frontalmente com a motocicleta conduzida pela vítima, fato comprovado através da perícia que embasou o inquérito policial realizado. O fato ocorreu no município de Caicó/RN.


De acordo com a decisão no TJRN, o artigo 37 da Constituição Federal, responsabiliza as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos, pelos danos causados por seus agentes.


Segundo o relator do recurso (Apelação Cível n° 2011.005427-2) no TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho, o fato lesivo e o nexo de causalidade ficaram devidamente comprovados, já que não restou dúvida de que a vítima foi morta pela colisão do ônibus com a motocicleta.


“Cumpre destacar que o fato em análise já foi objeto de outra demanda, ajuizada pela outra filha do falecido, tendo a apelação cível sido analisada por esta Câmara e passado por esta mesma relatoria, de modo que utilizo-me das provas carreadas àqueles autos para fundamentar as razões do meu convencimento”, acrescenta o desembargador.


A empresa de ônibus também terá que pagar indenização por danos materiais, que deve ser fixada, na forma de pensão mensal, em 2/3 do salário mínimo até a data em que o filho da vítima completar 25 anos de idade.


Fonte: TJ/RN

PROMOTORA DE JUSTIÇA RECOMENDA DESTITUIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

Com o objetivo de regularizar o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Município de Tenente Laurentino Cruz, o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, expediu recomendação ao Prefeito da cidade.

A Promotora de Justiça Marília Regina Soares Cunha (foto), recomendou que o atual Conselho Municipal do FUNDEB seja destituído, no prazo de 30 dias, e o processo de escolha dos novos integrantes seja iniciado, observando as determinações da Lei Federal nº.11/494/2007, que prevê, entre outras regulamentações, que os membros dos conselhos de acompanhamento e controle terão mandato de, no máximo, dois anos, permitida uma recondução por igual período.


Entre as irregularidades encontradas na formação do Conselho do FUNDEB no Município está a proibição da recondução do Conselheiro após mandato de dois anos, instituída através da alteração da Lei nº191/2009. Além disso, os representantes dos professores e servidores no Conselho foram indicados pelos diretores de escolas, e não pelas entidades sindicais, como determina a Lei Federal.


A documentação encaminhada pelo Prefeito da Cidade ao MP, a partir de Inquérito Civil, mostram ainda que o Franciélio Tavares dos Santos, atual presidente do Conselho do FUNDEB, foi indicado como representante dos pais, porém sua nomeação em Portaria o coloca como representante dos estudantes.


O MP recomendou ainda que o Prefeito e os vereadores do Município encaminhem proposta de Lei com o objetivo de enquadrar o Conselho do FUNDEB dentro das determinações instituídas pela Lei Federal. O Chefe do Poder Executivo de Tenente Laurentino terá um prazo de 15 dias para responder, por escrito, as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação.


ENQUETE! VOCÊ É CONTRA OU A FAVOR DA VENDA DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO BB À PREFEITURA DE JARDIM DO SERIDÓ?

Após minhas andanças pelas ruas de Jardim do Seridó, onde não se falam em outra coisa, senão na possível transferência dos serviços prestados pelo BB (Banco do Brasil), para a prefeitura local, o “Blog Paulinho Barra Pesada” quer saber qual sua opinião, se você concorda ou não com a intenção do atual prefeito em vende os referidos serviços para outro banco.


Uma das grandes dúvidas que ora atormenta os Jardinenses é exatamente a incerteza da permanência ou não da referida agência do BB na cidade, caso os serviços sejam vendidos a outro banco, já que a cidade passa por uma grande desaceleração econômica, não mostrando nenhuma “luz no fim do túnel” para atrair investidores para gerar empregos e renda para o município.


Você pode votar na enquete ao, onde cada computador pode votar apenas uma vez. Sua opinião é muito importante. Participe!



VICIADO É PRESO QUANDO AMEAÇAVA A PRÓPRIA MÃE PARA CONSEGUIR DINHEIRO PARA COMPRAR CRACK JUNTO COM MULHER E COMPARSA

O setor de investigação da Polícia Militar de Currais Novos com o apoio da Rádio Patrulha conseguiram deter 03 pessoas que ameaçavam populares para conseguir dinheiro para sustentar o vício do crack e conduziu todos para a delegacia na manhã desta terça-feira (14/06). Wilson Canuto da Silva (Bolinho), 30 anos, (foto ao lado), residente na Rua Antônio Bezerra, 254, Centro de Currais Novos é acusado de ameaçar a própria mãe com intuito de arrancar dinheiro para manter o vício.

Bolinho já teve passagem pela polícia sob acusação de furtar uma aposentada, e na ocasião passou quatro dias detido.

Com o mesmo, também foi conduzido, Ednaldo Silva Cosme ( Naldinho), 25 anos, (foto acima), residente na Rua Segundo Lopes, 35, no Bairro Santa Maria Gorete, e Silene Nascimento, 40 anos, residente na Rua Padre Anchieta, 34. Silene (foto ao lado), já foi detida algumas vezes por desacato, desordem e agressões e é companheira do Bolinho, que junto com o mesmo, fazia parte do trio que ameaçava familiares do próprio companheiro atrás de dinheiro.


Fonte e fotos: PM Currais Novos. (link ao lado).



MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA CONTRATOS DA PREFEITURA DO NATAL

O Ministério Público Estadual instaurou dois inquéritos civis públicos, nesta terça-feira, (14). Um deles irá apurar possíveis irregularidades nos contratos de aluguéis da Prefeitura e da Câmara Municipal de Natal; e o outro investigará a contratação da clínica do vereador Albert Dickson pela prefeitura. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, as reportagens que apuraram preliminarmente os supostos beneficiamentos do vereador integrarão o processo da Promotoria.


Aluguéis:


A Promotoria ficou aguardando o desdobramento da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Aluguéis, que nem chegou a ser instalada e foi extinta pelo presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins. Com a atitude do presidente, os Promotores de Justiça decidiram pela instauração do inquérito.


O Ministério Público acreditava que o trabalho da CEI dos Aluguéis contribuiria com informações relevantes. Pois no final das investigações da Comissão, todos os documentos são entregues aos representantes do Ministério Público Estadual. A Promotoria de Justiça classificou o imbróglio criado na Câmara Municipal, que extinguiu a CEI dos Aluguéis, como um empecilho à investigação das supostas irregularidades. Diante disto, os promotores resolveram abrir o inquérito civil público.


Contrato com clínica de Albert Dickson:


O MPE também investigará as possíveis irregularidades na contratação da clínica Oftalmodonto Center Ltda que presta serviços à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A Promotoria de Justiça irá requisitar à Secretaria Municipal Saúde cópia de todos os contratos atuais e antigos de prestação de serviços firmados com a clínica em questão que segundo o documento do Ministério Público, pertence ao vereador Albert Dickson.


O vereador havia sido designado relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigaria os contratos de aluguéis firmados pelo Município. Ele é um dos beneficiados, como prestador de serviços da Oftalmodonto Center Ltda, de três contratos com a SMS, assinados nos últimos dois anos e que renderam à empresa, até hoje, cerca de R$ 743 mil.

MANOEL BRITO CONSEGUE AJUDA DE AGNELO ALVES PARA O HOSPITAL MATERNIDADE DR. RUI MARIZ

O ilustre Jardinense Dr. Manoel Brito conseguiu através de uma verba de gabinete do deputado Agnelo Alves, destinada a entidade que prestam serviços filantrópicos, uma ajuda financeira para o HMRM (Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz), de Jardim do Seridó, a única casa de saúde do município, que infelizmente é perseguida desde a posse do atual prefeito, o ex-padre, Jocimar Dantas.



Ciente do interesse do deputado em ajudar, e usando do privilégio da amizade que há entre ele e o parlamentar, Manoel Brito buscou inserir o HMRM também na intensa lista de entidades ajudados pelo deputado Agnelo Alves, sendo atendido de pronto pelo amigo.


O cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi entregue nesta terça-feira (14), pessoalmente pelo deputado Agnelo Alves ao ilustre Jardinense, Dr. Manoel Brito, que na oportunidade representou a nossa casa de saúde, em companhia de seu filho Gustavo Brito.



O valor é pequeno diante de todas as dificuldades que o hospital passa, mas com toda certeza ajuda! São muitas entidades que o deputado ajuda, e por essa razão não pode ser com um valor alto, mas já é gratificante conseguir alguma ajuda para o único hospital que cuida de nossos amigos Jardinenses”. Afirmou o Dr. Manoel Brito. “Agnelo não teve uma votação expressiva em Jardim, mas resolveu contribuir mesmo assim, sem pensar em campanha, apenas imbuído do sentimento de solidariedade, diferentemente de muitos que receberam os votos de nosso povo”. Concluiu Dr. Manoel Brito.



O Hospital foi inaugurado pelo Governador Aluísio Alves, grande incentivador da maternidade e irmão do Deputado doador, com as ilustres presenças do Ministro da Saúde, da época, Raimundo Brito, o então Prefeito Edson Medeiros acompanhado de seu pai Coronel João Medeiros, além dos ex-prefeitos Joaquim Alves da Silva e Pedro Isidro de Medeiros, e demais autoridades.



EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...